Ipso facto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 157-35.2020.5.11.0003)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão monocrática agravada , considerou-se carente de transcendência o apelo da Reclamada, com fundamento no fato de que o...
... ipso facto ... a transcendência do recurso de revista ... 2 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000890-69.2019.5.02.0067)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 3ª Reclamada, que versava sobre
... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10093-10.2021.5.15.0142)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre o repouso semanal remunerado -
... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 222-85.2019.5.07.0032)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e pagamento em ...
... 896 da CLT, óbices que, por si sós, retiraram ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101215-43.2019.5.01.0020)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e plano de
... por si sós, retiraram ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 914-16.2020.5.09.0672)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade de citação e sucessão de empregadores, em
... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 18100-17.2004.5.07.0010)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, em face da
... retiram ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10323-52.2021.5.03.0056)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre diferenças de comissões, justiça gratuita e ...
... retira ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1460-34.2017.5.05.0431)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Banco Reclamado, que versava sobre danos materiais e morais decorrentes de
... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000301-75.2016.5.02.0037)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, diante da ausência de cabimento do recurso. Também ficou registrada
... por si só, retira ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000770-55.2013.5.06.0192), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. 1. Tendo a convenção coletiva condicionado a implementação do benefício à sua pactuação por meio de acordo coletivo, incumbe ao reclamante comprovar que foi firmado este instrumento, nos termos do arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/73. 2. Embora a convenção coletiva tenha fixado prazo para a implantação do benefício, o...
... ção do benefício, o descumprimento de tal obrigação não enseja, ipso" facto, o deferimento do pleito autoral, principalmente quando essa norma n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001526-14.2017.5.02.0323)
AGRAVOS DOS RECLAMADOS - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista dos Reclamados, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica, em
... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 796-29.2021.5.14.0005)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre pagamento de sobreaviso, em face da ...
... que, por si só, retira ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10133-49.2021.5.03.0037)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre adicional de periculosidade, Perfil ...
... óbices que, por si sós, retiram ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000957-18.2020.5.02.0061)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Obreiro , que versava sobre
... óbice que, por si só, retira ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-83.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... , a real empregadora do recorrido, tem-se que essa fica demonstrada, ipso facto, pela existência dos créditos trabalhistas apurados em favor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-10.2003.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... 894, II, da CLT. Ipso facto, inócua a indicação de ofensa a preceito constitucional e de lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-841/2005-039-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2008
... 894, II, da CLT. Ipso facto, inócua a indicação de ofensa a preceito constitucional. 2. De ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 500-26.2017.5.05.0222)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE PROCESSUAL INDICADO DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre dissolução do...
... retirara ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 36-59.2018.5.07.0012)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre o não conhecimento do recurso ordinário e a ...
... si só, retirou ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24089-25.2016.5.24.0005)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, em relação aos temas do intervalo intrajornada e do ônus da prova da
... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 182-17.2021.5.21.0009)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e competência
... do TST, óbices que, por si sós, retiraram ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08141062020214050000), 05-04-2022
(Ementa) Processo civil e Previdenciário. Agravo de Instrumento. Decisão extintiva do processo relativante à obrigação principal. Prosseguimento quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em decisão transitada em julgado. Possibilidade. Princípio da causalidade. Ocorrência. Agravo improvido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida no bojo do cumprimento de...
... , que a extinção da demanda, quanto ao pedido principal, implica, ipso facto, a extinção das demais obrigações dele decorrentes ... 3. Nesse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101963-13.2017.5.01.0031)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamante, que versava sobre adicional de periculosidade em razão de trabalho
... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001305-29.2017.5.02.0065)
AGRAVO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre horas extras, adicional noturno, hora noturna
... só, retira ... ipso facto ... a transcendência recursal ... 3. Assim, ...