investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Decisão monocrática Nº 1405502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... 358/363) ... 6-A jurisprudência é pacífica no sentido de que, havendo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1406398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... , conforme a doutrina e a jurisprudência dominante, a exigência para a legitimidade da ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1352381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... 5. A jurisprudência" pacífica no sentido de que a ofensa à disposiç\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1350451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... ão consentânea com a doutrina e jurisprudência pátrias. Precedente deste E. TRF2: (AG ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1357546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... Consoante entendimento assente na jurisprudência pátria, é de reconhecer, em homenagem ao ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1365236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ítica baseada em existência de jurisprudência predominate consolidada e necessidade de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1408537 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... 43 do repositório de jurisprudência deste Egrégio Tribunal, assim editada: Não se ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1358626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1361159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... ídimo afirmar, com o respaldo na jurisprudência consolidada, que, em se tratando de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1407525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... por similaridade é aceita pela jurisprudência como meio adequado de fazer prova de condição ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1406593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... 8 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1406544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... De acordo com pacífica jurisprudência, ostenta caráter confiscatório a multa fixada ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1471739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... Incide, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o ...
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Decisão monocrática Nº 1472336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ... ão geral com reafirmação de Jurisprudência - Trânsito em Julgado 17/08/2023 ... Ante o ...
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Decisão monocrática Nº 1357175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... 4 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o aumento dos ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1356603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Jurisprudência pacífica da Segunda Seção desta Corte. 7 ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1388916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... Jurisprudência da Sexta Turma ... 4. A exigência é ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1408060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 4. Precedentes da jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça. 5. Em Primeiro ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1405972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... A jurisprudência reconhece o período de aviso prévio indenizado ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1473980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... Nos termos da atual e dominante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “os valores ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1473821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... MP'S 774 E 794. JURISPRUDÊNCIA" DO STF E DESTE TRIBUNAL. ADMISSIBILIDADE DA DECIS\xC3" ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1354639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça se ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1360393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... das EC 20/98 e 41/03, conforme jurisprudência pacífica desta Corte Regional (TRF3, AC ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1360523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... Jurisprudência do STJ e desta Corte. Negado provimento à ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...