investimento inicial
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... para com o Fundo de Participação PIS-Pasep e com o Fundo de Investimento Social, os passivos de empresas concordatárias e de instituições em ... os mutuários cujo contrato de financiamento tenha tido valor inicial inferior a mil Unidades Padrão de Capital (UPC) ... § 6º O ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento" ... § 2º As entidades referidas no caput contratarão, para a gest\xC3" ... , por tempo determinado, imprescindível ao funcionamento inicial da Funpresp-Exe, da Funpresp-Leg e da Funpresp-Jud ... § 2º As ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... de 2014, de operações de crédito rural de custeio e de investimento com risco compartilhado ou integral do Tesouro Nacional, do FNE, do FNO ou ... pública de distribuição de cotas constitutivas do patrimônio inicial do fundo, exceto nas hipóteses de liquidação antecipada do fundo, ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... d) demonstração analítica do investimento remunerável a 31 de dezembro; (Quadro II) ... e) demonstração ... Art. 56. O inventário inicial deverá ser apresentado à fiscalização quando as obras dos projetos ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... ídas aquelas cujo único objetivo ou efeito seja proteger o investimento de capital do prestador no tomador ou promover ou facilitar o cumprimento ... na alínea "a" do inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente estabelecido para o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, com suas categorias ... I – tratar de aporte inicial" para constituição do capital inicial de empresa criada por lei; ... II \xE2\x80" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Particular atenção deverá ser dada à formação inicial e continuada, em especial dos professores. Faz parte dessa valorização a ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação infantil obtém uma taxa de retorno econômico superior a ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ALEGADA OFENSA AOART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. INTERPRETAÇÃO DAPETIÇÃO INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO ÀJUSTIÇA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 12, IX, DO CPC/73. FUNDOS DEINVESTIMENTO. NATUREZA JURÍDICA DE CONDOMÍNIO. REPRESENTAÇÃOJUDICIAL PELO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 239-32.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA . BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA DE INVESTIMENTOS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ATO COATOR COM A PETIÇÃO INICIAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTO ESSENCIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 415 DO TST . Trata-se de mandado de...
... ATO COATOR COM A PETIÇÃO INICIAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTO ESSENCIAL. INCIDÊNCIA ... DA ... penhora das verbas depositadas em conta de investimento. Ao protocolar a inicial, o autor ... limitou-se a colacionar os ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta pública ... § 4º Caberá à Comissão de Valores ... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; ...
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Acórdão nº 2016/0266384-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (ART. 6º DA LEI Nº 7492/86). INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DOS RECORRENTES. RESPONSABILIDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO CARGO OCUPADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO
... ÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA INICIAL ... agentes autônomos de investimento vinculados e, por ser cadastrado junto às ... -
Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATUAÇÃO ... do Rio de Janeiro (BANERJ) e integralizados em Fundo de Investimento em Direitos Creditícios (FIDC) ... 6. O objeto do presente recurso ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2011/0190397-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE ... INVESTVALE ... FUNDAMENTO INATACADO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOUTRINA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108965820214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0810896-58.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS PACIENTE: ANDRE PINHEIRO LOPES ADVOGADO: Gabriel Bulhoes Nobrega Dias IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO E...
... fato junto a investidores e liberação de outras parcelas do investimento ... O petitório inicial informa, em síntese: ... a) O ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Franquias que custam até r$ 50 mil se diversificam
Cresce interesse por modelo de franchising que tem baixo investimento inicial e pode ser tocado de casa ... Tecnologia. Sr. Computador: micros ...
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Acórdão Nº 0000507-40.2006.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, nestes termos: Ceramarte Ltda propôs ação declaratória de ... , bem como todos os custos financeiros incidentes sobre o investimento por ela efetuados". Da interpretação das disposições contidas ...
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Acórdão nº 2016/0268317-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECADÊNCIA. ATO JUDICIAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DO INTERESSADO. VALOR EM CONTA CORRENTE. LIMITE. 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. POUPANÇA. DIGNIDADE. SUSTENTO. IMPENHORABILIDADE. VIOLAÇÃO DE...
... INICIAL. CIÊNCIA DO INTERESSADO. VALOR EM CONTA CORRENTE. ... investimento" ou até em espécie, mantendo, em ... qualquer desses\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0258021-7 de T4 - QUARTA TURMA
... telefônicas específicas sobre o investimento" fracassado e eventual ... suporte da gerente operacional da\xC2" ... 3. Ademais, o réu, indicado na petição inicial, tem domicílio no Brasil, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... para os títulos da dívida agrária depositados como oferta inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros compostos. (NR) ... ... ão ser destinados à integralização de cotas em fundos de investimento ... ...
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Acórdão Nº 0002300-55.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CONTRATUALMENTE PREVISTO A TÍTULO DE ... INVESTIMENTO INICIAL NO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0018111-91.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DIVERGÊNCIA QUANTO AO INVESTIMENTO INICIAL NECESSÁRIO E ... AO FATURAMENTO DA FRANQUIA – VALORES QUE SÃO ...