irrigação por inundação
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Acórdão nº 50022938620178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE AO MEDIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. PARA SER REALIZADA A CHAMADA RECUPERAÇÃO DE CONSUMO É EXIGÍVEL A VERIFICAÇÃO DE REGISTRO A MENOR DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO INDICADO PELA CONCESSIONÁRIA. NO CASO DOS AUTOS, O AUTOR JUSTIFICOU A DIMINUIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA...
... ção do consumo decorreu da desnecessidade de utilização de irrigação mecânica na lavoura de arroz, pois choveu acima da média, ou seja, ... ção de Emergência” em áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO, datado de 23/12/2015, reforça o argumento respeitante a anormal ... -
Decisão da Presidência nº 396146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2004
... INDENIZAÇÃO. PROJETO DE IRRIGAÇÃO ITIÚBA. INUNDAÇÕES DECORRENTES DE ALTO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO ... , juntamente com o fato da natureza, aos danos decorrentes de inundação na propriedade agrícola do autor, no Vale do São Francisco, cuja área ...
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Decisão da Presidência nº 396146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2004
... INDENIZAÇÃO ... PROJETO DE IRRIGAÇÃO ITIÚBA ... INUNDAÇÕES DECORRENTES DE ALTO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO ... , juntamente com o fato da natureza, aos danos decorrentes de inundação na propriedade agrícola do autor, no Vale do São Francisco, cuja área ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CONSEMA45 22ÁREAS ÚMIDAS
... formas de vegetação adaptadas à inundação; ... II - Solos hidromórficos: solos que em condições naturais se ... emitida a outorga do direito de uso de recursos hídricos para irrigação, seja ... para captação superficial ou subterrânea, em áreas drenadas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8275 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2012
... de Operação – LO, para a atividade de irrigação por inundação em área de 266,0472 ha ... na Fazenda Vista Alegre – ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8772 do Mato Grosso do Sul, 06-10-2014
... a Licença de Operação para irrigação por inundação - LO nº 175/2014 para área de ... 250,0000 ha, na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8573 do Mato Grosso do Sul, 10-12-2013
... Instalação e de Operação - LIO para as atividades de Irrigação por Inundação, Código ... 3.14 e para Captação de Água Superficial, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8566 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2013
... Científicos para atividade de Monitoramento Ambiental de Irrigação por ... Inundação, rodovia MS 339, Km 02, município de Miranda/MS ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... preliminar de manchas de inundação; Elaboração do PlanCon; Elaboração do PlanCon para ... barragens. Os ... Projetos de irrigação; 406 ... Implantação ou regularização de poços rasos ou profundos e ...
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Outros. RESOLUÇÃO CEMAM 107.2021---
... Área de Inundação (ha) ... Pequeno < 100 ... (ou quando não houver ... formação ... dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, ... lazer, turismo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-939840-36.2005.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO. DONA DA OBRA. DESMATAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE PIRAJU. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Incontroverso o quadro fático acerca da existência de contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro para execução de serviços de desmatamento na área de inundação da Usina Hidrelétrica UHE - Piraju/SP, sendo o...
... para execução de serviços de desmatamento na área de inundação da Usina Hidrelétrica UHE ... - Piraju/SP, sendo o reclamante operador de ... sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de ... - Decisão Monocrática Nº 4015521-10.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-10-2021
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Acórdão Nº 5004112-03.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA - EXTENSÃO DE APP A PARTIR DE CURSO D'ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA - APLICAÇÃO DO ART. 119-C DO CÓDIGO AMBIENTAL ESTADUAL - RIO CANALIZADO - NÃO INCIDÊNCIA DO ESPAÇO TERRITORIALMENTE PROTEGIDO - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - RECURSOS E REEXAME DESPROVIDOS.1. O Código Estadual do Meio Ambiente desobriga a manutenção de APP na hipótese de curso d´água canalizado (art. 119-C).
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Diário Oficial Eletrônico N° 8020 do Mato Grosso do Sul, 29-08-2011
... 044/2007, para atividade de Irrigação por Inundação, localizada nas Fazendas: Ipioca ... II, Conquista e ...
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Acórdão Nº 0300244-83.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS NO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL ESCLARECEDORA E SUFICIENTE PARA COMPOR O CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. EXPERT QUE SE UTILIZOU DA METODOLOGIA EXPRESSA NA NORMA TÉCNICA DE REGÊNCIA DA MATÉRIA.
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Acórdão Nº 0304638-79.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA PROLATADA NA ORIGEM, A QUAL DETERMINOU A OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PARA FINS DE EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO POSTULADO PELA IMPETRANTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.OMISSÕES. INOCORRÊNCIA....
... ecológico relevante e/ou área de risco geológico ou inundação, mapeados no Diagnóstico Sócioambiental ... A sentença ... faixas marginais de canais, valas, galerias de drenagem ou de irrigação e talvegues de escoamento de águas da chuva; IV - nas faixas marginais de ... -
DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... á a receita proveniente da venda de água para fins de irrigação, usos domésticos, industriais e outros; e para exploração, por ... ções contratuais, sejam os prejuízos ocasionados por fogo, inundação, tempestade ou por qualquer outra causa ... a) no caso de se processar, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8562 do Mato Grosso do Sul, 25-11-2013
... ção de Licença de Operação n°137/2013 para atividade de irrigação por ... inundação, localizada na Faz. São Manoel II, município de Rio ...
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Decisão da Presidência nº 428626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2004
... INDENIZAÇÃO. PROJETO DE IRRIGAÇÃO ITIÚBA. INUNDAÇÕES DECORRENTES DE ALTO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO ... , juntamente com o fato da natureza, aos danos decorrentes de inundação na propriedade agrícola do autor, no Vale do São Francisco, cuja área ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0090172-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO. PROJETO DE IRRIGAÇÃO ITIÚBA. INUNDAÇÕES DECORRENTES DE ALTO ÍNDICE ... PLUVIOMÉTRICO, ... , juntamente com ofato da natureza, aos danos decorrentes de inundação na propriedade agrícola do autor, no Vale do São Francisco, cuja área ...
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Decisão da Presidência nº 428626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2004
... INDENIZAÇÃO ... PROJETO DE IRRIGAÇÃO ITIÚBA ... INUNDAÇÕES DECORRENTES DE ALTO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO ... , juntamente com o fato da natureza, aos danos decorrentes de inundação na propriedade agrícola do autor, no Vale do São Francisco, cuja área ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-03-2023
... aviação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; ... Criação de bovinos, bubalinos, ... XVII - estudo de inundação: estudo capaz de caracterizar adequadamente os potenciais impactos, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8462 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2013
... de Operação para a atividade de Irrigação por inundação para área de 482,0843ha, ... localizado na Rodovia MS 339 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alimentos, higiene pessoal, limpeza na habitação, irrigação de jardins e pequenas ... hortas particulares, criação de animais ... Basta uma seca, uma chuva ... torrencial ou uma inundação para produzir resultados mais espetaculares do que ... guerras, ...
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PlanClima SP
... de tendência não significante ... Figura 28: Risco de inundação sobre a cidade de São Paulo, período de referência 1981-2010, projetada ... Necessidade de Irrigação ... meteorológicas ... Abastecimento de ... Sistemas de tratamento ...