investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Decisão monocrática Nº 1482091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
... 543-C, sedimentou jurisprudência que já era dominante no Superior Tribunal de ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1474631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... ÇÃO DE 1/6 AMPLAMENTE ADOTADA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1362849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... alimentar das verbas salariais, a jurisprudência é pacífica no sentido de ser incabível o ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1478222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM – ALEGAÇÃO DE ... Incide, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o ...
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Decisão monocrática Nº 1383878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST" MORTEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURA\xC3" ... na norma legal, na doutrina e na jurisprudência acima sublinhadas, que a configuração da união ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1396897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... Embora a jurisprudência deste Tribunal seja no sentido de que o laudo do ... ém dotado de capacidade mediana de investigação e experimentação, com acesso aos meios ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Decisão monocrática Nº 1407716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... do enquadramento normativo, a jurisprudência pátria possui posicionamento uníssono no ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.467836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. FILIAÇÃO RECONHECIDA APÓS O FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. CAUSA MADURA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PARTILHA DE...
... ao trnsito em julgado da declarao de paternidade (02/03/2016). Pondera, ainda, que, na linha ... 3. Nas hipteses de reconhecimento 'post mortem' da paternidade, o prazo para o herdeiro ... -
Decisão monocrática Nº 1472358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... leitura do seguinte precedente da jurisprudência da excelsa corte, verbis:“( ... ) O Supremo ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1354345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TJMG. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1333403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 1.0024.12.118214-1/002, o feito ser suspenso ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1423289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... PRECEDENTES ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1468309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... 1. É assente, na jurisprudência das Turmas de Direito Privado desta Corte, o ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro ... Jurisprudência: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, ... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO" DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DA PARTILHA. 1. ALEGA\xC3" ...
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Barra do mendes - Vara cível
... -97.2020.8.05.0021 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barra Do Mendes Requerente: G. E ... DESPACHO ... Em ações de investigação de paternidade “post mortem”, a ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção inserindo dupla maternidade ou paternidade ... Alerte-se o leitor de que todas as ... ça declaratória da filiação, a investigação de paternidade e a negatória de paternidade ... de Registro Civil ou por meio de testamento (post mortem), vedado o procedimento realizado por meio ... o desenvolvimento da doutrina e jurisprudência, venha a ser alterado também esse ponto do ...
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Decisão monocrática Nº 1362291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ) e é feita após procedimento de investigação a cargo da Secretaria de Comércio Exterior ... de já ter sido reconhecido pela jurisprudência pátria em diversas oportunidades, também ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1360798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 1. Conforme jurisprudência consolidada do E. STJ, o direito à revisão do ... da pensão, baseado em direito à promoção post mortem, com a consequente alteração do valor da ... AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...
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Acórdão nº 1.0000.20.469688-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ADMISSÃO DE EVENTUAL HERDEIRO PRETERIDO. INDEFERIMENTO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA PATERNIDADE A SER DECIDIDA EM VIA PRÓPRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A RESERVA DE QUINHÃO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Consoante dispõe o art. 628, § 2º, do CPC, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias acerca de questão...
... em julgado a ao de reconhecimento de paternidade socioafetiva "post mortem" que ser ajuizada", ... -
Acórdão nº 1.0000.20.469688-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE ADMISSÃO DE EVENTUAL HERDEIRO PRETERIDO. INDEFERIMENTO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA PATERNIDADE A SER DECIDIDA EM VIA PRÓPRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A RESERVA DE QUINHÃO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Consoante dispõe o art. 628, § 2º, do CPC, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias acerca de questão...
... em julgado a ao de reconhecimento de paternidade socioafetiva "post mortem" que ser ajuizada", ... -
São desidério - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 28 do CPP e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o pedido de ... vedada a reabertura da presente investigação haja vista que haverá coisa julgada material ... nomeada como AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM proposta por THAYLA TORRES DOS ...
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Decisão monocrática Nº 1349792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... ções externas de segurança e/ou investigação" em localidades distantes da região ... disso, cabe salientar que a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1474448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... O fato de a investigação policial ter se iniciado por meio de denúncias ... disso, cabe salientar que a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que é exigível a ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...