Superveniência de causa independente
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... Superveniência de causa independente ... § 1º - A ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... no decurso do mandato, salvo por justa causa verificada mediante inquérito administrativo, ... ão para a veiculação de produção independente, desde que mantenham sob seu controle a regra ... 1967 ... d) superveniência da incapacidade legal, técnica, financeira ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... houver, e não se suspendem pela superveniência" delas: ... I - os procedimentos de jurisdiç\xC3" ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a obrigatoriedade de auditoria independente" por auditor registrado nesse órgão ... Art. 8\xC2" ... de quem, por ação ou omissão, tenha dado causa ao motivo ali descrito, inclusive no tocante ao ... ou encargos legais, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado ... férias e não se suspendem pela superveniência" delas: ... I- os atos de jurisdição volunt\xC3" ... aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, ...
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Do crime (arts. 13 a 25)
Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18, inciso I) -...