investimento na bolsa de valores
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil ... das operações previstas neste artigo a bolsa de futuros e de mercadorias encarregada do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... total do seguro proporcionalmente aos valores das mercadorias, carregadas, no local de ... a) em cotação de bolsa de mercadoria ou em publicação especializada; ... ções financiadas ou a título de investimento direto de capital, provenientes dos Países ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), ... empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n 2.292, de 21 de novembro de ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... temporário para realização de investimento ... Art. 12. Os Ministérios da Justiça e ... § 1º Os valores das taxas e dos emolumentos consulares poderão ... ís será concedido ao imigrante detentor de bolsa ou auxílio em uma das modalidades previstas no ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... sessenta por cento do valor do investimento total previsto no projeto ou, excepcionalmente, ... I - de registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; ... II - da realização ... I - em leilões especiais em bolsa de valores, mediante processo de conversão de ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... § 6º As companhias abertas com ações admitidas à negociação em bolsa de valores deverão remeter, na data da publicação do anúncio de ... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... Os Bancos de Investimento, as Sociedades de Crédito, Financiamento e ... Corretoras, membros das Bôlsas de Valores, autorizados pelo Banco Central da República do ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... e Seguro, ou relativos a Título s ou Valores Mobiliários - IOF ... CAPÍTULO I Da ... não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; e ... III - nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros ... #Incluído ...
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Acórdão nº 1.0433.13.008761-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INVESTIMENTO NA BOLSA DE VALORES - DESÍDIA DA PARTE RÉ POR MEIO DE SEU PREPOSTO/CORRETOR - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA- Nos termos do artigo 373, inciso I, do novo CPC, incumbe à parte autora provar a existência dos requisitos...
... dolosamente lhe informava mensalmente valores/extratos que no mais existiam; que foi enganada, ... a parte autora que teria investido na Bolsa de Valores por meio da parte r, representada por ... Afirmou ter sofrido prejuzo com esse investimento porque no teria autorizado a realizao de compra ... -
Acórdão nº 1.0433.13.008761-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INVESTIMENTO NA BOLSA DE VALORES - DESÍDIA DA PARTE RÉ POR MEIO DE SEU PREPOSTO/CORRETOR - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA- Nos termos do artigo 373, inciso I, do novo CPC, incumbe à parte autora provar a existência dos requisitos...
... dolosamente lhe informava mensalmente valores/extratos que no mais existiam; que foi enganada, ... a parte autora que teria investido na Bolsa de Valores por meio da parte r, representada por ... Afirmou ter sofrido prejuzo com esse investimento porque no teria autorizado a realizao de compra ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , convênio, acordo ou ajuste, para investimento cuja execução ultrapasse um exercício ... ção, guarda ou aplicação de dinheiros, valores e outros bens públicos (Decreto-lei nº 200/67, ... ou, no caso de ações sem cotação em Bolsa, ao valor patrimonial acusado no último balanço ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de companhia aberta junto à Comissão de Valores Mobiliários; ... VI - que possuir, em comum com ... dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias para o desempenho ... SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A ... Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com ... bastante segurança em afirmar que o investimento em educação infantil obtém uma taxa de retorno ... de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os ...
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Acórdão nº 1.0707.14.021250-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM. INVESTIMENTO NA BOLSA DE VALORES. OPERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS. RESSARCIMENTO DO VALOR PERDIDO EM RAZÃO DE MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIRO NÃO AUTORIZADO NA CONTA DO INVESTIDOR. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADO. JUROS MORATORIOS. REVISÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA. DANOS MORAIS -...
... face de TOV CORRETORA DE CMBIO, TTULOS E VALORES MOBILIRIOS LTDA, tambm qualificado, visando ... Jnior; que consistiu um contrato de investimento no valor de R$10.000,00, no qual seria ... e mediante autorizao do autor aplicado na bolsa de valores; que as operaes seriam realizadas ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... X - manutenção de investimento mínimo na formação de atletas e no futebol ... artigo, garantido o sigilo acerca dos valores pagos a atletas e demais profissionais ... superior a dezesseis anos, beneficiário de Bolsa" Atleta de valor igual ou superior a um salário m\xC3" ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... à ampliação das oportunidades de investimento e emprego e da infraestrutura pública; ... II - ... Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; ... VI - o Conselho de Articulação de ... Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros ...
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Acórdão Nº 0035239-90.2009.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
... APELADO: INTRA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES ... RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU EVANDRO ... AUTORA. OPERAÇÃO EM BOLSA DE VALORES INTERMEDIADA ... POR AGENTE ... AUTORA DOS RISCOS INERENTES AO INVESTIMENTO" NA BOLSA ... DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000608-13.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
... APELADO: INTRA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES ... RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU EVANDRO ... AUTORA. OPERAÇÃO EM BOLSA DE VALORES INTERMEDIADA ... POR AGENTE ... AUTORA DOS RISCOS INERENTES AO INVESTIMENTO" NA BOLSA ... DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVA DE PR\xC3" ...
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Processo nº 0055858-21.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Decisão que Indeferiu O Requerimento de Gratuidade de Justiça, Deixou de Aplicar O Cdc a Demanda e Indeferiu O Pedido de Tutela de Urgência. Aplicação Do Cdc que É Inerente À Competência Dessa Câmara. Precedente Do Stj No Sentido de Aplicação Do Cdc Na Relação Entre O Contratante e Prestadora de Serviço de Corretagem de Valores Mobiliários. para...
... serviço de corretagem de valores mobiliários. ... demanda que trata de investimento" ... na bolsa de valores com a hipossufici\xC3" ... -
Acórdãos nº 0205998-10.2010.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... TOV CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (EM LIQUIDAÇÃO ... e jurídicas interessadas em investimento na Bolsa de Valores Ação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção dos limites, bem como dos demais valores expressos em UFIR na legislação federal, a ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... ço médio verificado no mercado à vista da bolsa em que ocorrer o maior volume de operações com ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção fiscal, seguidos dos respectivos valores; ... III - formalizada a opção, o optante ... por igual período, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de ... ção ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de acordo com tabelas referenciais de valores, com a análise de especialistas ou de técnicos ... ática dos valores em modalidades de investimento de baixo risco, a fim de que haja rendimentos ... § 3º Nos casos em que a bolsa resultar na materialização de produtos, o ...
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Acórdão nº 7007063-28.2020.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Apelação. Contrato. Declaratória de inexistência de débito. Contrato. Investimento. Bolsa de valores. Ferramenta stop loss. Configuração pelo investidor. Falha na prestação de serviço. Não demonstração. Ausência de nexo de causalidade. Demonstrado que o mecanismo stop loss depende de acionamento do investidor, não há como reconhecer o nexo de causalidade entre os prejuízos alegados e os serviços...
... Passivo: MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDAAdvogado do(a) APELADO: PAULO ... ízos financeiros, pois perdeu seu investimento e ainda ficou constando em sua conta um débito ... de intermediar as operações feitas na Bolsa de Valores, na modalidade Day Trade (estratégia ...