Iogurte

Ação indenizatória. Dano moral atribuído à presença de inseto no interior de pote de iogurte. Autor que tomou para si a incumbência de provar sua assertiva. Ônus do qual não se desincumbiu. Art. 373, I, do CPC. Ação improcedente. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1011479-11.2016.8.26.0196; Relator (a): Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 4ª Vara...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. VENDA DE PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO. DANO MATERIAL E MORAL COLETIVO. CONFORME APURADO NA INSTRUÇÃO, COM BASE EM VISTORIA NO ESTABELECIMENTO DA APELANTE, PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, FOI CONSTATADA A VENDA DE PRODUTOS DETERIORADOS (SACOLÉ E CARNE BOVINA) EXPOSTOS À VENDA, BEM COMO,

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INGESTÃO DE IOGURTE CONTENDO CORPOS ESTRANHOS (PORCAS E ARRUELAS), QUE FORAM ENGOLIDOS PELO AUTOR E DETECTADOS POR EXAME DE RX – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, JÁ QUE O FATO QUE A RÉ PRETENDIA PROVAR MEDIANTE OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ESTÁ EM DISCUSSÃO – INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA – EXEGESE DO ART. 27 DO CDC – DEVER DA RÉ, FABRICANTE DO PRODUTO, DE...

AÇÃO RESCISÓRIA. MARCA NOTÓRIA. ALTO RENOME. VIOLAÇÃO A LITERALDISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CARACTERIZADA. ERRO DE FATO NÃO CONFIGURADO.PEDIDO IMPROCEDENTE.1. Ação buscando rescindir julgado da Terceira Turma do SuperiorTribunal de Justiça, que negou provimento a recurso especial,afastando a pretensão de proteção especial à marca, por não haverregistro de marca notória vigente, nem declaração do...

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra a sentença que julgou procedente ação de indenização por dano moral e material. Responsabilidade objetiva do fornecedor que deve ser corroborada com um mínimo de razoabilidade e verossimilhança. Autora que alega ter passado mal após consumir um iogurte vencido. Comprovação precária. Ônus da prova da autora, que não se desincumbiu no transcorrer da lide. Ausênci

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Compra e venda. Iogurte. Hipótese em que o demandante afirma ter ingerido corpo estranho que se encontrava no interior de produto fabricado pela ré. Sentença de improcedência do pedido. Apelação do autor. Aplicação do CDC. Possibilidade. Inversão do ônus da prova que não se dá de maneira automática, mas mediante o preenchimento dos requisitos do...

Bem móvel. Ação de indenização por danos morais. Presença de corpo estranho interior do pote de iogurte (inseto). Dano moral. Configurado. Segundo a atual jurisprudência do STJ a existência de corpo estranho em alimento industrializado gera dano moral in re ipsa, independentemente de sua ingestão. Valor indenizatório arbitrado em harmonia com os critérios de balizamento usuais. Recursos não...

Constitucional. Reexame necessário. Direito administrativo. Constitucional. Mandado de segurança. Drogaria. Farmácia. Comercialização. Produtos não farmacêuticos. Leite fluido. Disciplina legal. Lei distrital nº 4. 353/2009. Rol exemplificativo. 1. A legalidade do ato administrativo, incluído a observância aos princípios constitucionais e administrativos, está sujeita a controle judicial, sem que

• O Globo

Ação de abstenção de uso de embalagem de iogurte grego. Em análise perfunctória, não há demonstração inequívoca da possibilidade de desvio de clientela ou de parasitismo, como mencionado. Inexistência dos requisitos para concessão da tutela liminar. Provimento do recurso para revogar a liminar deferida.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2206998-44.2015.8.26.0000; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão...

NULIDADE PROCESSUAL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Ausência de oitiva de testemunhas - Irrelevância - Estando presentes nos autos elementos de prova suficientes à convicção do magistrado, despicienda é a produção de outras provas - Preliminar rejeitada. COMPRA E VENDA – Ação de indenização por danos morais – Aquisição de alimento impróprio para consumo (io

RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM SUPERMERCADO. DANOS MORAIS. Autora que pretende o recebimento de indenização pelo dano moral sofrido em razão de acidente (queda) ocorrida dentro de estabelecimento da ré. Sentença de procedência. Apelo da ré. 1. Preliminar de carência de ação rejeitada. 2. Queda em supermercado em decorrência de iogurte derramado no chão. Responsabilidade objetiva da ré pelo...

Recurso inominado. Direito do consumidor. Fornecimento de produto. Vício do produto. Risco concreto à saúde ou à segurança. Ausência de demonstração. Dano moral. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Recurso do réu visa à reforma...

APELAÇÃO – Reparação por danos materiais e morais – Improcedência – Decisão mantida. Autora que afirma queda no interior do estabelecimento da ré após escorregar em iogurte derramado no piso – Contusão no cotovelo esquerdo – Imobilização por mais de quarenta e cinco dias – Laudo pericial que indicou nexo de causalidade entre a lesão e a queda descrita – Contudo, não restou demonstrado que a queda

COMPRA E VENDA – Ação de indenização por danos morais – Aquisição de alimento impróprio para consumo (iogurte vencido) – Autora que foi acometida por mal-estar, necessitando de atendimento médico-hospitalar – REVELIA DA RÉ – Fatos demonstrados nos autos – Vício do produto caracterizado, porquanto se encontrava impróprio para o consumo, nos moldes do art. 18 do CDC – Cabimento da indenização por...

Furto tentado. Réu que entra em supermercado e subtrai 26 sacos de suco em pó e um frasco de cereal com iogurte, escondendo-os em sua calça. Detenção do réu, por policiais militares, ao deixar o estabelecimento. Polícia acionada pela proprietária de outro supermercado, de onde o réu também havia tentado subtrair produtos. Prova oral confirmando a subtração e sua autoria. Não comprovação do...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO – INCABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS CABALMENTE DEMONSTRADAS – REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA – CABIMENTO EX OFFICIO – APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI 11.343/2006 NO PATAMAR MÁXIMO, COM MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DA...

Ementa: PROCESSO Nº 0004500-45.2015.8.19.0078 RECORRENTE: ANA PAULA CAMARDA DOS SANTOS MARIOTINI RECORRIDA: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. VOTO Cuida-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou improcedentes os seus pedidos. A autora adquiriu, em 30.12.2014, refrigerador fabricado por Continental (Mabe Brasil Eletrodomésticos), no...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Indenização. Danos morais. Aplicação da pena de confissão à corré Danone ante a sua ausência na audiência. Inadmissibilidade. Necessidade de intimação pessoal. Exegese do artigo 343, §1º do Código de Processo Civil. Representante legal dos autores que adquiriu iogurte fabricado pela ré Danone Ltda e comprado no estabelecimento do réu Supermercado Bem Barato Diadema Ltda. Produto servido aos...

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. MULTAS ADMINISTRATIVAS. MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. EMPRESA CUJA ATIVIDADE É O BENEFICIAMENTO DO LEITE IN NATURA E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE SEUS DERIVADOS. REGISTRO OBRIGATÓRIO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA.. 1. Resta afastada a preliminar de inadequação da via eleita, porquanto saber se a atividade da Impetrante, que

1. Se a empresa foi autuada, único ato, por vender os produtos iogurte com polpa de frutas, 200g, marca Pauli, e iogurte com polpa de frutas diet, 190g, marca Batavo, com preço acima do tabelado pelas Portarias 389 e 390/91 do Sr. Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e, apenas em relação ao segundo produto a Fiscalização esta correta, a autuação deve ser mantida.2. A multa aplicada deve...

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)