iura novit curia
-
Acórdão Nº 0726126-90.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... IURA NOVIT CURIA A FIM DE ATRIBUIR A CORRETA ...
-
Acordao N° 1292482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
I - apelação. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária em construção. Ii - preliminares de nulidade da sentença. Ii. 1 - decisão surpresa. Ausência de intimação para se manifestar sobre tese fixada em recurso especial repetitivo. Violação do contraditório. Ii. 2 - princípio da congruência. Sentença que não espelha os pedidos iniciais. Equívoco na interpretação de cláusula contratual. Ii.
... invocado (iura novit curia) e independentemente de sua oitiva, ... -
Acórdão Nº 0729895-43.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE SE BASEOU EM LEGISLAÇÃO DIFERENTE DA ALEGADA NO RECURSO PARA FUNDAMENTAR SUA CONCLUSÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS IURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM DABO TIBI IUS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. O FUNDAMENTO AO QUAL SE REFERE O ART. 10 DO CPC/2015 É DE CUNHO JURÍDICO, CIRCUNSTÂNCIA DE FATO QUALIFICADA PELO DIREITO, EM...
... CONCLUSÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS IURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM ... DABO TIBI IUS ... -
Acórdão Nº 0003779-17.2011.8.06.0104 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 04-11-2015
... PRINCÍPIO DO "IURA NOVIT ... CURIA". PAGAMENTO PELA PROMOVIDA DE 42 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000899-73.2012.5.06.0005), 13-06-2013
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS REFERENTES A RECURSO ORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. Não há se falar em violação aos dispositivos legais e constitucionais mencionados nos embargos declaratórios opostos, eis que, de acordo com o princípio iura novit curia, o Juiz não fica adstrito à fundamentação apresentada pelas partes em seus arrazoados, mas precisa que os fatos sejam por elas revelados, para, só...
... opostos, eis que, de acordo com o princípio iura novit curia, o Juiz não fica adstrito à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 39-62.2014.5.08.0000) 27-02-2018
... da Súmula 408 desta Corte (princípio iura novit curia ), porquanto a ausência de ...
-
Acórdão nº 1.0024.96.113105-9/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUTAÇÃO DE VÍCIO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - LIMITE DO EFEITO DEVOLUTIVO RESPEITADO - RESSALVA NO ACÓRDÃO QUE TRADUZ CONSEQUÊNCIA LÓGICA E CONDICIONANTE PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL. Imputação pura e simples de decisão ultra petita, ou seja, sem omissão, obscuridade, contradição (
... os princpios inseridos nos brocardos iura novit curia (o tribunal conhece o direito) e da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 62300-51.2009.5.17.0012) 20-09-2017
... CLT, até porque o juiz conhece o Direito ( iura novit curia ). No caso dos autos, a reclamante ...
-
Acórdão nº 0015355-45.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... invocado (iura novit curia) e independentemente de ... oitiva ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1261-33.2011.5.12.0041) 28-02-2018
... CLT, até porque o juiz conhece o Direito ( iura novit curia ). Por outro lado, no caso dos autos, ...
-
Acórdão nº 1.0313.11.032107-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.Segundo o STJ, "A obrigatória adstrição do julgador ao pedido expressamente formulado pelo autor pode ser mitigada em observância dos brocardos da mihi factum dabo tibi ius (dá-me os fatos que te darei o direito) e...
... ius (d-me os fatos que te darei o direito) e iura novit curia (o juiz quem conhece o direito)." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000475-74.2012.5.06.0023), 04-07-2013
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS REFERENTES A RECURSO ORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. Não há se falar em violação aos dispositivos legais e constitucionais mencionados nos embargos declaratórios opostos, eis que, de acordo com o princípio iura novit curia, o Juiz não fica adstrito à fundamentação apresentada pelas partes em seus arrazoados, mas precisa que os fatos sejam por elas revelados, para, só...
... opostos, eis que, de acordo com o princípio iura novit curia, o Juiz não fica adstrito à ... -
Acórdão nº 1.0000.23.097917-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DE DIREITO PASSÍVEIS DE CONHECIMENTO E APLICAÇÃO PELO JUIZ. MUNICÍPIO DE MATO VERDE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA. INFORMAÇÃO PRESTADA ERRONEAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES....
... segundo o qual o juiz conhece o direito (iura novit curia), o julgador deve solucionar a ... -
Acórdão Nº 0707386-84.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-03-2019
... APLICAÇÃO DA MÁXIMA DE QUE IURA NOVIT CURIA ... MÉRITO. CONTRATO FIRMADO POR ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-39/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. URP DE FEVEREIRO/89. Hipótese em que o Recorrente, Réu na Ação Rescisória, insurge-se contra a decisão regional que julgou procedente o pleito de corte, desconstituindo a sentença que havia condenado o então Reclamado a pagar aos empregados substituídos pelo Sindicato-Reclamante as diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro/89. PRELIMINAR
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IURIA NOVIT CURIA. OJ Nº 32 DA SBDI-2 ... 1. Muito embora o ... Nesses termos, é de se aplicar o princípio iura novit curia, para capitular a pretensão de corte ... -
Processo nº 0048422-56.2009.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... iura novit ... curia e ...
-
Acórdão Nº 0155931-65.2014.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-02-2021
... " (me dá os fatos, e eu darei o direito) e "iura novit curia" (o juiz conhece o direito).Sobre o ...
-
Acórdão Nº 5011020-24.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... de conhecimento presumido não só do juiz (iura novit curia), mas de todos os sujeitos ao ...
-
Acordao N° 1250430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão e contradição. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a
... máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que ... -
Acordao N° 1621872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a...
... máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que ... -
Acordao N° 1427277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Contradição vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a...
... máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que ... -
Acordao N° 1436970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Contradição vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a...
... máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que ... -
Acordao N° 1347795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a...
... máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que ... -
Acordao N° 1672395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Contradição. Erro. Vícios inocorrentes. Embargos conhecidos e desprovidos. - os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a...
... máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que ... -
Acordao N° 1297250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão e contradição. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a
... máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que ...