iptu presidente prudente
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Decisao Nº 0311162-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... SINART. IMÓVEL OBJETO DE EXAÇÃO DE IPTU. CONCESSÃO DO ESTADO DA BAHIA PARA ... PRESIDENTE ... ARNALDO FREIRE FRANCO ... PROCURADOR(A) ... V - E prudente consignar, outrossim, consoante o enunciado de ...
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Decisão da Presidência nº 954979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... repetição de indébito IPTU dos exercícios de 2007 a 1)Progressividade no ... autos indícios de que o Município de Presidente Prudente possua a lei específica a que alude o ...
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Acórdão Nº 0012813-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ... O magistrado singular rejeitou a Exceção ... PRESIDENTE : Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER ... : Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE ...
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Acórdão Nº 0021745-04.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE ... ... IMÓVEL COM DÉBITO DE IPTU. EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO. CONDICIONAMENTO AO ... PRESIDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 1098996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... cálculo do tributo valor venal para fins de IPTU, afastando-se a utilização do valor de ... Recte.(s) : Município de Presidente Prudente ...
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Decisões Monocráticas nº 1030017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... ébito Autora questionou a cobrança do IPTU com alíquotas progressivas e pediu a revisão ... da Fazenda Pública do Município de Presidente" Prudente, e declararam a autora carecedora da aç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004633-75.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... A QUE SE REFEREM OS CRÉDITOS FISCAIS DE IPTU. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... geradores em cobrança , não sendo prudente" a sua manutenção na qualidade de devedor tribut\xC3" ... PRESIDENTE : Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ ...
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Decisões Monocráticas nº 752126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 2014
... IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU ... ALÍQUOTA PROGRESSIVA ... LEI N. 10.257/ ... , a Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente, embora tenha elaborado seu Plano ...
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Acórdãos nº 0501664-43.2008.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
... -43.2008.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante PREFEITURA ... predial e territorial urbano (IPTU), bem como de taxas de coleta de lixo e ...
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Acórdão Nº 0008320-75.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... sobre os imóveis pairavam dívidas fiscais (IPTU) ... Salientou que tal óbice inviabilizou a ... PRESIDENTE : Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER ... : Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE ...
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Decisão da Presidência nº 1042676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... ÇÃO Ação anulatória de débito - IPTU - Exercícios de 2001 a 2005 Falta de Plano ... sobre terrenos vagos no Município de Presidente Prudente, fundada no artigo 182, § 4º, da CF e, ...
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Acórdão Nº 0015213-04.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... exigibilidade dos pagamentos referentes aos IPTU’s do imóvel em discussão ... Sustenta a ... DESA. ÂNGELA PRUDENTE. J. 27.10.2021) ... Nesse viés, em se ... PRESIDENTE : Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER ...
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Decisões Monocráticas nº 1155472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... EXECUÇÃO FISCAL ... IPTU E TAXAS MUNICIPAIS ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... Recte.(s) : Município de Presidente Prudente ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ...
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Direito Administartivo
... ído o nome de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, a escola pública estadual ... isso, somente nesses casos é que seria prudente suspender o processo administrativo disciplinar, ... ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública de Coleta de ...
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Acórdão Nº 0000557-86.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... de guias de ITBI, sob o fundamento de que o IPTU referente ao imóvel objeto de transferência ... PRESIDENTE : Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER ... : Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE ...
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Aproveitamento compulsório do lote e suas exceções nos planos paulistanos de 2002 e 2014: um exercício de comparação
... ou edificação compulsórios, o IPTU progressivo no tempo, por prazo indeterminado, e, ... José Antônio Saraiva , Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional, ordena que, para ... Pode, porém, um legislador prudente ...
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Acórdãos nº 9067938-49.2006.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2011
... JOÃO ALBERTO PEZARINI (Presidente) e RODRIGO ENOUT ... São Paulo, 27 de outubro ... ção Judiciária de Presidente Prudente. Recurso provido. Cuida-se de embargos ... predial e territorial urbano (IPTU) dos exercícios de 1996 a 1999. Alega-se ...
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Acórdãos nº 0168063-47.2007.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
... -47.2007.8.26.0000, da Comarca de Presidente Prudente, em que é apelante PREFEITURA ... predial e territorial urbano (IPTU) a partir do exercício de 2003, ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, Especialização em Direito Processual ... Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre ... -
Decisão da Presidência nº 1042940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... foi interposto pelo Município de Presidente Prudente/SP contra decisão que negou trânsito ... não edificada pode ensejar a cobrança do IPTU progressivo ...
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Decisão da Presidência nº 1068339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... DE TRIBUTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO IPTU : m PROGRESSIVO Sentença de procedência ... solo não edificado no município de Presidente Prudente Inconstitucionalidade da Lei ...
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Defensoria Pública do Estado - Terceira Subdefensoria Pública Geral do Estado
... Pirassununga, Presidente Venceslau, São João da Boa Vista e ... Vila Nova, Presidente Prudente/SP, CEP: 19010-052, registrado ... junto ao 2º ... sob a matrícula nº 24.983, contribuinte do IPTU sob a Inscrição ... Imobiliária n° ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... Pirassununga, Presidente Venceslau, São João da Boa Vista e ... Vila Nova, Presidente Prudente/SP, CEP: 19010-052, registrado ... junto ao 2º ... sob a matrícula nº 24.983, contribuinte do IPTU sob a Inscrição ... Imobiliária n° ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... Pirassununga, Presidente Venceslau, São João da Boa Vista e ... Vila Nova, Presidente Prudente/SP, CEP: 19010-052, registrado ... junto ao 2º ... sob a matrícula nº 24.983, contribuinte do IPTU sob a Inscrição ... Imobiliária n° ...