investigação de acidente
3068 resultados para investigação de acidente
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... motivos de ordem técnica ou meteorológica ou, ainda, em caso de acidente, por ocasião do reembarque;. c) os passageiros em trânsito;. d) os ...2 - em caso de acidente, pelo prazo que durar a investigação do acidente;. 3 - em caso de estacionamento em áreas arrendadas pelo ...
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O papel jurídico do relatório de investigação de acidente aeronáutico
No último dia 29, dois relatórios de investigação de acidentes aéreos do Cenipa — Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos — protagonizados por personalidades brasileiras foram divulgados. Os trág...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
@Introdução A denominação “acidente do trabalho”, hoje, de forma abrangente, incluindo também as doenças proissionais e outros eventos acidentários, nos é dada pela Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei n. 8.213...
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Paquistão abre investigação de acidente aéreo que matou 47
Agência O Globo - ISLAMABAD — Um porta-voz da aviação paquistanesa informou nesta quinta-feira que as autoridades abriram uma investigação sobre o acidente de avião no Noroeste do país que matou 47 passageiros e tripulantes no dia anterior. Pervez Ge...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito;. XII- administrar fundo de ...órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação", até que as irregularidades sejam sanadas. § 2º O regimento interno do \xC3"...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
..., dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;. VII- orientar e amparar, quando necessário, a família do ... recebida, poderá ser interceptada e analisada para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido ...
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Investigação sobre acidente que matou teori zavascki é arquivada
O Ministério Público Federal em Angra dos Reis decidiu arquivar o caso da queda de avião que matou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acidente ocorreu em janeiro de 2017, quando a aeronave caiu ao tentar aterrissar em Par...
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Diretor da Transparência Internacional defende investigação rápida sobre acidente de Teori
Agência O Globo - DAVOS — A morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski repercutiu no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Em entrevista à Globonews, o diretor da Transparência Internacional, Cobus de Swardt, deu condolên...
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Acórdão nº 2006/0281276-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 22 de Abril de 2009
MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE AÉREO. INDEFERIMENTO PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE PEDIDO DE VISTA DA INVESTIGAÇÃO, COM EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, PARA INSTRUIR FUTURAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS. INVESTIGAÇÃO NÃO CONCLUÍDA. SIGILO IMPRESCINDÍVEL PARA A APURAÇÃO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO, PREJUDICADO O AGRAVO...
...EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE AÉREO. INDEFERIMENTO PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA DE PEDIDO DE VISTA A INVESTIGAÇÃO, COM EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, PARA INSTRUIR FUTURAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aduaneiro por motivo de segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada por quem a encontrou à ... a ameaça de prejuízo à indústria nacional, a demora na investigação acarrete dano de difícil reparação (Acordo sobre Salvaguarda, Artigo 4, ...
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Equipes da Aeronáutica começam investigação sobre queda de acidente de Huck e Angélica
Paulo Yafusso, Especial para O Globo CAMPO GRANDE - Equipes do 4º Serviço Regional de Investigação e Prevenção a Acidentes Aeronáuticos (Seripa 4), de São Paulo, iniciaram nesta segunda-feira as investigações para apurar as causas do acidente com o b...
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Acórdão nº 2014/0020772-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 17 de Março de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORONEL COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. CAUSADOR DO SINISTRO INTERNADO EM HOSPITAL PARTICULAR COM PRESENÇA DE POLICIAIS NO INTERIOR. ORDEM PARA SUBSTITUIÇÃO DO POLICIAMENTO FARDADO POR POLICIAMENTO À PAISANA, NA FRENTE DA UNIDADE HOSPITALAR. ALTA DO...
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Acórdãos nº AIRR-5/2012-0129-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Fevereiro de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. O e. TRT consignou que -no dia 30/07/2008 às 21h05min, Gilson (empregado da ré) foi vítima de acidente de trabalho em que ocasionou sua morte. O acidente ocorreu após uma manobra da vítima quando operava o rolo compactador, efetuada no limite do aterro com o...
... REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO. ... Relatório de Investigação" de Acidente. do Trabalho, \xE2"...
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Projeto sobre investigação de acidente aéreo é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a investigação dos acidentes aéreos no Brasil. O texto agora aguarda sanção presidencial. Entre as alterações está a autorização para que as informações colhidas durante a investigaçã...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
..., necessárias à operação do aeroporto, de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos ou de fiscalização, previamente estabelecidas ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... de bravura, considerado altamente meritório, é apurado em investigação sumária procedida por um Conselho Especial, para este fim designado por ...c) em acidente em serviço, definido pelo Poder Executivo, ou em conseqüência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77500-35.2008.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se condenou a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Registrou que -o preposto da empresa, em depoimento pessoal, confessou que 'teve conhecimento do relatório de investigação da CIPA sobre o acidente, mas não sabe porque motivo não foi...
...4ª Turma GMFEO/IAGS/HKS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. I. A Corte ...'teve conhecimento do relatório de investigação da CIPA sobre o acidente, mas não sabe porque motivo não foi apresentado ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
...VI - o registro e a investigação de ocorrências policiais;. #Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017. VII - ...ção de inatividade não tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, aposentadoria compulsória, ...
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Investigação de acidente de trem em Nova York se concentra em curva e velocidade
O Globo Com agências internacionais NOVA YORK - As autoridades federais começaram nesta segunda-feira uma investigação completa das causas de um descarrilamento de trem em Nova York, que deixou quatro mortos e mais de 60 feridos. Passageiros foram al...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-36.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Argui a agravante a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento único de que o Tribunal a quo não examinou a -existência ou não de culpa do empregador na ocorrência do acidente-. 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porque a ausência de investigaçã
... a "existência ou não de culpa do empregador na ocorrência do acidente"\". 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porque a aus\xC3"ência de investigação da culpa do empregador decorreu da circunstância de o Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-53.2010.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Maio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula Vinculante 4 do STF, na ausência de lei ou norma coletiva fixando outra base de cálculo do adicional de insalubridade, o referido adicional deverá ser calculado sobre o salário-mínimo. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR FIXADO....
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR FIXADO. CRITÉRIOS. Em relação ao valor arbitrado à ...óbice da Súmula 126 do TST, sobretudo porque necessária a investigação detalhada a respeito das circunstâncias nas quais ocorrido o acidente de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Outubro de 2017
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TAXISTA. TESTE DE ALCOOLEMIA, ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO. RECUSA EM SE SUBMETER AO EXAME. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 277, §3º C/C ART. 165 DO CTB. AUTONOMIA DAS INFRAÇÕES. IDENTIDADE DE PENAS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EMBRIAGUEZ. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. DEVER INSTRUMENTAL DE FAZER. PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. INAPLICABILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
..., de dados e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ...II - por acidente em serviço, observadas as seguintes condições:. a) configura acidente ...
- LEI 12970 de 08/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O CAPITULO VI DO TITULO III E O ARTIGO 302 E REVOGA OS ARTIGOS 89, 91 E 92 DA LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986 - CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, PARA DISPOR SOBRE AS INVESTIGAÇÕES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS - SIPAER E O ACESSO AOS DESTROÇOS DE AERONAVE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
... do serviço de verificação de óbito responsável pela investigação e citada em relatório de necrópsia. ARTIGO 8. Após a retirada de ...ãos, tecidos e partes, que lhe seriam destinados, provocado por acidente ou incidente em seu transporte. #Parágrafo incluído pela Lei nº 10.211, ...