Isenção de Custas ao Empregado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080075-50.2016.5.07.0000), 2016-04-06
... SINDICATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUSTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE ... , pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido isenção. 3. Os arts. 790, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000598-02.2018.5.07.0034), 2019-01-07
... Custas processuais regulares, conforme consta a partir ... , pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido isenção. 3. Os arts. 790, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000598-02.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... insuficiência de recursos para pagar as custas", as despesas processuais e os honorários advocat\xC3" ... , pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido isenção. 3. Os arts. 790, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4647-93.2015.5.12.0053)
... isenção do pagamento das custas processuais à pessoa ... empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001816-50.2017.5.07.0018), 2018-06-28
... -, responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ... /07 - JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - ISENÇÃO DE CUSTAS. Para o reconhecimento da situação de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002394-86.2017.5.07.0026), 2019-08-20
... enumera as ausências justificadas do empregado, não estando a ausência por adesão à greve ... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ... a fim de que se reconheça a sua isenção quanto ao pagamento de custas, honorários ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001872-70.2013.5.07.0003), 2019-09-13
... enumera as ausências justificadas do empregado, não estando a ausência por adesão à greve ... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ... a fim de que se reconheça a sua isenção quanto ao pagamento de custas, honorários ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001910-56.2016.5.07.0010), 2019-08-26
... enumera as ausências justificadas do empregado, não estando a ausência por adesão à greve ... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ... a fim de que se reconheça a sua isenção quanto ao pagamento de custas, honorários ...
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Acordão nº 20150924857 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Octubre de 2015
... % sobre o “valor da hora normal” do empregado. Nessa esteira, sendo mais benéfico ao ... propiciar ao demandante necessitado a isenção das custas e despesas processuais, é questão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000372-35.2019.5.07.0010), 2019-05-22
... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001836-41.2017.5.07.0018), 2018-02-08
... -, responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ... /07 - JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - ISENÇÃO DE CUSTAS. Para o reconhecimento da situação de ...
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Acórdão Nº 0020054-73.2019.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não comprovada a observância do dever de fiscalização inerente à execução dos contratos celebrados, por parte do tomador dos serviços, entende-se pela sua responsabilidade subsidiária frente à integralidade dos créditos deferidos na presente ação.
... moral, multa do artigo 467 da CLT e isenção ao pagamento das custas ... O Ministério ... o desconto da participação do empregado, correspondente a 6% do salário básico (art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001351-58.2018.5.07.0001), 2019-09-24
... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001352-22.2018.5.07.0008), 2019-08-01
... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001776-74.2017.5.07.0016), 2018-08-08
... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ... , a serem pagas pela parte autora, sem isenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000254-13.2020.5.06.0411), 16-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA EMPREGADORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ABERTURA DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. O novo CPC traz previsão no sentido de possibilitar a intimação do recorrente para sanar vício referente ao recolhimento do preparo (art. 1007) e, com o cancelamento do item 10 da IN nº 39/2016 pela OJ
... custas processuais e ao depósito recursal. In casu , o ... da CLT e a Lei 5.584 /70 se reportem à isenção das custas para o empregado e não ao empregador, ... -
Acórdão Nº 0020250-71.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. VENDEDOR DE COTAS IMOBILIÁRIAS. Hipótese em que o conjunto probatório evidencia a existência de vínculo de emprego, nos termos do disposto nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ordinário da primeira e da terceira reclamadas não provido. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Hipótese em que considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita,...
... Valor da condenação e das custas inalterado, para os fins legais ... Intime-se ... na forma prevista pela CLT, ou seja, empregado e empregador. O art. 3º da CLT traz a ... da justiça gratuita ao empregado, com isenção das custas e despesas processuais ... Assim ... -
Acórdão nº 1.0479.15.005403-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DO TRABALHO HABITUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUMULA 111
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Acórdão nº 1.0479.15.005403-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CESSAÇÃO. PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE PARA O EXERCICIO DO TRABALHO HABITUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CABIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUMULA 111
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1024-78.2016.5.17.0010)
... ência de comprovação do recolhimento de custas, conforme condenação imposta no Id ddbedbf, ... assistência judiciária gratuita para isenção do pagamento das custas processuais, sendo esta ... , pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido isenção. 1.3. Os arts ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000602-67.2015.5.06.0003), 09-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA NÃO ALCANÇADA PELOS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA IMPROCEDENTE. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. I - O interesse recursal pressupõe a existência de ato prejudicial a direito...
... II - Não sendo o demandado credor das custas processuais, carece de interesse de recorrer em ... ÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. Se a decisão regional fere ao empregado os benefícios da Justiça Gratuita isentando-lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000328-95.2017.5.06.0371), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. O deferimento dos benefícios da Justiça gratuita almejados pelo Sindicato Autor, na qualidade de substituto processual, exige prova material e definitiva de sua dificuldade financeira. Na hipótese, o Acionante não demonstrou a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não bastando, assim, a mera declaraçã
... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001183-45.2017.5.07.0016), 2017-12-13
... á a empresa pagar diretamente a cada empregado o valor devido a título de PLR, nos respectivos ... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000791-08.2017.5.07.0016), 2017-09-29
... ", responderá, solidariamente, pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000383-50.2014.5.07.0039), 2015-12-07
... não possuir condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ... , pelas custas impostas ao empregado que não tenha obtido isenção. 3. Os arts. 790, ...