invertebrados aquáticos
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Acórdão Nº 9303-013.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2013CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2010CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2010CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2009CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislaç
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2011CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Ano-calendário: 2009CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislaç
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.743 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2011CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2011CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.754 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2009CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.745 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2011CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2008CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2012CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 9303-013.742 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/03/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPAno-calendário: 2010CRÉDITO PRESUMIDO. AGROINDÚSTRIA. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Não há base legal para o ressarcimento e a compensação dos créditos presumidos apurados na forma do § 3º do art. 8º da Lei 10.925/2004, para agroindustrial que produz bebidas lácteas. Inaplicabilidade ao caso concreto da legislação posterior.
...Capítulo 03 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Capítulo 04 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; ... -
Acórdão Nº 3201-010.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIASData do fato gerador: 31/07/1998CLASSIFICAÇÃO FISCAL. PALMITATO DE VITAMINA A.O Palmitato de Vitamina A, contendo adição de substâncias além daquelas usuais e indispensáveis, destinado à preparação de produtos alimentícios diversos, classifica-se na posição NCM 2106.90.90, posição essa residual dentro das "Preparações Alimentícias não Especificadas nem...
...outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos. (Capítulo 16);. f) As ... -
Acórdão Nº 3201-008.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 26/10/2007, 13/12/2007, 04/03/2008, 16/05/2008, 11/06/2008, 01/07/2008, 01/07/2009, 11/11/2009, 26/11/2009, 07/01/2010, 02/02/2010, 09/03/2010, 06/10/2010MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO. REVISÃO ADUANEIRA.A revisão aduaneira, ato pelo qual é apurada, após o desembaraço aduaneiro, a regularidade do pagamento dos impostos e dos demais...
...invertebrados aquáticos, vivos ou mortos, quer se destinem diretamente à ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > gabinete
...Osmorregulação. Zoologia de vertebrados e invertebrados. Embriologia. Biologia. Tecidual. Ecossistemas aquáticos e terrestres. ...
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DECRETO - DECRETO 1569 22
...Aquáticos; Sanidade dos Animais Invertebrados; outro que vier a ser implantado. no ...
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Plenário
... hidróbios, bem como o monitoramento ambiental dos ecossistemas aquáticos.” Uma última acrescenta um parágrafo único, nos seguintes termos: ...53 - (..) § 4º - Os campos naturais de invertebrados aquáticos ou de algas poderão ser explorados segundo as condições ...
- Acórdão nº 3201-003.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Mayo de 2018
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2022
...diariamente. Avaliar impacto sobre ambientes aquáticos, ecologia e conservação da ictiofauna;. avaliar impactos sobre ambientes ...avaliar impactos com ênfase em ecologia e conservação de invertebrados". terrestres; avaliar recuperação de áreas degradadas, botânica, soluç\xC3"...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...4.1.5. Projeto de pesquisa na linha de “Invertebrados. Aquáticos de Águas Continentais”, com duração de 24 meses,. plano ...
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Instituto de Previdência do Estado de Roraima
...VI - Os resultados do Levantamento de Ictiofauna e Invertebrados Aquáticos deverão ser. incluídos os seguintes itens:. Determinação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.199 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2020
...LE. 25. 5,75. Estudo populacional de microcrustáceos. aquáticos (cladocera: crustacea) em lagoas. artificiais de Dourados/MS. Jelly ...MASTOFAUNA. AVIFAUNA. HERPETOFAUNA. ICTIOFAUNA. INVERTEBRADOS AQUÁTICOS. ANÁLISE INTEGRADA DE DIAGNÓSTICO ATUALIZADA. PARTE 2. ...
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Ação Civil Pública pedindo a condenação do IBAMA danos causados ao meio ambiente, especificamente à fauna ictiológica, representada pelos tubarões
... adoção de medidas preservacionistas em relação aos animais aquáticos, em especial, aos elasmobrânquios, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL expediu ... de 2003), E ESTÃO SENDO REVISADAS AS ESPÉCIES DE PEIXES E INVERTEBRADOS AQUÁTICOS PARA COMPOR A MESMA" (grifei). Impressionante como o Réu ...
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PORTARIA CNPq Nº 1.356, DE 14 DE JULHO DE 2023
...ção); c) Leandro Juen, de 01/07/2023 a 30/06/2026 - UFPA (Invertebrados aquáticos). II - Suplente: a) Leonardo Maltchik Garcia, de 01/07/2022 a ...