investimento na bolsa de valores
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... § 3º Os valores das deduções do Imposto de Renda, expressos na ... , na hipótese de ações cotadas em bolsa; ... II - pelo valor patrimonial, com base no ... a serem aprovados, à cobertura de investimento fixos, sendo: ... I - nos casos de projetos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos filhos menores, mesmo que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 94), ... empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se refere o art. 5°, § 2°, do ... , salvo se a venda houver sido realizada em bolsa de valores, ou, onde esta não existir, tiver ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ... , auferidos por fundos, sociedades de investimento e carteiras de valores mobiliários de que ... ções com ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, intermediadas por instituições integrantes do ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... § 3° Os valores de que trata o parágrafo anterior serão ... de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades ... ção de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, bem como aos ganhos auferidos na alienação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da ... ao nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação; ... XI - dos ... X - pagamento a bolsa de estudo; ... XI - pagamento de benefícios de ...
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Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... de dezembro de 1988, incidirá sobre os valores efetivamente pagos no mês ... Em relação aos ... mútuos de ações ou clubes de investimento, constituídos com observância da legislação ... e 27, quando no ocorrerem transações em bolsa" no mês de dezembro de 1990 ou quando as transaç\xC3" ...
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Decreto nº 7.412 de 30/12/2010. ALTERA O DECRETO NUMERO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional, nos limites e condições fixados pela Comissão ... recursos para aplicação no País em renda variável realizada em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada ...
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Lei nº 14.317 de 29/03/2022. Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
... IV – os fundos de investimento, independentemente dos ativos que componham sua carteira; ... V – os ... de mediação ou de corretagem de valores mobiliários fora da bolsa.” (NR) ... “Art. 27-E. Exercer, ainda que a título gratuito, no ...
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DECRETO Nº 7632, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera os Artigos 7 e 15-a do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre OperaÇÕes de Credito, CÂmbio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... recursos para aplicação no País em renda variável realizada em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada ... ções simultâneas, para aquisição de cotas de fundos de investimento em participações, de fundos de investimento em empresas emergentes e de ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE CORRETAGEM. MERCADO FINANCEIRO.RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 12 DAINSTRUÇÃO CVM N. 51/1986. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. COMPENSAÇÃO DE VALORES SUSCITADA APENAS EM SEGUNDO GRAU.DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 927 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.284/STF. MULTA DO ART. 1.021
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... do direito antitruste articulam-se a valores não-econômicos vinculados a princípios ... os custos do consumidor, atrapalha o investimento, retarda a inovação e torna as cadeias de ... , algumas mantenedoras abriram capital na bolsa de valores. O primeiro IPO 16 (sigla em inglês ... -
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de ... na receita bruta, de exclusão por investimento das pessoas jurídicas que explorem atividades ... negociado freqüentemente no mercado, ou em bolsa, é o preço das vendas efetuadas em condições ...
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Decisão da Presidência nº 1051768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... MATÉRIA DE FATO ... INVESTIMENTO DE VALORES EM BOLSA DE AÇÕES ...
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Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral
Falhas de acesso a plataforma da Bolsa não geram dano moral
... Horizonte negou indenização por dano moral a um investidor que reclamou de problemas de acesso a uma home broker (plataforma de investimento na bolsa de valores). A Justiça entendeu que o mero aborrecimento do cliente não justifica a concessão do pedido e que o autor tinha outros ... -
Ex-BBBs responderam quiz sobre perfil de investidor. Veja como lidam com as finanças
... no tinha muita noo sobre o que um investimento, foi preciso estudar e aprender, e aprendi que o ... quando tiver um domnio maior sobre a Bolsa relatou Lucas.A namorada, por sua vez, j tem ... Poupana, Fundos de Investimento, Bolsa de Valores e Derivativos este ltimo considerado um ...
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Sentença nº 1001432-38.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES LIQUIDADOS NA PETIÇÃO INICIAL A Lei nº ... e possuía algumas restrições para investimento na bolsa de valores (por exemplo, não poderia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038040520094058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0003804-05.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. JUÍZO DE RETRATAÇ
... receber lucros como retorno deste investimento, afasta a aplicação da jurisprudência da ... ção acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à ... ícia nos autos de que ela negocie ação na bolsa de valores ... Registre-se que a multicitada ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... 2.5.5.1.1.3 Poder Normativo. 2.5.5.1.1.4. Desmutualização da Bolsa de Valores. 2.5.5.1.1.5. Autorregulação. 2.5.5.1.1.6 Governança ... (Fundos de Pensão, Fundos Fiscais, Fundos Mútuos de investimento); ... d) o mercado de valores mobiliários preenche funções ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... creditórios, aplicações financeiras ou valores mobiliários, poderão ser substituídas ou ... ção judicial pode ser um excelente investimento. Se for uma sociedade limitada, as normas que ... , inclusive em fundos de investimento ou em bolsa de valores, deverá apresentar os respectivos ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 81, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... ETFs (Exchange Traded Funds) realizada em bolsa de valores no exterior, por residente no Brasil, ... ítima de cotas de fundo fechado de investimento em ações não resulta em resgate das referidas ...
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Participação de investidor da geração z cresce na bolsa
... Ao todo, o investimento desse grupo na Bolsa de Valores soma quase R$ 6 bilhes, pouco mais de 1% ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade suspensa, que ... ser o empurrão muito necessário ao investimento no Brasil. Um dos elementos-chave é o ... , praticou diversos programas sociais, como bolsa família; Minha Casa, Minha Vida; Fies, etc.; ou ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... mais de 446 bilhões de dólares de investimento de não residentes no Brasil (Banco Central, ... a [B]³, 1 uma participação de 23,58% na Bolsa de Valores (BMFBOVESPA, 2018) ... O maior ... -
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