iptu curitiba
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Acórdão Nº 0008282-58.2008.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-11-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL.TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA ... PELO JUÍZO SINGULAR ...
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Acórdão Nº 0016843-48.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL ... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA ... RESPONDER PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão Nº 0002019-20.2002.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... MHODAL ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 1998 ... AJUIZAMENTO EM 27/12/2002, OU SEJA, ANTERIOR À ...
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Decisão monocrática Nº 739577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE LANÇAMENTO DE IPTU DOS ANOS DE 2000 E 2001. PROGRESSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. AGRAVO QUE NÃO ... ALÍQUOTA ÚNICA DE 3% (TRÊS POR CENTO) \ NO MÚNICÍPIO DE CURITIBA. CONTROVÉRSIA NÃO SE AMOLDA AO PRECEDENTE FIRMADO PELO STF, NO RE ...
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Acórdão Nº 0012121-81.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... MEGACRED ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DO ... FEITO A PEDIDO DO EXEQUENTE. CITAÇÃO NÃO REALIZADA E ...
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Acórdão Nº 0006796-28.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 13-09-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ...
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Acórdão Nº 0008882-93.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... APELADA: LEONY ODETTE MARTY ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU. EXERCÍCIO DE 2004. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão Nº 0044893-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... MARITSA FANTINATO, NISETE ANNA FANTINATO KUWAHARA, ... Tributário. Processo civil. Execução Fiscal. IPTU. Decisão que não conheceu ... de intervenção de terceiros, tendo, ...
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Acórdão Nº 0001829-90.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-05-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba" - 1ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... Wanessa Cola\xC3" ... PRESCRIÇÃO MATERIAL DE PARTE DO DÉBITO. IPTU E TAXA DE ... LIXO DOS ANOS DE 2015 E 2016. CÔMPUTO DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0019702-37.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... CIRO JOSÉ ... DA PRESCRIÇÃO MATERIAL DOS DÉBITOS DE IPTU E TAXA DE LIXO ... DOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. DECURSO DE MAIS DE 5 ...
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Acórdão Nº 0011797-38.2007.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Maria Cristina Pereira Cardoso ... Município de ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO DO FEITO A PEDIDO ... DO EXEQUENTE EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0002344-33.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-08-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... ITAU UNIBANCO S.A ... Apelante(s): ... Município de ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU". EXERCÍCIO DE 2010. PROCESSO ... EXTINTO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005037-34.2007.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA QUE ACOLHEU A ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU O ...
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Acórdão Nº 0010021-81.1999.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Alcides Francisco Vicente ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE IPTU ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... TESE ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO ...
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Acórdão Nº 0034307-56.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-08-2023
... Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... CT Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda ... Agravante(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPTU ... PLEITO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ... FISCAL. FUNDAMENTO ...
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Acórdão Nº 0020056-75.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... Município de Curitiba/PR ... Apelante(s): ... GPM ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2009. EXCEÇÃOD DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO ...
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Acórdão Nº 0007506-14.2015.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara ... BANCO BRADESCO S/A ... Apelante(s): ... Município de ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... APELAÇÃO CÍVEL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) PRELIMINAR EM ...
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Acórdão Nº 0022531-67.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
... UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE ... CURITIBA - 3ª VARA ... APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... APELADO: LUIZ ... APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. IPTU ... FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA ANTERIOR À ... PROPOSITURA DA AÇÃO ...
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'Iptu verde' nos tribunais: um debate em amadurecimento
... Os Municípios de Colatina (ES), Curitiba (PR), e Porto Alegre (RS) foram pioneiros na implementação do IPTU Verde, em 1999, 2000 e 2001 respectivamente. Cidades como Manaus (AM), Rio de ...
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Acórdão Nº 0012547-49.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA – SECRETARIA ... UNIFICADA DAS VARAS DE ... IPTU E TAXA DE LIXO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0003285-70.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – IPTU" – ENTIDADE RELIGIOSA – ... INTELIGÊNCIA DO ART. 150, INCISO VI, \"B\", \xC2" ... Metropolitana de Curitiba, em ação declaratória de inexistência de relação jurídico ...
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Acórdão Nº 0005019-03.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 3ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR e Juliana Aparecida ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE NÃO ...
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Acórdão Nº 0006257-23.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CC@tjpr.jus.br ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... ANTONIO RENATO STRAPASSON ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU". EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE DILAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010308-72.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): J ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. QUITAÇÃO ... DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA CITAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0004762-36.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-06-2022
... Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara ... Apelante(s): Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXA DE LIXO. QUITAÇÃO ... DO DÉBITO PRINCIPAL ANTES DA CITAÇÃO DO ...