isonomia salarial constituição

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214000-89.2008.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. 3.1. A Carta Magna, ... 5º da Constituição Federal, de caráter genérico, tem alcance mais ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230100-33.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICABILIDADE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Em hipótese na qual o acórdão recorrido registra, expressamente, que a reclamante não comprovou a identidade de funções e sequer a prestação de serviço em caráter pessoal e subordinado à tomadora de serviços, tendo sido confirmada e mantida a formação direta do vínculo de emprego apenas com a empresa...

... (5ª Turma) ... BP/ms-BP EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICABILIDADE ... apontadas a preceitos da lei e da Constituição da República, como a divergência ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-11.2011.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-11.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CPC. Por força do art. 249, § 2º, do CPC, deixa-se de declarar a nulidade ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista do Reclamante. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-51.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-458-76.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...

... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE ... por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-817-03.2011.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. 3. PRESCRIÇÃO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 4. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-49.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827-60.2011.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

... 7º, XXIX, da Constituição Federal. No presente caso, o pedido do autor se ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19400-74.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1020-96.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1752-61.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-84.2012.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-98.2012.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA O CÁLCULO DO COMPLEMENTO DE RMNR. ADICIONAIS. CONFRONTO DO CRITÉRIO CONSTITUCIONAL DE PRESTÍGIO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO PRINCÍPIO...

... CONSTITUCIONAIS DO IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DAS LEIS IMPERATIVAS DA REPÚBLICA E TAMBÉM DO ... artificioso epíteto de restauração da isonomia - é não compreender a estrutura e lógica ... , afastando critério de diferenciação salarial criado pela própria Constituição da República ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-42.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...

... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE ... por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-73.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. ISONOMIA SALARIAL. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. Inexiste violação do princípio da isonomia, insculpidos nos artigos 5°, -caput- da Constituição Federal, porque o complemento da remuneração mínima por nível de regime - RMNR - foi estabelecida para corrigir distorções existentes em diferentes regiões do país, visando o...

... NORMA COLETIVA. ISONOMIA SALARIAL. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE ... nos artigos 5°, "caput" da Constituição Federal, porque o complemento da remuneração ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-26.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...

... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE ... por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-77.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de descumprimento de norma coletiva, cuja lesão se renova mês a mês, aplica-se, ao caso, a prescrição parcial. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi...

... DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE ... por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-238-75.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de descumprimento de norma coletiva, cuja lesão se renova mês a mês, aplica-se, ao caso, a prescrição parcial. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL DE REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi...

... DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE ... por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-857-87.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. VERBAS DEDUTÍVEIS PARA CÁLCULO DO COMPLEMENTO. 1. A RMNR foi definida na norma coletiva que a criou como um -valor mínimo, por nível e região- a ser pago para equalizar a remuneração dos empregados, tendo por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia...

... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PETROBRAS. ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE ... por finalidade o aperfeiçoamento da isonomia prevista na Constituição Federal. O valor a ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-79.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

... ISONOMIA SALARIAL ... Recurso de revista que não merece ... , 5º, inciso LV, e 37, caput, da Constituição Federal, 818 da CLT e 333, inciso I, do Código ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-544-18.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). ISONOMIA SALARIAL. O Complemento de Remuneração Mínima por Nível e Regime foi instituído pela PETROBRÁS com o intuito de igualar os valores percebidos por seus trabalhadores, em um mesmo nível e região. As normas coletivas foram pactuadas pela empresa com a participação e concordância dos sindicatos das categorias...

... ISONOMIA SALARIAL ... O Complemento de Remuneração ... o disposto no artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e provido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-42.2006.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013

... Pedido indeferido ... 2 - ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA ... a dispositivos de lei federal e da Constituição da República, em decorrência da redação do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-917-44.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DA DIFERENÇA SALARIAL. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO NEGADO. A Petrobras, por meio de acordo coletivo, instituiu o Complemento de RMNR, com o intento de igualar os valores percebidos por seus trabalhadores, em um mesmo nível

... FORMA DE CÁLCULO DA DIFERENÇA SALARIAL. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO ... Constituição Federal, foi reconhecida validade às ... quebra do princípio da igualdade ou da isonomia, visto que não há como se igualar pessoas que ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1812-07.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013

... A mesma Constituição, que consagra acordos e convenções coletivas de ... princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...