irredutibilidade do salário salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000883-22.2017.5.07.0004), 2018-02-06
... restou infrutífera a segunda proposta de acordo ... É o relatório. Passo a decidir ... II ... VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo; " ... Pois bem ... Inicialmente cumpre ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001891-50.2016.5.07.0010), 2018-09-21
... Aduz ainda que "não obstante previsto em acordo coletivo, o pagamento das horas extras deve tomar ... salário base, anuênio, adicional noturno, adicional de ... salário-base, conforme previsão em Convenção Coletiva (Cláusula 61ª), mas que tal parcela ... de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era ... e Emprego: De conformidade com o disposto na Lei n. 6.868, de 3 de dezembro de 1980, ficam ... das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de ... , a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de ... sentença normativa ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A jornada de trabalho do ... mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal ... ção: IV (salário mínimo); VI (irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001070-02.2018.5.07.0002), 2019-03-08
... da alegada redução ilícita de seu salário a partir de 1º de abril de 2015, com reflexos ... DA PRESCRIÇÃO ... Em razão do disposto no art. 7º, XXIX, da CF, acolho a prescrição ... contratual lesiva, irredutibilidade/intangibilidade salarial e o da proteção, de ... a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-ARR-AIRR - 1000732-63.2014.5.02.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FLEXIBILIZAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA VIA NORMA COLETIVA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1046 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . 1. Em recente decisão acerca do tema de repercussão...
... conhecimento, eis que de acordo com a tese firmada pela Suprema Corte ... VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo; ... ( ... ) ... XIII – duração ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000235-50.2019.5.07.0011), 2019-08-19
... De acordo com as regras de direito processual ... VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo;" ... Inicialmente cumpre reconhecer que não há ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000799-25.2016.5.07.0014), 2017-11-24
... Aduz ainda que "não obstante previsto em acordo coletivo, o pagamento das horas extras deve tomar ... salário base, anuênio, adicional noturno, adicional de ... na norma coletiva, em virtude do disposto no art. 7º, XXVI, da CF, que permite a ... de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000002-73.2016.5.07.0006), 2017-09-26
... Aduz ainda que "não obstante previsto em acordo coletivo, o pagamento das horas extras deve tomar ... salário base, anuênio, adicional noturno, adicional de ... na norma coletiva, em virtude do disposto no art. 7º, XXVI, da CF, que permite a ... de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000461-81.2016.5.07.0004), 2018-02-22
... como base de cálculo apenas seu salário-base, deixando de fora do cômputo todas as ... , conforme se depreende dos termos do acordo coletivo juntado aos autos (Id c304949), as horas ... de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3249-72.2011.5.09.0009)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... De acordo" com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidaç\xC3" ... ão recorrido: "O princípio da irredutibilidade" salarial encontra amparo na Constituição da Rep\xC3" ... 7º VI - "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001289-87.2015.5.06.0021), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. A Súmula nº 372, I, do C. TST do Tribunal Superior do Trabalho assegura ao empregado a estabilidade financeira quando ocorrer a perda da função de confiança exercida por mais de dez anos. Sendo assim, a previsão normativa referente ao Adicional Compensatório de Perda de Função de Confiança, por admitir perda parcial do valor, é...
... ório de Adequação (APPA), conforme disposto no item 3.6.2 do Normativo RH 151 da CAIXA, no ... de aplicação da correção monetária de acordo com a Súmula 381, do C. TST e a retenção das ... do trabalhador, garantindo-lhe a irredutibilidade salarial ... Neste sentido: ... CEF - ... as desigualdades de mercado, e sim, de salário, integrando a base remuneratória dos ... o direito à irredutibilidade do salário, "salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000408-06.2016.5.07.0003), 2017-09-29
... Aduz ainda que "não obstante previsto em acordo coletivo, o pagamento das horas extras deve tomar ... salário base, anuênio, adicional noturno, adicional de ... na norma coletiva, em virtude do disposto no art. 7º, XXVI, da CF, que permite a ... de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001660-54.2015.5.07.0011), 2017-09-29
... Aduz ainda que "não obstante previsto em acordo coletivo, o pagamento das horas extras deve tomar ... salário base, anuênio, adicional noturno, adicional de ... na norma coletiva, em virtude do disposto no art. 7º, XXVI, da CF, que permite a ... de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003221-65.2018.5.02.0000)
... sobre o salário base (fl. 26) ... Reformo ... da irredutibilidade" salarial, dado que o aumento salarial da equipara\xC3" ... irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001868-47.2016.5.07.0029), 2017-05-25
... cálculo da referida parcela, o valor do salário mínimo, em desrespeito ao previsto no art. 128 ... VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo ... "Art. 468. Nos contratos individuais de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001757-62.2017.5.07.0018), 2018-06-09
... o atendimento do princípio da irredutibilidade" salarial, inserto no art. 7º, VI, da Constituiç\xC3" ... ção, bem como seus reflexos em 13º salário, férias, adicional de férias, horas ... : ( ... ) VI - irredutibilidade do salário, salvo ... - irredutibilidade do salário, salvo o disposto ... do salário, salvo o disposto em convenção ... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... o disposto em convenção ou acordo coletivo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000305-13.2019.5.07.0029), 2020-02-05
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Alegação(ões): ... "VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo" ... O argumento do demandado, na contestação ... reclamante era variável mês a mês, de acordo com a quantidade de horas aulas dada pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002114-38.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Alegação(ões): ... "VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo" ... O argumento do demandado, na contestação ... reclamante era variável mês a mês, de acordo com a quantidade de horas aulas dadas pela ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002106-61.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Alegação(ões): ... "VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo" ... O argumento do demandado, na contestação ... reclamante era variável mês a mês, de acordo com a quantidade de horas aulas dadas pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000159-52.2016.5.07.0004), 2016-11-23
... restou infrutífera a segunda proposta de acordo ... É o relatório. Passo a decidir ... II ... VI. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo; " ... Pois bem ... Inicialmente cumpre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10541-93.2015.5.01.0073)
... De acordo com o artigo 468, parágrafo único, da CLT, ... VI- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo" ... A doutrina e a jurisprudência, com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000321-94.2014.5.07.0011), 2016-09-09
... da estabilidade econômica e da irredutibilidade salarial. Trata-se de parcela com trato , que são subtraídas mês a mês do salário da reclamante, uma vez que incorporou apenas ... VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;" ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 93-86.2020.5.11.0015)
... Constituição Federal prevê a "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ... ou acordo coletivo;" (art. 7º, VI) e também a "proteção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10555-30.2015.5.03.0006)
... dos autos, em que a Autora fez jus a salário diferenciado em razão de ter sido alocada em ... o valor de R$1.352,79, por força de convenção coletiva, tendo sido, em ... 24.03.2011, ... VI, da CR assegura o direito à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo, o que não é a hipótese dos autos. Logo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002077-61.2016.5.07.0014), 2018-05-27
... VI. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou cordo coletivo;" ... Conforme se observa, não há em nosso ... adicional de incorporação ao obreiro de acordo com o regramento interno específico aplicável ...