ipi energia eletrica
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Decisões Monocráticas nº 654178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
... CREDITAMENTO DO VALOR INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 654178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
... CREDITAMENTO DO VALOR INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... por 'combustíveis, óleo diesel e lubrificantes', além da energia elétrica, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o ... -
Decisões Monocráticas nº 756911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA" ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO E À CORREÇÃO MONET\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 683629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2012
... INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... JULGADO ...
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Decisão da Presidência nº 630249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... CREDITAMENTO DO VALOR INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... INVIABILIDADE ... CRÉDITOS ESCRITURAIS ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 630249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2012
... CREDITAMENTO DO VALOR INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... INVIABILIDADE ... CRÉDITOS ESCRITURAIS ... PRESCRIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 479151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2015
... CREDITAMENTO DO IPI ORIUNDO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ... DECISÃO ULTRA PETITA. 1 ... Adequada a sentença aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0110394-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO INSUMO ... CREDITAMENTO ...
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Acórdão nº 50026783520198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... , e que portanto, faz jus ao creditamento de ICMS referente à energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Discorre sobre o ...
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Acórdão nº 0536643-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... direito ao crédito de ICMS, decorrente da aquisição de energia elétrica utilizada pelas ... empresas de telecomunicações, não tendo o ...
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Decisão Monocrática nº 51158265820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 29-03-2023
... DIREITO TRIBUTÁRIO. mandado de segurança. ICMS. CREDITAMENTO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NAS ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO. AUSENTE ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... a prestação de serviços de comunicação e operações com energia elétrica seria diário. A norma exigia que as empresas recolhessem aos ...
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Decisões Monocráticas nº 507928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... Acórdão assim ementado (fls. 114): TRIBUTÁRIO IPI ENERGIA ELÉTRICA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CRÉDITOS ... A energia ...
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Decisão da Presidência nº 507928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... Acórdão assim ementado (fls. 114): TRIBUTÁRIO IPI ENERGIA ELÉTRICA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CRÉDITOS ... A energia ...
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Decisões Monocráticas nº 683629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2012
... INSUMOS DESONERADOS (ENERGIA ELÉTRICA): INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO ... JULGADO ...
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Acórdão nº 51017298720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
... do pagamento do imposto estadual quando da aquisição de energia elétrica, já que se trata de mercadoria com entrada no estabelecimento ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0124298-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO IPI CREDITAMENTO ENERGIA ... ELÉTRICA IMPOSSIBILIDADE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão Nº 3402-009.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... LEI Nº 9.363/96. BASE DE CÁLCULO ... ENERGIA ELÉTRICA E COMBUSTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... CARF Nº 19 ...
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Decisão monocrática Nº 1470182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... , para afastar de seu cálculo qualquer elemento relativo a energia elétrica, gás natural, lubrificantes e óleos consumidos no processo ...
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Decisão Monocrática nº 2006.72.01.001307-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2011
... 1º, 2º, e 3º trimestres de 2001, os custos com aquisição de energia elétrica, gás, óleo combustível e industrialização sob encomenda, ...
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Acórdão nº 50588073120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... a regularidade do creditamento do ICMS relativo à entrada de energia elétrica consumida no processo de industrialização, argumentando que a ...
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Decisão da Presidência nº 1033318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... álculo do crédito presumido do IPI os valores correspondentes à energia elétrica, combustível e óleo lubrificante ... A Vice-Presidência do ...
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Tributação das cooperativas
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ENTIDADES COOPERATIVAS. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 457181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2009
... ENERGIA" ELÉTRICA ... Inexiste direito ao credito do IPI, relativamente à aquisi\xC3" ...