isonomia salarial constituição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-86.2013.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O quadro fático delineado pelo Regional não evidencia tratamento desigual para aqueles que estão na mesma situação, razão pela qual não há como concluir pela ofensa ao princípio da isonomia, constante no caput do artigo 5º da Constituição da República. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. A divergência
... ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. O quadro ... no caput do artigo 5º da Constituição da República. Incidência da Súmula nº 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-05.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-46.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-655-08.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064-81.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1065-66.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-32.2012.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-51.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2039-73.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
ADESÃO AO PDV. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS EMPREGADOS QUE NÃO ADERIRAM AO PLANO DE DEMISSÃO. ISONOMIA SALARIAL. O princípio da isonomia induz que se devem tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na proporção das suas desigualdades Na presente hipótese, não há condições iguais passíveis de tratamento igual, uma vez que a indenização prevista no PDV somente seria paga aos...
... ISONOMIA SALARIAL. O princípio da isonomia induz que se ... Constituição da República. Agravo de instrumento a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1300-76.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. A decisão regional, ao consignar que o modelo em questão obteve parcela de cunho personalíssimo decorrente de decisão judicial e que tal não poderia se estender a outros empregados, a exemplo do reclamante, não viola os princípios da isonomia (insculpido no caput do...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL. A decisão regional, ao consignar que o ... 5º, XXXVI, da Constituição Federal). Agravo de instrumento conhecido e não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0005700-43.2009.5.06.0003 (00057-2009-003-06-00-1)), 02-05-2012
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. Tratando-se de terceirização ilícita, e não sendo possível o reconhecimento da relação de emprego com a empresa tomadora de serviços, por se tratar de ente da Administração Pública Indireta, é possível o deferimento da diferença salarial por isonomia, eis que amparada pelo princípio da igualdade, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal,
... ISONOMIA SALARIAL. Tratando-se de terceiriza ç ã o il í ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1035-34.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. FERIADOS TRABALHADOS. ESCALA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. NORMA COLETIVA. De acordo com a atual, notória e iterativa jurisprudência desta Corte, o empregado sujeito ao regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, fixado em norma coletiva, não tem direito à dobra salarial pelo trabalho prestado em feriados, na medida em que estes, no referido sistema de compensação de...
... coletiva, não tem direito à dobra salarial pelo trabalho prestado em feriados, na medida em ... prevalecer o respeito aos princípios da isonomia e não discriminação dispostos nos artigos 5º, I e 7º, XXX, da Constituição Federal, pois não é possível que se proceda, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245400-09.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 170, caput, III, VIII, da Constituição Federal, 186, 927 e 942 do Código Civil ... 2 - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-97.2007.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. GERENTE. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. CRITÉRIO. METODOLOGIA DE MERCADO. VALIDADE. IGUALDADE MATERIAL. 1. O princípio da igualdade, na sua concepção material, não ignora as desigualdades ínsitas às situações diversas, que colocam as pessoas em condição fática diferenciada; ao contrário, busca minimizar o impacto adverso das condições desiguais, mediante o...
... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA SALARIAL. GERENTE. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS ... na cabeça do artigo 5º da Constituição da República. 6. Recurso de revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56900-86.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-CRECHE. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. ART. 5º DA CF. O espírito da norma coletiva não foi criar uma vantagem salarial para as empregadas que possuíssem filhos, mas sim facilitar a sua inserção no mercado de trabalho. Desta forma, não se vislumbra violação a Constituição ou a lei infraconstitucional de dispositivo de norma coletiva que pretende aplicar o princípio...
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-CRECHE. ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES. ART. 5º DA CF. O ... coletiva não foi criar uma vantagem salarial para as empregadas que possuíssem filhos, mas ... , não se vislumbra violação a Constituição ou a lei infraconstitucional de dispositivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1863-22.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. ISONOMIA SALARIAL. O recurso de revista se concentra na ... , "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-90.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 437, item I, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e...
... das categorias representadas (Constituição Federal, artigo 7º, XXVI), não há como ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há violação do ... Carta Magna, uma vez que o princípio da isonomia veda apenas o tratamento desigual aos iguais, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-90.2007.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 4. ISONOMIA SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Ademais, o artigo 37, II, da Constituição Federal, se mostra impertinente, uma vez que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90200-52.2009.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal ... Agravo de instrumento a que se nega ... ISONOMIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS FUNÇÕES ... Tribunal Superior reconhece a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizadas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-14.2005.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive com relação aos órgãos da Administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA ... Não se constata a ofensa ao artigo 37, so II, da Constituição Federal, uma vez que essa norma trata da regra do concurso público, e não da isonomia salarial. Não obstante, não houve reconhecimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-637-65.2010.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O juízo de admissibilidade proferido TRT é precário, não vinculando esta Corte, de modo que inexiste prejuízo à Agravante, requisito necessário para decretação de nulidade do ato, conforme artigo 794 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2....
... ISONOMIA SALARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A ... no artigo 5º, caput, da Constituição da República. Agravo de Instrumento não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1940-56.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ISONOMIA SALARIAL ... Recurso de revista que não merece ... 7º, incisos XXX, XXXI e XXXII, da Constituição Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos ...
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Acórdão nº 2004/0176102-2 de T6 - SEXTA TURMA
... aposentados e pensionistas a paridade salarial, que correspondia ao direito de revisão dos ... º 41/2003 inexiste mais a paridade ou a isonomia de vencimentos e proventos de servidores s ativos e inativos, assegurando a Constituição, apenas, a revisão dos benefícios, de forma a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93600-12.2004.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
SUCESSÃO TRABALHISTA. RFFSA, CBTU E FLUMITRENS. ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EDITADO PELA SUCEDIDA. Havendo contrato de cisão, operou-se a sucessão trabalhista da CBTU pela Flumitrens, devendo a empresa sucessora guardar observância aos direitos já integrados ao patrimônio jurídico do empregado no momento da sucessão, uma vez que, consoante os termos dos artigos 10 e 448 da...
... ISONOMIA SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EDITADO ... O artigo 173, § 1º, II, da Constituição da República, que trata de empresa pública que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250141-72.1997.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Demonstrada possível violação do art. 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO ... 7.º, VI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de ... ções diversas daquela que originou a isonomia salarial, o valor da remuneração equiparada ...