investimento financeiro
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis ... As importações financiadas ou a título de investimento direto de capital, provenientes dos Países Membros da Associação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... contratos relativos à aplicações, inclusive no mercado financeiro, firmados anteriormente a esta medida provisória, deverá ser observado o ... para com o Fundo de Participação PIS-Pasep e com o Fundo de Investimento Social, os passivos de empresas concordatárias e de instituições em ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ... #Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005 ... Parágrafo ... "Art. 8° O sistema financeiro ...
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Acórdão nº 1.0000.22.017719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PLANO DE SEGURO DE PESSOAS - MODALIDADE VIDA GARANTIDOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL) - INCIDÊNCIA DE ITCD - IMPOSSIBILIDADE. A par de estar o VGBL (Vida Garantidor de Benefício Livre) inserido no rol de seguro de pessoas pela Superintendência de Seguros Privados, não constitui patrimônio deixado aos herdeiros pelo "de cujus" e,...
... dos planos de previdncia privada diferenciar o que investimento do que seguro, da prpria lgica desses contratos se extrai tal distino, ... espcie de contrato, vez que tambm se organiza sob o regime financeiro de capitalizao e necessariamente oferece cobertura por sobrevivncia, que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.017719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PLANO DE SEGURO DE PESSOAS - MODALIDADE VIDA GARANTIDOR DE BENEFÍCIO LIVRE (VGBL) - INCIDÊNCIA DE ITCD - IMPOSSIBILIDADE. A par de estar o VGBL (Vida Garantidor de Benefício Livre) inserido no rol de seguro de pessoas pela Superintendência de Seguros Privados, não constitui patrimônio deixado aos herdeiros pelo "de cujus" e,...
... dos planos de previdncia privada diferenciar o que investimento do que seguro, da prpria lgica desses contratos se extrai tal distino, ... espcie de contrato, vez que tambm se organiza sob o regime financeiro de capitalizao e necessariamente oferece cobertura por sobrevivncia, que ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... financeiro aos projetos de infra-estrutura e de serviços públicos e aos ... I - os critérios para a seleção dos projetos de investimento, segundo a relevância para o desenvolvimento regional e conforme o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... estabelecidos em lei, preservado o equilíbrio econômico e financeiro" e observada a data de aniversário de cada obrigação ... Art. 8\xC2" ... de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e investimento, a qualquer que seja a sua fonte; ... V - as operações de ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4º,DA LEI N. 11.343/06. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADECRIMINOSA. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA7/STJ. REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGAS UTILIZADA COMOFUNDAMENTO PARA FIXAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. DETRAÇÃO.
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A revitalização das quadras 511/512 da Avenida W3 Sul em Brasília: uma análise sob a ótica do ciclo de políticas públicas com enfoque na avaliação ex ante
Propõe-se, por meio do presente estudo, a análise do projeto piloto de revitalização dos espaços públicos localizados nas Quadras 511/512 da Avenida W3 Sul de Brasília sob a ótica do ciclo das políticas públicas a fim de se verificar a observância da etapa de avaliação ex ante na implementação do empreendimento. Trata-se de artigo que tem por objetivo investigar a adoção, pela nova Administração...
... relevância desse projeto piloto para a cidade e o volume do investimento público na sua implementação, que, a depender do sucesso, deve ser ... púbico-privada com potencial de deslocar o investimento financeiro para a iniciativa privada sob a gerência do Estado. Ademais, enfatiza-se ... -
Tesouro Direto anuncia sorteio de prêmios para investidores do título Tesouro Educa+. Veja como participar
Para estimular o investimento financeiro na formao educacional, o Tesouro Nacional anunciou que os ...
- Acórdão nº REsp 1164235 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.059046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - QUANTIA APLICADA EM INVESTIMENTO FINANCEIRO - LIMITE LEGAL DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, "é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de...
... e os valores bloqueados foram encontrados em fundo de investimento e so inferiores ao teto estipulado os requisitos esgotam-se em si mesmos, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.059046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - QUANTIA APLICADA EM INVESTIMENTO FINANCEIRO - LIMITE LEGAL DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, "é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de...
... e os valores bloqueados foram encontrados em fundo de investimento e so inferiores ao teto estipulado os requisitos esgotam-se em si mesmos, ... -
Tesouro educa+ terá sorteio de prêmios que somam r$ 500 mil
Com a inteno de estimular o investimento financeiro na formao educacional, o Tesouro Nacional anunciou que os ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... IV – a seleção do método mais apropriado e do indicador financeiro a ser examinado; ... V – a existência de incertezas na precificação ... ídas aquelas cujo único objetivo ou efeito seja proteger o investimento de capital do prestador no tomador ou promover ou facilitar o cumprimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e dá outras providências.
... n 8.352, de 28 de dezembro de 1991, destinados a programas de investimento voltados para a gerao de emprego e renda, enquanto disponveis nas ... direito, nos crditos e garantias constitudos em favor do agente financeiro, decorrentes das respectivas operaes de repasse ... ARTIGO 15 ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... de concentração do poder econômico nas mãos de grupos de investimento, que deinem a sorte de verdadeiros conglomerados da economia real, segundo ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... os limites de incentivos fiscais constantes do esquema financeiro aprovado para o projeto, o qual, além de ajustado ao orçamento anual dos ... não poderá ultrapassar sessenta por cento do valor do investimento total previsto no projeto ou, excepcionalmente, setenta por cento para o ...
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Jovens reivindicam em Cannes a 'liberdade para criar' com o TikTok
... representam a "liberdade para criar" sem a necessidade de investimento financeiro e a possibilidade de criar uma "nova gramtica visual" com ...
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Jovens reivindicam em Cannes a 'liberdade para criar' com o TikTok
... representam a "liberdade para criar" sem a necessidade de investimento financeiro e a possibilidade de criar uma "nova gramtica visual" com ...
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Jovens reivindicam em Cannes a 'liberdade para criar' com o TikTok
... representam a "liberdade para criar" sem a necessidade de investimento financeiro e a possibilidade de criar uma "nova gramtica visual" com ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... do Nordeste - FNE e do Norte - FNO para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, de operações de crédito rural de custeio e de investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE, do FNO ou das instituições financeiras oficiais federais, independentemente da ...