jornada de trabalho telefonista

HORAS EXTRAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO FUNÇÃO TELEFONISTA. JORNADA SEIS HORAS. NÃO COMPROVADA. Reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito postulado. (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC) DIFERENÇAS SALARIAIS. O pedido de diferenças salariais poderia ser considerado até mesmo inepto, na medida em que a reclamante não precisou o fundamento do pedido, pois...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TELEFONISTA. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. SUBESTAÇÃO DE ELETRICIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST. TRANSCENDÊNCIA

EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADES COM USO DE HEADSET. Hipótese em que as funções da parte autora consistiam no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset. Entende-se que tal função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput , da CLT, notadamente quanto à jornada ordinária de seis horas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISTA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL não configurada. DESPROVIMENTO. Decisão regional que aplica, o art. 227 da CLT (jornada reduzida para telefonista), à empresa praticante de atividade econômica diversa da prevista no dispositivo. Decisão amparada pelo Enunciado 178/TST.

• CLT comentada pelos Juízes do Trabalho da 4ª Região

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR CONTRADIÇÃO. OPORTUNIDADE À PARTE CONTRÁRIA SE MANIFESTAR. DESNECESSIDADE. O que houve foi uma corriqueira adequação da fundamentação do acórdão que havia julgado o Recurso Ordinário da recorrida em relação ao dispositivo do mesmo, o que foi devidamente realizado pelo acórdão de fls. 384

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, em relação à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, às horas extras e às atividades desempenhadas pela Obreira para fins de enquadramento na jornada especial do art. 227 da CLT (telefonista), ...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Resulta configurada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional deixa de examinar, de modo expresso e fundamentado, aspecto fático relevante para o desate da controvérsia, submetido a sua deliberação por meio de recurso ordinário e de suas contra-razões e renovados por meio de...

RECURSO DA RECLAMADA. HEADSET. JORNADA ESPECIAL. Caso em que a jornada da reclamante era de seis horas, na forma da Súmula 178 do TST: "É aplicável à telefonista de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia o disposto no art. 227, e seus parágrafos, da CLT".

RECURSO DE REVISTA TELEMARKETING OPERADORES. ART. 227 DA CLT INAPLICÁVEL A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável por analogia ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer ligações exigidas no exercício da função....

PROGRAMADOR DE SERVIÇOS - HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA - JORNADA PREVISTA NO ART. 227/CLT Consignando o Regional que, segundo a prova oral, a função do Reclamante (programador de serviços) distinguia-se da função de telefonista unicamente em razão de o primeiro atender o público interno e o segundo o público externo, sendo que ambos utilizavam fone de ouvido e terminais de computador, tem-se

RECURSO DE REVISTA. I - VÍNCULO EMPREGATÍCIO AFASTADO- VIOLAÇÃO DO ART. 37, II, DA CF/88 - Vínculo empregatício afastado entre a Reclamante e a Recorrente, porque a contratação não foi precedida do necessário concurso público, consoante previsto no artigo 37, II, da CF/88. Revista conhecida e provida. III - JORNADA REDUZIDA - TELEFONISTA - Diante do resultado do julgamento no sentido de não se...

1 - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO nº 330 do TST. Revista não conhecida ante a inexistência de contrariedade ao Enunciado 330 do TST. 2 - Unicidade contratual. Não se conhece de revista que se encontra desfundamentada, à luz do art. 896 da CLT. 3. Equiparação salarial. Não se conhece de revista que se encontra desfundamentada, à luz do art. 896 da CLT. 4. HORAS e XTRAS - Jornada especial - Telefonista Não

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRESCRIÇÃO. O Tribunal recorrido assentou o entendimento de que o prazo prescricional conta-se a partir do ajuizamento da demanda e não da data do desligamento do empregado, nos termos do art. 7º, XXIX, "a", da Constituição Federal. Essa conclusão consona com a recente Orientação Jurisprudencial da SDI(nº 204) no sentido de que "a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. 1. PRESCRIÇÃO. O Tribunal recorrido assentou o entendimento de que o prazo prescricional conta-se a partir do ajuizamento da demanda e não da data do desligamento do empregado, nos termos do art. 7º, XXIX, "a", da Constituição Federal. Essa conclusão consona com a recente Orientação Jurisprudencial da SDI(nº 204) no sentido de que "a...

• CLT comentada pelos juízes do trabalho da 4ª região. 3ª edição

EMENTA HORAS EXTRAS. OPERADOR DE TELEATENDIMENTO. JORNADA REDUZIDA . Tendo em vista que a atividade primordial do reclamante, na qualidade de Analista de Suporte Técnico, consistia no uso de telefone e fones de ouvido do tipo headset, entende-se a sua função se equipara às atribuições típicas de telefonista, o que, por interpretação extensiva, atrai a incidência do artigo 227, caput, da CLT,...

OPERADOR DE TELEMARKETING. ARTIGO 227 DA CLT. INAPLICABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 273 DA SBDI-1/TST. A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer...

EMENTA: ESTÁGIO CURRICULAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO CLANDESTINO. O conjunto probatório existente nos autos revela a descaracterização da relação de estágio, impondo-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre a recorrente e a recorrida, desde a celebração do primeiro termo de compromisso de estágio. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE TELEFONISTA. PRIMAZIA DA REALIDADE. Evidenciada que a função...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em epígrafe, tendo em vista o disposto no art. 249, § 2º, da CLT. HORAS EXTRAS. TELEMARKETING. OPERADORES. ART. 227 DA CLT. INAPLICABILIDADE. Consoante a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte, sedimentada na Orientação Jurisprudencial nº 273 da SBDI1, a jornada reduzida...

OPERADORA DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. As funções de telefonista e de operadora de telemarketing guardam manifesta semelhança, justamente em seus aspectos mais desagradáveis, tais como: (1) a obrigação de coordenar o exercício de atividades simultâneas, com o desgaste físico e psicológico resultante; (2) o alheamento ao ambiente de trabalho, decorrente da óbvia impossibilidade de comunicaçã

OPERADORA DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. As funções de telefonista e de operadora de telemarketing guardam manifesta semelhança, justamente em seus aspectos mais desagradáveis, tais como: (1) a obrigação de coordenar o exercício de atividades simultâneas, com o desgaste físico e psicológico resultante; (2) o alheamento ao ambiente de trabalho, decorrente da óbvia impossibilidade de comunicaçã

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada