iptu presidente prudente
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Acórdãos nº 0032054-19.2009.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... -19.2009.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU Exercícios de 2005 a 2010 ...
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Acórdãos nº 0157164-53.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2011
... 2008.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... OBRIGAÇÃO DE FAZER IPTU e taxas Exercícios de 2002 a 2007 ...
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Acórdãos nº 0157164-53.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... 2008.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... OBRIGAÇÃO DE FAZER IPTU e taxas Exercícios de 2002 a 2007 ...
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Decisão da Presidência nº 1050835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... - Ação anulatória de lançamento fiscal IPTU, Município de Presidente Prudente - Exercício ...
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Decisão da Presidência nº 1058288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2017
... 129): Tributário ... Município de Presidente Prudente ... Progressividade de acordo com a ... -se a legalidade alíquotas progressivas de IPTU ... A Presidência do TJSP inadmitiu com base ...
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Decisão da Presidência nº 1080105 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU" PROGRESSIVO \u0096 Município de Presidente Prudente \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1028393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... extremo interposto pelo Município de Presidente Prudente, alega-se contrariedade aos artigos 156, ... com pedido de repetição de indébito IPTU, Município de Presidente Prudente Exercícios ...
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Acórdãos nº 1001275-88.2014.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... 2014.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... Sentença de procedência. IPTU progressivo no tempo. Art. 182, §4º, da ...
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Decisão da Presidência nº 969969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... contra acórdão assim ementado: TRIBUTO - IPTU - Município de Presidente Prudente - Exercícios ...
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Decisão da Presidência nº 1050836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... ÓRIA DE DÉBITO FISCAL - Progressividade de IPTU Extrafiscal - Necessidade de edição de lei ... Município de Presidente Prudente ... Exercícios de 2001 a 2006 ...
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Decisão da Presidência nº 955095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL ... PRESIDENTE PRUDENTE-SP ... COBRANÇA COM BASE EM ... progressividade extrafiscal na cobrança do IPTU pelo Município ora recorrente, com base na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 1043680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... Município de Presidente Prudente ... Exercícios de 2001 a 2006 ... lado, verifica-se descabia da cobrança do IPTU progressivo a partir de 2007, quando o imóvel em ...
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Decisão da Presidência nº 775130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2016
... PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL ... PRESIDENTE PRUDENTE-SP ... COBRANÇA COM BASE EM ... estatal municipal instituir a cobrança de IPTU ou de alíquotas progressivas no tempo, de ...
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Decisão da Presidência nº 956051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2016
... , assim ementado: AÇÃO ANULATÓRIA PRESIDENTE PRUDENTE IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO ...
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O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... Na cidade de Presidente Prudente, segundo Nascimento (2014), as áreas de vazios urbanos chegam a ... -
Decisão da Presidência nº 1098112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... Exercício de Município de Presidente Prudente ... Progressividade ... da progressividade extrafiscal do IPTU instituído pela municipalidade ... Alega-se que ...
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Decisões Monocráticas nº 1098112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... Exercício de Município de Presidente Prudente ... Progressividade ... da progressividade extrafiscal do IPTU instituído pela municipalidade ... Alega-se que ...
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Decisão da Presidência nº 913997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2015
... PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL ... PRESIDENTE PRUDENTE-SP ... COBRANÇA COM BASE EM ... repetição de indébito - IPTU dos exercícios de 2003 a 2005 - Lançamento ...
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Decisão da Presidência nº 946936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2016
... - Ação anulatória de lançamento fiscal - IPTU, Município de Presidente Prudente Exercício ...
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Decisão da Presidência nº 937435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Município de Presidente Prudente ...
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Acórdãos nº 1004019-22.2015.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
... 8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é ... Exercício de 2015. IPTU progressivo no tempo art. 182, ...
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Decisão da Presidência nº 1092030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... pré-executividade em execução fiscal IPTU 2004 e 2005, COSIP e taxas de remoção de lixo e ... IPTU progressivo do Município de Presidente Prudente - Exercícios de 2004 e 2005 LC ...
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Acórdãos nº 1007665-06.2016.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... 2016.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... c/c repetição de indébito - IPTU - Progressividade - Lei ...
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Acórdãos nº 0000938-58.2010.8.26.0482 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... 2010.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... º 16.992 – V.U APELAÇÃO CÍVEL IPTU DO EXERCÍCIO DE 2005 A 2010 ...
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Acórdãos nº 2219839-66.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2018
... 2018.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que é reclamante IEDA ... 155 Reclamação Execução fiscal IPTU Exercícios de 2010 a 2012 - Decisão ...