isonomia salarial constituição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA SALARIAL OBTIDA EM JUÍZO PELO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA". APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ 383/SBDI-1. Na hip\xC3" ... tutelados, regra geral, pela Constituição Federal (artigo 5º, V e X). Agredidos em face de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-49.2007.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Autora e manteve a sentença em que se indeferiu o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças salariais. Concluiu que a alteração na estrutura de remuneração dos cargos em comissão instituídos pela Reclamada por meio de "um
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao ... Reclamada por meio de "uma distinção salarial entre os gerentes, conforme a classificação da ... 5º, caput, da Constituição Federal, pois não consta do acórdão regional a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-568-75.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. REAJUSTE SALARIAL. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O substrato fático que dá alento à decisão regional, no que tange à incorporação do abono de R$80,00 ao salário dos empregados públicos, por força da Lei Municipal nº 902/2004, e à reestruturação do plano de cargos e salários, promovida pela Lei Municipal nº 986/2006, impede o acolhimento das alegações do...
... MUNICÍPIO. REAJUSTE SALARIAL. ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. O ... servidores públicos sob fundamento de isonomia." Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178400-81.2002.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... - ISONOMIA SALARIAL. DIFERENÇAS ... 2.1 - Caso em que o ... º, V, VI, VII e X, 37, II, 170, da Constituição Federal, 128, 302, e 460, do CPC, 460 e 468 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-02.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... BP/ms-BP TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE ... 5º, inc. II, da Constituição da República) para, embora afastado o vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3300-30.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VALE ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Restou incontroverso que a ajuda-alimentação era concedida por força de instrumento coletivo, o qual excluía expressamente a natureza salarial da parcela, razão pela qual não há que se falar em integração ao salário. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de prestigiar o pactuado em norma coletiva, em...
... o qual excluía expressamente a natureza salarial da parcela, razão pela qual não há que se ... no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, porquanto os ajustes firmados mediante ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O Tribunal Pleno desta Corte rejeitou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161000-90.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO PROVIMENTO. Não constatado desvio de função nem a presença dos requisitos da equiparação salarial, não há falar em deferimento de diferenças ao empregado com base, unicamente, no princípio da isonomia. Se o reclamante não se afastou das funções próprias de seu emprego público, o fato de outros empregados exercerem algumas de...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO PROVIMENTO ... Não constatado desvio de ... ça dos requisitos da equiparação salarial, não há falar em deferimento de diferenças ao ... artigos 5º, caput, e 7º, XXX, da Constituição Federal. Por fim, não há falar em ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156040-63.2006.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... CEF. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº ... A Constituição Federal, em seus artigos 5º, caput, e 7º, XXXII ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-95.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). ISONOMIA SALARIAL. No caso, o reclamante, alega, na petição inicial, que a cláusula normativa que instituiu o Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - fixou que seria considerado no momento do cálculo do percentual devido a título da aludida parcela, a diferença entre a RMNR e o...
... ISONOMIA SALARIAL ... No caso, o reclamante, alega, na ... o disposto no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal ... Recurso de revista conhecido, porém ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43700/2002-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... TERCEIRIZAÇÃO. APPA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº ... A Constituição Federal, em seus artigos 5º, caput, e 7º, XXXII ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1760-56.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMBRAPA. MUDANÇA NA ESTRUTURA SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1. A análise das alegações do recorrente de que sofreu prejuízos com o seu posicionamento no novo Plano de Cargos e Salários da empresa, e de que esse Plano enseja perdas salariais indiretas ou mediatas, encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST....
... EMBRAPA. MUDANÇA NA ESTRUTURA SALARIAL. NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... 1. A análise das alegações do recorrente ... da alegada violação da lei e da Constituição Federal ... 2. Não se constata violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37940-70.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ISONOMIA SALARIAL. Não há ofensa aos arts. 818 da CVLT e 333, I, do CPC, pois o TRT distribui com acerto o ônus da prova. No caso, de acordo com o Regional, a reclamada fez várias alegações, mas não provou nenhuma delas. Não há violação do art. 131 do CPC, pois o TRT, "atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos", fundamentou sua decisão na falta...
... RECURSO DE REVISTA. 1. ISONOMIA SALARIAL. Não há ... ofensa aos arts. 818 da ... , ou por violação de lei ou da Constituição da República, ou, ainda, por contrariedade a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-69.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal ... Recurso de revista não conhecido ... EM CARÁTER GERAL, PARA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, A TODOS OS TRABALHADORES DA CONAB, NO PERÍODO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Na hipótese, o reclamante, empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-65.2004.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS COLETIVAS DOS ... A Constituição Federal, em seus artigos 5º, caput, e 7º, XXXII ... visa, também, a evitar tratamento salarial diferenciado àqueles trabalhadores que exerçam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os ... 5º da Constituição Federal, de caráter genérico, tem alcance mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os ... 5º da Constituição Federal, de caráter genérico, tem alcance mais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao dispor sobre os ... 5º da Constituição Federal, de caráter genérico, tem alcance mais ...