investimento financeiro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 296-09.2016.5.14.0111) 16-05-2018
... ou de terceiros, a concessão de crédito e a captação de investimento financeiro, com atração, guarda e aplicação de capital, nos termos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7611, DE 08 DE JULHO DE 1987. Altera os Artigos. 1, 3 (vetado) do Decreto-lei 1.940, de 25 de Maio de 1982, que Institui Contribuição Social, Cria o Fundo de Investimento Social - Finsocial e da Outras Providencias.
... Art. 3º Fica criado o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL, destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter assistencial, relacionados com a alimentação, habitação popular, saúde, educação, justiça e amparo ao ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com recursos do Fies ... § 3º Na ... I - os critérios para a seleção dos projetos de investimento, segundo a relevância para o desenvolvimento regional e conforme o ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 0534.619 – DVº: 77 - Contrato de financiamento que, entre si, fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Ipojuca, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme Plano de Investimento – com recursos do FINISA: Programa de Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento. AGENTE FINANCEI...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 0534.764 – DVº: 46 - Contrato de financiamento que, entre si, fazem a Caixa Econômica Federal e o Município de Ipojuca, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme Plano de Investimento – com recursos do FINISA - ILUMINA: Programa de Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento....
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12798, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2013.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000300-18.2013.5.06.0000), 26-11-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. RENDIMENTOS DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEPÓSITO EM CONTA-POUPANÇA. PENHORA. Não há ilegalidade ou abusividade no ato que determina a penhora de rendimentos provenientes de plano de previdência privada, eis que se trata de mero investimento financeiro, o qual pode ser resgatado por seu titular, total ou parcialmente, na forma contratada. Não se confunde, pois, com...
... de plano de previdência privada, eis que se trata de mero investimento financeiro, o qual pode ser resgatado por seu titular, total ou ... -
Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... as que compõem a administração indireta, que recebam investimento" ou auxÃlio de origem pública, o que pode ser exemplificado com o aux\xC3"Ãlio financeiro prestado pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras em ...
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Acórdão nº 1017626-66.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INVESTIMENTO FINANCEIRO EM PLATAFORMA DIGITAL – VÍTIMA DE SUPOSTO GOLPE – BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS BANCÁRIAS DE TODOS OS RECORRIDOS – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUIZ A QUO – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Código de Processo Civil preconiza no art. 30
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – INVESTIMENTO FINANCEIRO EM PLATAFORMA DIGITAL – VÍTIMA DE SUPOSTO GOLPE – BLOQUEIO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031958-33.2022.8.19.0000 (Criminal), 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CABIMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO PARA INVESTIMENTO FINANCEIRO. Recurso interposto contra decisão que declinou da competência em favor do Juízo Cível da Comarca de Vitória (ES), com fundamento na cláusula de eleição de foro em contrato de investimento financeiro. Embora a decisão...
... CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO ... PARA INVESTIMENTO FINANCEIRO. Recurso interposto contra ... decisão que declinou da ... -
Acórdão Nº 5002452-52.2019.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... NÃO CONHECIMENTO.RECURSO DAS AUTORAS. INVESTIMENTO FINANCEIRO COM PROMESSA DE DOBRÁ-LOS. RESCISÃO CONTRATUAL. VALORES ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... IV - maior valor de investimento; ... #Incluído pelo Decreto nº 8.464, de 2015 ... V - menor ... longo da vigência do contrato, conforme o cronograma físico-financeiro previsto no estudo de viabilidade a que se refere o art. 6º, sem ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... ausência de um mercado ativo para um determinado instrumento financeiro: ... 1) o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação ... “Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas ... Art. 248. No balanço patrimonial da ...
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Acórdão nº 51631319020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA RESCISÃO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR. INVESTIMENTO FINANCEIRO. CRIPTOMOEDAS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E "PIRÂMIDE FINANCEIRA". TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO. MEDIDA EXCEPCIONAL NA FASE DE CONHECIMENTO. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO QUE ENSEJARIA O ADIANTAMENTO PARCIAL DA LIDE. REQUISITOS DO ART. 300 DO...
... captação de recurso dos investidores sem o devido retorno financeiro prometido pelas requeridas, assim, não evidenciada a probabilidade do ... por um golpe que, ao que tudo indica, sequer resultou em investimento em criptomoedas, mas no famoso esquema de pirâmide. ... O agravo de ... -
Acórdão Nº 0021706-36.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-07-2018
EMENTA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA . Demonstrada a realização preponderante de atividades ligadas ao mercado financeiro de crédito, financiamento e investimento pela empregada, afigura-se correto o reconhecimento da condição de financiária e do direito às verbas previstas nas normas coletivas da categoria.
... SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MAGAZINE LUIZA S/A, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: JAQUELINE ANDRADE, ... a realização preponderante de atividades ligadas ao mercado financeiro de crédito, financiamento e investimento pela empregada, afigura-se ... -
Acórdão Nº 0020028-60.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-07-2018
EMENTA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. Demonstrada a realização preponderante de atividades ligadas ao mercado financeiro de crédito, financiamento e investimento pela empregada, afigura-se correto o reconhecimento da condição de financiária e do direito às verbas previstas nas normas coletivas da categoria.
... SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A ... RECORRIDO: LUCIANA LOPES CUNICO, MAGAZINE LUIZA ... a realização preponderante de atividades ligadas ao mercado financeiro de crédito, financiamento e investimento pela empregada, afigura-se ... -
Acórdão Nº 0000794-04.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... FÁCIL. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE NUMERÁRIO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VALORES DISPONÍVEIS. DANOS NÃO ... ção dos serviços ao aplicar, em fundo de investimento, aporte financeiro da conta do consumidor sem autorização para tal, atraindo a ...
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Acórdão Nº 0015545-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... lucro, ainda que não muito elevado, pois se trata de um investimento financeiro ... Então, essa reserva financeira destacada pelo titular e ...
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Acordao N° 1695597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Investimento financeiro. Penhora salarial parcial. Impossibilidade. Dívida não abrangida pelas exceções legais. 1. O art. 833, § 2º, do código de processo civil prevê expressamente as hipóteses em que é possível a penhora salarial: para pagamento de dívida de natureza alimentar, além de ser possível a penhora de importâncias salariais excedentes a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVESTIMENTO ... FINANCEIRO. PENHORA SALARIAL PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA NÃO ... -
Acórdão Nº 0005752-55.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... a inexistência da relação jurídica relacionada ao investimento de grafia “APL. INVEST FAC”, devendo o requerido se abster de fazer ... ção dos serviços ao aplicar, em fundo de investimento, aporte financeiro da conta da autora sem autorização para tal ... Todavia, ainda que a ...
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Acórdão Nº 0002431-75.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... em conta corrente, de titularidade da autora, em fundos de investimento, sem a sua autorização ... E, neste aspecto, a instituição ... ção dos serviços ao aplicar, em fundo de investimento, aporte financeiro da conta da autora sem autorização para tal ... Todavia, ainda que a ...
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Acórdão Nº 0000737-83.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... FÁCIL. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE NUMERÁRIO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VALORES DISPONÍVEIS. DANOS NÃO ... ção dos serviços ao aplicar, em fundo de investimento, aporte financeiro da conta do consumidor sem autorização para tal, de forma que se mostra ...
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Acórdão Nº 0003033-48.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... FÁCIL. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DE NUMERÁRIO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VALORES DISPONÍVEIS. DANOS NÃO ... ção dos serviços ao aplicar, em fundo de investimento, aporte financeiro da conta do consumidor sem autorização para tal, atraindo a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019329-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Havendo indícios de que o contrato realizado por pessoa, já agora falecida, tem natureza de investimento financeiro e não de seguro, injustificável a concessão liminar em mandado de segurança para obstar a cobrança de imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCD) sobre plano de previdência privada. 2