iptu presidente prudente
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Acórdãos nº 0387987-89.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... - 89.2009.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que são apelantes PREFEITURA ... Repetição de Indébito IPTU Exercícios de 2003 a 2008 ...
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Acórdãos nº 0012709-68.2012.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... Desembargadores ERBETTA FILHO (Presidente sem voto), EUTÁLIO PORTO E RAUL DE FELICE ... APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA IPTU, exercício de 2009 a 2016 Município ... ídica Município de Presidente Prudente - IPTU do exercício de 2015 e seguintes ...
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Acórdãos nº 0185077-44.2007.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... 2007.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que são apelantes ... ória c.c repetição de indébito IPTU e taxas. 1) Progressividade no tempo ...
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Acórdãos nº 1014166-39.2017.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... -39.2017.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante SJF ... ção dos valores pagos a título de IPTU", tendo em vista que os compradores n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0023920-32.2011.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... -32.2011.8.26.0482 , da Comarca de Presidente Prudente , em que é apelante MARIA DE ... no acordo Débitos de IPTU relativos ao imóvel que estão ...
- Acórdão nº 80049576320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
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Acórdãos nº 1012352-55.2018.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... 2018.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é recorrente JUÍZO ... imóvel lançado para fins de IPTU, em razão da ilegalidade do Decreto ...
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Acórdãos nº 4002600-81.2013.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... 2013.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante FAZENDA ... CÁLCULO Valor venal atribuído ao IPTU à época da transmissão da herança ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da ... I - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - os ... Embargos à execução fiscal. IPTU. Alegação de ilegitimidade passiva ad causam ...
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Acórdãos nº 1009005-48.2017.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... -48.2017.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que são apelantes SJF ... pagamento das despesas relativas ao IPTU antes da entrega do bem. Multa ...
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Acórdãos nº 9157530-02.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... -02.2009.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente , em que é apelante PREFEITURA ...
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Acórdãos nº 1001127-43.2015.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... 8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é ... Encargos contratuais devidos. IPTU. Não cabimento. Abusividade de ...
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Acórdãos nº 1007419-44.2015.8.26.0482 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... -44.2015.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que são apelantes MVX ... A FLS.05 (“VALOR” E “IPTU”), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ...
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Acórdãos nº 0008114-25.2009.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... -25.2009.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante PREFEITURA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. (Presidente) Ricardo Lewandowski; Julg. 20/04/2016; Processo ... 10534108; Presidente Prudente; Décima Segunda Câmara de Direito Privado; ... EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU. CITAÇÃO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ...
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Acórdãos nº 2131040-81.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 22 de Noviembre de 2017
... MUNICÍPIO DE SERRANA, é réu PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA. ACORDAM , ... tributária aos contribuintes de IPTU, nas hipóteses de serem ... , do Município de Presidente Prudente, que “dispõe sobre a isenção de ...
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Acórdãos nº 2151405-25.2018.8.26.0000 de Órgão Especial, 31 de Octubre de 2018
... MUNICÍPIO DE BERTIOGA, é réu PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ... ACORDAM ... de Imposto Territorial Urbano (IPTU) tem natureza tributária, e não ... º 15 /22 Município de Presidente Prudente, que “dispõe sobre a isenção de ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROPRIETÃRIO CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS. JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP N. 1.111.202/SP. ACÓRDÃO EM COFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de embargos opostos por Minerbras S.A.Indústria e Comércio à execução fiscal ajuizada pelo MunicÃpio de Porto Alegre...
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. EXECUÇÃO ... FISCAL. LEGITIMIDADE PASSIVA ... por inúmeras famílias, se mostra prudente seja a suspensa a cobrança dos ... executivos ... Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO ... Presidente da Sessão ... Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL ... -
Municípios - Presidente Prudente
... Dispensa de Licitação 5115/2022 OBJETO: serviços técnicos para ... atualização e adequação do IPTU. FUNDAMENTO: com base no ... Art. 58, inc. I, da Lei Federal 8.666/93, decido alterar o referido ... instrumento de forma unilateral de modo a fazer ...
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Magistratura TJAL 2019
... , se assim entender conveniente o Presidente da República ... (C) em razão de ... de serviço público municipal é isento do IPTU, relativamente às partes cedidas à ... ao exame, sempre em linguagem moderada e prudente, quanto à existência do crime (materialidade) ...
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Acórdãos nº 0008585-90.1999.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2013
... 8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante ... Exação decorrente de IPTU, taxa de coleta de lixo e de prevenção ...
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Acórdãos nº 0030685-19.2011.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... -19.2011.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante PREFEITURA ... C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO IPTU do exercício de 2009 Entidade ...
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Municípios - Presidente Venceslau
... OSMIR JOSÉ ... FÉLIX - PREFEITO MUNICIPAL ... PRESIDENTE PRUDENTE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... PRESIDENTE PRUDENTE ... TERMO DE ... atualização e adequação do IPTU. FUNDAMENTO: com base no ... Art. 58, inc. I, da Lei Federal 8.666/93, ...
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Municípios - Praia Grande
... Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim – ... PRESIDENTE PRUDENTE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... PRESIDENTE ... atualização e adequação do IPTU. FUNDAMENTO: com base no ... Art. 58, inc. I, da ...
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Municípios - Ribeirão Preto
... Presidente da Comissão Municipal de licitação torna ... PRESIDENTE PRUDENTE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE ... PRESIDENTE ... atualização e adequação do IPTU. FUNDAMENTO: com base no ... Art. 58, inc. I, da ...