inventário cartório
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Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... inventário nº 8000133-17.2017.8.05.0123, sustentando a agravante, ... alegadamente ... " ... apesar da declaração firmada em cartório, a união estável não pode ... ser presumida, em virtude da idade do de ...
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Acórdão nº 0019443-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2018
... inventário nº 8000133-17.2017.8.05.0123, sustentando a agravante, ... alegadamente ... " ... apesar da declaração firmada em cartório, a união estável não pode ... ser presumida, em virtude da idade do de ...
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Acórdãos nº 1017030-61.2014.8.26.0577 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Ação ajuizada contra Tabeliã do Cartório de Registro Civil, ao fundamento de que houve dolo, má-fé e ... ção de serviços atinentes à realização de inventário extrajudicial. Improcedência acertada. Reclamação ajuizada ...
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As ações reais dominiais
... O perito deve ir diligenciando de Cartório em Cartório para formar a filiação desses títulos de transmissão e ir ... o domínio da fração ideal do vendedor caso a partilha do inventário tenha sido homologada pelo Juízo e apresentada em Cartório para ...
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Acordao N° 1320508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Inventário negativo. Correção da certidão de óbito. Exigência de retificação para o processamento. Descabimento. 1. Não há fundamento ao pedido de determinação para que o oficial do cartório retifique a informação registral, porquanto, a despeito de recusa pelo tabelião, caberia ao interessado suscitar o procedimento de dúvida, nos termos do art. 198 e 296, ambos da lei dos
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO NEGATIVO. CORREÇÃO DA CERTIDÃO ... DE ÓBITO. EXIGÊNCIA DE ... há fundamento ao pedido de determinação para que o Oficial do Cartório retifique a informação ... registral, porquanto, a despeito de recusa ... -
A possibilidade de fazer inventário extrajudicial mesmo com testamento
Ana Tolentino: Inventário extrajudicial mesmo com testamento
... , muitos ainda desconhecem a possibilidade do inventário dos bens de falecido que deixou testamento elaborado via administrativa (em cartório ... -
Modelo de reclamação de herdeiro preterido
... 1. Que por esse Juízo e Cartório tramita o inventário dos bens deixados por SICRANO, processo nº ...
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Modelo de reclamação de herdeiro preterido
... 1. Que por esse Juízo e Cartório tramita o inventário dos bens deixados por SICRANO, processo nº ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0027361-52.2021.8.19.0001 , 18-05-2023
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, CONSTANDO ANTERIOR REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA DO "DIREITO E AÇÃO"...
... SUSCITANTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DO RGI DA COMARCA DA CAPITAL ... INTERESSADO: MARCIO ... Imóvel”, extraído dos autos do Inventário de Joanna de Oliveira Azevedo ... Esclarece que, após o exame da ... -
Acórdãos nº 2189404-46.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... : EDUARDO INACIO JABALI JUIZ : EDSON LOPES FILHO INVENTÁRIO Decisão que ordenou a vinda aos autos de certidão ... registro do título translativo junto ao cartório imobiliário Art. 1.245 do Código Civil Com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ção aquisitiva do imóvel matriculado sob o nº 1.679 no Cartório Único de Touros, com área de 689,9 ha (seiscentos e oitenta e nove ... n) Pelo processo de inventário acostado aos autos, extrai-se que a própria Apelante reconhece que a ... -
Acórdãos nº 2117119-84.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... Montes Netto VOTO Nº 4266 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário" Insurgência contra decisão que determinou a apresentaç\xC3" ... atribuição dos quinhões conforme apontado pelo cartório de registro de imóveis Companheira que não recebeu ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8128106-25.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Helena ... Advogado(s): ... DESPACHO ... Ao cartório, para que promova SISBAJUD e RENAJUD, a fim de atestar eventual ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... será transmitida efetivamente quando da finalização do inventário com a partilha (no inventário judicial) ou com a escritura pública de ... de definir competência territorial, já que qualquer cartório de notas poderá processar o inventário ... g) Prazo para abertura do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08155793020174058100), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0815579-30.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA AGUIAR COSTA e outro ADVOGADO: Cinthia Greyne Araujo Da Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. CEF. FINANCIANMENTO DE IMÓVEL....
... ; c) por ocasião do registro do contrato de financiamento no Cartório da 5ª Zona de Registro de Imóveis de Fortaleza, foi a ré informada da ... Assim, seria necessária a abertura de inventário do cônjuge da falecida; d) a vendedora abriu o inventário, porém, não ... -
Outorga de escritura de compra e venda de bem imóvel
... Processo Nº ... Inventário ... Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de ... de ... , em curso nesta MMª Vara e respectivo Cartório, nos seguintes termos: ... A de cujus XXXXXXXXXX prometeu vender ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006100320078150301), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000610-03.2007.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL APELADO: LOURIVAL MANOEL DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO.
... 99 ... Em seguida, o INMETRO requereu que fosse oficiado o Cartório da Comarca de Sousa/PB, a fim de que se prestasse informações acerca da existência de ação inventário em nome da parte executada, para a instrução da execução fiscal, o que ... -
Acórdãos nº 2242159-47.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Agravo de instrumento. Inventário. A agravante se insurge contra a decisão que não acolheu o ... se comprova pela matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma, ainda que comprovado ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , os seus livros obrigatórios, os quais permanecerão em cartório para serem entregues ao síndico, logo após o compromisso dêste ... § ... Declarada a falência do espólio será suspenso o processo do inventário, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 37 ... Art. 40 ...
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Acórdão nº 1.0035.14.004124-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - INVENTÁRIO JUDICIAL DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - DIVISÃO DOS BENS - EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - SONEGAÇÃO E NECESSIDADE DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ÔNUS DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o artigo 1.992 do Código Civil, "o herdeiro que sonegar bens da herança, não...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... 1.2. Alegam os requerentes que o inventário fora conduzido de modo ilegal e fraudulento pelo ... inventariante, um dos ... processo de inventário ocorreu por informação do Tabelião do cartório de ... registro civil, que afirmara haver esse impedimento em virtude de ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLORESTAAMAZÔNICA. DOMÍNIO PÚBLICO. TURBAÇÃO OU ESBULHO. DESMATAMENTO.OBRIGAÇÃO AMBIENTAL PROPTER REM. DIREITO DE SEQUELA AMBIENTAL.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ARTS. 319, II, E 320 DO CPC/2015.DEMANDADO DESCONHECIDO OU INCERTO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POREDITAL. ART. 256, I, DO CPC/2015. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DACOOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007211620214058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800721-16.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE EDUARDO BARROS DE SOUZA ADVOGADO: Danilo Gurjão Machado APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SERGIPE ADVOGADO: Júlio César Do Nascimento Rabêlo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu...
... ão processual apontada no recibo de compra e venda registrado em Cartório ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório ... PROCESSO ... , sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha ... Com o manejo de tal via nas hipóteses supracitadas, ... -
Acórdão nº 1.0106.14.000176-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - HERDEIRO QUE NÃO RECONHECE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO COMPROVADO PAGAMENTO DO PREÇO DOS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DOS CONTRATOS - REMISSÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS - DECISÃO MANTIDA. Nos termos do art. 612 do CPC: O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados...
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Acórdão Nº 0044514-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO RECORRIDA ... PARTE AUTORA. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO PARA ... OBTENÇÃO DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA APTA A INSTRUIR A PRESENTE ...