investimento na bolsa de valores
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DEC 8731 de 30/04/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.
... árias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto de que trata a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, para imento em ações negociáveis em bolsa de valores, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional: ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... no § 14 deste artigo não se aplica aos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou ... III - nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros ... § 2.A ... separado dos valores diferidos por investimento ... § 3.O valor registrado na forma do § ...
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Acórdão nº 2008/0059694-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. OPERAÇÕES FINANCEIRAS NO MERCADO EXTERIOR (BOLSA DE MERCADORIAS). APURAÇÃO DO LUCRO REAL. DECRETO-LEI N. 1.418/75, ART. 5º. VARIAÇÃO MONETÁRIO-CAMBIAL DOS VALORES INVESTIDOS E DO LUCRO DECORRENTE. FATO AUTÔNOMO. RIQUEZA NOVA. AQUISIÇÃO DE DISPONIBILIDADE ECONÔMICA. ART. 43 DO CTN. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. 1....
... ÇÕES FINANCEIRAS NO MERCADO EXTERIOR (BOLSA DE MERCADORIAS). APURAÇÃO DO LUCRO REAL ... 5º. VARIAÇÃO MONETÁRIO-CAMBIAL DOS VALORES INVESTIDOS E DO LUCRO DECORRENTE. FATO AUTÔNOMO ... real o resultado proveniente de investimento em bolsa de mercadorias no exterior ... 2. A ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ção das despesas do orçamento de investimento, discriminando os valores autorizados e os ... de Educação Tutorial - PET, bem como Bolsa Atleta e bolsistas do Programa Segundo Tempo; ...
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Lei nº 14.317 de 29/03/2022. Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
... IV – os fundos de investimento, independentemente dos ativos que componham sua carteira; ... V – os ... de mediação ou de corretagem de valores mobiliários fora da bolsa.” (NR) ... “Art. 27-E. Exercer, ainda que a título gratuito, no ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos ... § 2° Integra a remuneração a bolsa de estudos paga ou creditada ao ... No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ...
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A Difusão do Investimento Sustentável: reflexões a partir da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável
Este artigo desenvolve uma reflexão sociológica sobre a construção social do mercado do Investimento Sustentável, provocada pelo surgimento da Iniciativa para a Bolsa de Valores Sustentável. Buscado familiarizar o leitor com o fazer sociológico, aponta possíveis caminhos de análise para explicar o fenômeno do investimento sustentável. Três aspectos são destacados: (1) o sistema de classificação...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... de 1995, produzidos por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de ... os recursos captados em projetos de investimento, inclusive os voltados à pesquisa, ... pessoa física em operações realizadas em bolsa ou fora de bolsa; ... II - como ganho líquido, ...
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Acórdão Nº 0005799-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais. pedido de reserva de valores nos autos criminais para garantia da futura satisfação do crédito. possibilidade. fortes indícios da ocorrência de diversos crimes de estelionato pelas agravadas contra vítimas induzidas em erro mediante promessa de altos rendimentos em investimentos...
... MORAIS. PEDIDO DE RESERVA DE VALORES NOS AUTOS CRIMINAIS ... PARA GARANTIA DA FUTURA ... ção de Serviços para gestão de investimento, com ... promessa de aplicação dos valores em ... especialmente para operações na Bolsa de Valores Brasileira (B3), ... com o objetivo de ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não tidos a negociação em bolsa ou no mercado de balcão ... Parágrafo único ... ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos ... § 2º O pedido ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... X - manutenção de investimento mínimo na formação de atletas e no futebol ... artigo, garantido o sigilo acerca dos valores pagos a atletas e demais profissionais ... superior a dezesseis anos, beneficiário de Bolsa" Atleta de valor igual ou superior a um salário m\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... a vedação de não aproveitamento dos valores da benfeitoria em hipótese alguma, ... e os utilize para adquirir certo investimento em moeda estrangeira. Nos termos da legislação, ... 2.5.14 Operações em Bolsa de Valores, de mercadorias de futuros e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção dos limites, bem como dos demais valores expressos em UFIR na legislação federal, a ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... ço médio verificado no mercado à vista da bolsa em que ocorrer o maior volume de operações com ...
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Acordao N° 1672943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação criminal. Estelionato. Competência ratione loci. Relativa. Falta de arguição no momento oportuno. Inércia da defesa. Preclusão. Prorrogação. Absolvição. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação à restituição de valores às vítimas. Ressarcimento. Não comprovação. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Apelação criminal interposta pela defesa do réu...
... CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DE VALORES ÀS ... VÍTIMAS. RESSARCIMENTO. NÃO ... Apresentava-se como investidor da Bolsa de Valores para, sócio de empresas, após ... sobre operação com robôs de investimento, induzindo pessoas a acreditar que tais ... -
Em vigor
Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ções realizadas no mercado à vista de bolsa de valores, sem alienar a ação, à alíquota de ... 31 de dezembro de 2001 nos fundos de investimento de que trata o § 6º do art. 28 da Lei nº ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos ... ção para o disposto nos incisos II e III a bolsa de estudos paga ou creditada ao ... No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ...
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Acórdãos nº 0023047-06.2010.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
Indenização Aquisição de ações negociadas na bolsa de valores Investimento de alto risco Ações que, após um período de suspensão voltaram a ser negociadas e foram vendidas pela autora Venda por valor inferior ao de aquisição que é risco do negócio Além disso, as dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa ré eram de fácil constatação Ausência de nexo entre os problemas enfrentados pela a...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO. CORRETAGEM DE CÂMBIO, TÃTULOS E VALORES MOBILIÃRIOS. ALEGAÇÃO DE VÃCIO DE CONSENTIMENTO, DE ABUSO DE CONFIANÇA, DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS PROTETIVAS DO IDOSO E DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÃDICO E DA RESTITUIÇÃO DE AÇÕES CUJA CUSTÓDIA HAVIA SIDO TRANSFERIDA À XP....
... TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ... : LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR ... INVESTIMENTO ... CORRETAGEM DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES ... bolsa de valores, que a fizeram perder quase doze ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... à variação nominal negativa entre os valores creditados a título daquele Fundo nos ... Federal e dos Municípios ao Programa Bolsa Família ... § 2o Fica instituído o ... rural de custeio ou de parcelas de investimento, cuja liquidação seja dificultada pela ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... unidade orçamentária, discriminando os valores por função, subfunção, grupo de natureza de ... Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do Programa Segundo Tempo, bolsas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da ... ao nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação; ... XI - ... X - pagamento de bolsa de estudo; ... XI - pagamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... fortalecido por meio do aumento do investimento público federal, que passou de 1,7% do PIB em ... junto ao mercado doméstico (Comissão de Valores Mobiliários) e ao mercado externo (Securities ... (com maior propensão ao consumo), como o Bolsa Família, a valorização do salário mínimo, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... § 3º Os valores das deduções do Imposto de Renda, expressos na ... , na hipótese de ações cotadas em bolsa; ... II - pelo valor patrimonial, com base no ... a serem aprovados, à cobertura de investimento fixos, sendo: ... I - nos casos de projetos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 94), ... empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se refere o art. 5°, § 2°, do ... , salvo se a venda houver sido realizada em bolsa de valores, ou, onde esta não existir, tiver ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... , através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade ... negociação normal ou pregão especial em bolsa de valores, será divulgada pelos meios próprios ... , por intermédio do clube de investimento de que trata o Decreto nº 2.430, de 17 de ...