investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Decisão monocrática Nº 1481144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... Ressalte-se que a jurisprudência do referido Sodalício é pacífica no sentido de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1481904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2024
... JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1482241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A jurisprudência desta Corte é a de que a reversão da justa ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1482440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem firme entendimento no ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1479513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal. Razões do ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1484304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... tem respaldo em minoritária jurisprudência, o contexto fático-jurídico do presente caso, ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1426504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... mora bem fixados, nos termos da jurisprudência predominante,especialmente do REsp n ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisao Nº 0012362-97.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 05-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSÃO ... laboratório para a realização de testes post mortem por meio da utilização de material ... modo, se revela pacífico na jurisprudência pátria a possibilidade de se ingressar com ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADOCERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL. FALTA...
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Decisão monocrática Nº 1356911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1357623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DA CÂMARA. MAJORAÇÃO DA VERBA ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1346857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Trânsito em Julgado em 04/03/2016, e ...
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Decisão monocrática Nº 1360987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... vencimentos que não é absoluta jurisprudência que vem caminhando no sentido de se permitir a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1370047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... ° 28964, porquanto contrária à jurisprudência desta Corte sobre a matéria, firmada no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1373462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TÍTULO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1409360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... COM A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA, NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1410984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... , está em consonância com a jurisprudência já pacificada por esta Corte Superior, razão ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1354529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Trânsito em Julgado em 19/11/2012 ... Ex ...
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Decisão monocrática Nº 1350764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... “É pacífica a jurisprudência no sentido de que o sindicato pode atuar como ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1364311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... tetos constitucionais, conforme jurisprudência pacífica do TRF da 3ª Região ... 3 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1370124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "no sistema de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1371661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1358485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... 4. Neste mesmo sentido é a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1a Região ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...