investimentos estrangeiros no brasil
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... investimentos e o seu esquema de aplicação; ... V- os ... trabalhadores sem terra nacionais ou estrangeiros, radicados no país, mediante a formação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... V - valor mínimo em investimentos totais na ZPE por empresa autorizada a operar no ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 14.184, de 2021 ... devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação; ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... IV – nos investimentos" plurianuais em andamento, previstos no Anexo III \xC3" ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações nacionais e internacionais ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou lacustres; ... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... l) para outras aplicações em investimentos, no interesse do desenvolvimento da Marinha ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... ou por meio de terceiros, os investimentos necessários para que o imóvel urbano arrecadado ... ção ou arrendamento de lotes por estrangeiros obedecerá aos limites, às condições e às ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Contratos de empresas estrangeiras com a administração pública para a viabilização de obras de infraestrutura para a copa do mundo de 2014 um estudo de caso sobre o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília
Os megaeventos esportivos a serem realizados no Brasil nos próximos anos podem, mediante uma adequada administração dos empreendimentos, consistir em uma importante ferramenta propulsora do desenvolvimento econômico do país. A necessidade de realização de obras de infraestrutura colocou o Brasil na rota dos investidores estrangeiros e a contratação destes pelo Estado suscita diversas questões...
... Sumário : Introdução. 1 Os investimentos estrangeiros diretos no Brasil. 1.1 Panorama ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Editorial
... para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no brasil f) Franquia e arbitragem: ...
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O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... Membro da JCI Brasil-China (licenciado). Mestrando em Ciência ... , Direito Comparado, Regulação a Investimentos Estrangeiros no Brasil, Ciência Política e ... -
Direitos fundamentais
... qualquer cidadão estrangeiro residente no Brasil, o direito a ter e exercer os seus direitos, o ... em Direito Comercial, Societário e Investimentos Estrangeiros no Brasil, é sócio do escritório ...
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Saída de estrangeiros vai da indústria ao varejo
A deciso da Ford de no mais fabricar veculos no Brasil " a produo totalmente nacional vinha desde a dcada de 1950 " surpreendeu ... em janeiro de 2020, seis meses aps desembarcar aqui.Os investimentos estrangeiros no Brasil caram 48% entre o primeiro semestre de 2019 e o de ...
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'Não há provas de que delação gere novos resultados na investigação'
Entrevista: Manuel Monteiro Guedes Valente, jurista português
... operação “lava jato” que acontece no Brasil? ... Manuel Valente — Como sabe, não conheço ... Como se sabe, houve uma queda dos investimentos estrangeiros no Brasil, empresas quase ... - Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo Imposto de Renda na forma ... II - os investimentos feitos a título de incentivo às atividades ... , exclusivamente, investidores estrangeiros; ... III - pelas carteiras de valores ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... estrangeiros ou subdivisões políticas, territórios ... exportados para a República Federativa do Brasil por meio de país intermediário, poderão ser ... f) do retorno sobre os investimentos; e ... g) do grau de utilização da capacidade ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – nos investimentos" plurianuais em andamento, previstos no Anexo III \xC3" ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Fed, o banco central dos EUA, deve elevar juros hoje. Veja como isso afeta o mundo e o Brasil
... Em abril, pela primeira vez no ano, o fluxo de investimentos estrangeiros para a Bolsa brasileira ficou negativo , indicando a fuga de ...
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Fed, o banco central dos EUA, deve elevar juros hoje. Veja como isso afeta o planeta e o Brasil
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