isolamento acustico rio de janeiro
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MPRJ obtém decisão proibindo o uso de fogos de artifícios com ruídos nas festas de fim de ano em Cabo Frio
... pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a atividade descumpriria a Lei Municipal ... a cu aberto, sem qualquer medida de isolamento acstico, o que gera rudos acima dos nveis ...
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Acórdão Nº 0000455-09.2013.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA FALECIDA DURANTE INCÊNDIO OCORRIDO NA BOATE KISS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO. FALTA DE HIGIDEZ E SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇ
... de Vizinhança, Laudo Técnico de Isolamento Acústico, Licenças Ambientais, Alvará ... 383) estava vencido desde 31 de janeiro de 2010, somente sendo renovado em 30 de agosto ... -
Acórdão Nº 0020722-65.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o...
... Negou história de trauma acústico e traumatismo cranioencefálico ... Negou ... c) isolamento entre superfícies que vibram e dos dispositivos ... "); os valores do salário mínimo em janeiro de 2019 (R$ 998,00) e atualmente (R$ 1.100,00); a ... -
Acórdão Nº 5001956-79.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO SONORA. CELEBRAÇÃO DE ANTERIOR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REQUERIMENTOS FORMULADOS NA DEMANDA, PORÉM, MAIS ABRANGENTES QUE AS CONDIÇÕES ACORDADAS NO DOCUMENTO EXTRAJUDICIAL. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE, ADEMAIS, DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DO AUTOS À ORIGEM...
... sua sede, mediante a instalação de isolamento acústico apto a diminuir os ruídos que se ... Janeiro: Forense; 2007; p. 67/70).Por outro lado, não se ... -
Processo nº 0031758-75.2014.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... do Rio de Janeiro ... ções com vistas ao isolamento acústico do ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... como investigado o segundo réu, em 14 de janeiro, o MP solicitou cópia integral do procedimento ... técnico comprobatório de tratamento acústico, assinado por técnico especializado ou empresa ... -se que já foi executado projeto do isolamento acústico para os eventos seguintes, e que houve ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... como investigado o segundo réu, em 14 de janeiro, o MP solicitou cópia integral do procedimento ... técnico comprobatório de tratamento acústico, assinado por técnico especializado ou empresa ... -se que já foi executado projeto do isolamento acústico para os eventos seguintes, e que houve ...
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Acórdão nº 1.0000.19.063710-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CASA DE SHOW - PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. De acordo com o art. 186 e 927 do Código Civil, aquele que por ação ou omissão causar dano a outrem, deve indenizar. O funcionamento de casa de show com barulho excessivo, em descumprimento com a legislação municipal, durante anos, é capaz de
... para promover eventos, por ausncia de isolamento acstico. Pontuaram que, por tal razo, o Municpio ... , Parte Especial, Tomo XII, 3 ed., Rio de Janeiro: Borsoi, 1971, p. 303/304). O Professor Hely ... -
Acórdão nº 1.0000.18.146173-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - REQUISITOS - OBRA CONCLUÍDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência condiciona-se à coexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo...
... da agravante, sem qualquer tipo de isolamento acstico. Assevera terem sido anexados documentos ... I. 56 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Forense, p. 596-597). Para que a ... -
Acórdão Nº 0020594-65.2015.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
... com os salários do reclamante desde janeiro de 2015, até a data da efetiva baixa na CTPS que ... de caminhões: os veículos dispõe de isolamento acústico entre o motor e a cabina do motorista, ...
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Processo nº 0010554-62.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Habeas Corpus. Ação Penal Deflagrada Em Razão Da Suposta Prática Do Crime de Falsidade Ideológica, 44 (quarenta e Quatro) Vezes, de Forma Continuada, Delito Previsto No Artigo 299, Parágrafo Único, Combinado Com O Artigo 29 e 71, Todos Do Código Penal. Pedido de Trancamento Da Ação Penal, Decorrente Da Inépcia Da Denúncia, Ausência de Justa Causa para O Prosseguimento Da Ação, Ou por...
... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro" ... P R I M E I R A C Â M A R A\xC2" ... isolamento acústico do tipo ¿barreira ... -
Acordao N° 1288731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação civil pública. Preliminares. Citação por edital. Nulidade. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Mérito. Danos materiais e morais individuais homogêneos. Danos morais coletivos. Reparação civil. Possibilidade. Poluição sonora. Pertubação ao sossego. Ocorrência. Quantum devido....
... obter memorial descritivo do tratamento acústico de suas edificações ... Requereu ainda, prova ... ços Rua Costa Rica, 73, Penha, Rio de Janeiro e Pr. de Botafogo, 228, sala 161, ... Rio de ... atendimento dos requisitos mínimos de isolamento acústico nas ... edificações, sendo esta a ... -
Decisão Monocrática nº 50099576120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POR DANO INFECTO CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA...
... demandados tomem providências para o isolamento acústico do gerador de energia instalado junto ... obtidos nos últimos dias, todos eles de janeiro de 2022, demonstrando as mesmas situações ... -
Acórdão Nº 5002788-24.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... - Rio de Janeiro: Forense; So Paulo: Mtodo, 2015). H reforo para ... enquanto no realizado o devido isolamento acstico para adequar o estabelecimento s normais ...
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Acordao N° 1255332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Auto de infração ambiental. Imposição de sanção pecuniária e de interdição de emissão sonora. Impetrante. Estabelecimento comercial. Objeto social. Fomento de serviços de bar e restaurante. Música ao vivo. Dispensação aos clientes. Emissões sonoras. Limites legais. Inobservância. Pertubação ao sossego e à paz pública. Infrações...
... ídos sonoros acima do permitido e sem isolamento acústico -, sendo ... que, na primeira vez que ... com a Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, conhecida como “Lei do Silêncio”, ... -
Decisão Monocrática nº 52325604720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. - COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. O RECURSO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAS E AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO INSERE-SE NA SUBCLASSE DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. ...
... a eficiência de projeto de isolamento acústico do empreendimento, sob pena de ... Alega que desde janeiro de 2022 vem efetuando diversas melhorias para ... -
Acórdão Nº 5002778-68.2019.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... , uma vez que o prdiono tem qualquer isolamento acstico. CLUSULA QUARTA - A COMPROMISSRIA assume ... (Ao civil pblica. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. p. 254) Com efeito, pelo ...