investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Decisão monocrática Nº 1370017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Trânsito em Julgado em 20/08/2010, e ...
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Decisão monocrática Nº 1407140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Acórdão de mérito publicado ... Ante o ...
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Decisão monocrática Nº 1408407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 2- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... 3- Agravo de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1408177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE ATÉ 28-04-1995 É ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1404431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido de que o servidor desviado de sua ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1406594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... 1 ) Conforme jurisprudência pacificada no STJ, não constitui requisito de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1411483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... Exame da jurisprudência. Ação improcedente ... RECURSO DESPROVIDO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1410662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... III - No mais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1407872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... Tribunal de Justiça firmou jurisprudência em sentido contrário, ou seja, que o laudo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1473186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... Lei n° 8.177/91 não contraria a jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal nas ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1475040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... 3- A jurisprudência (STF, STJ e TRF1) vem enxergando legítimas as ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1351173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se encontra ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1349834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... jurisprudência desnecessária a coabitação para caracterizar a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... temporal para aplicação da jurisprudência, conforme orientação do TCM-GO ... 2 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1371795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... de Processo Civil, consolidou a jurisprudência no sentido de que ‘É permitida a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1369085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... ção coletiva, conforme reiterada jurisprudência, não se verifica a substituição processual na ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1408605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... Nacionais de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais: “Súmula 68 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1404175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... opere a prescrição, com base na jurisprudência desta Corte até então vigente. Por outro lado, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1476024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... Com efeito, a jurisprudência desta Corte, consubstanciada nº 153 da SBDI-2, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1354838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... É cediço na jurisprudência que a declaração de usucapião é forma de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1367131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1345764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... de suas orientações gerais e da jurisprudência desta Corte – Convenções Coletivas de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1351862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1367660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... 2. Na forma da jurisprudência" da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...