jornada movel trabalho
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Contrato de trabalho intermitente
... seja fi-xada a duracao semanal será considerada como acordada a jornada de 10 horas semanais.Todavia, segundo Paulo Roberto Fernandes, o trabalho ... 2017 ... SOARES, Rodrigo Chagas. Caminhando da jornada móvel e variável para o trabalho intermitente. LTr Suplemento Trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000634-10.2018.5.06.0313), 21-08-2019
... que "A Reclamada determinou que o funcionário determinasse uma jornada de trabalho nos dias 21/10/17 (sábado) das 07:40 as 20:00 e 22/10/17 ... quem ia buscar, mas se fosse uma peça grande, como uma cama ou um móvel, iam dois vendedores homens para buscar no estoque; que o reclamante era ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001339-85.2014.5.06.0171), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, só tem guarida no caso de real impossibilidade de fiscalização da jornada laboral do empregado, uma vez que o simples fato de ser o trabalho desempenhado fora do estabelecimento da empresa não significa, necessariamente, que o obreiro não...
... ó tem guarida no caso de real impossibilidade de fiscalização da jornada laboral do empregado, uma vez que o simples fato de ser o trabalho ... por ele cumprida na empresa, pois, a utilização de telefone móvel não se configura fiscalização de jornada. E, os elementos que ... -
Acórdão Nº 0020971-14.2017.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. APURAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE A TOTALIDADE DAS HORAS LABORADAS EM PERÍODO NOTURNO E INCLUSÃO DO REFERIDO ADICIONAL NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM . Ainda que as horas extras realizadas no horário noturno devam considerar o adicional noturno em sua base de cálculo (por ter tal adicional natureza remuneratória, nos termos da Súmula nº 264 do TST
... , bem como diferenças de adicional noturno, de acordo com a jornada de trabalho arbitrada. O arbitramento da jornada foi efetuado do seguinte modo: em escala móvel 6 X 1 (seis dias de trabalho por um dia de repouso), das 07h às 15h20min ... -
Consolidação das leis do trabalho
... semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei ... e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei n. 10.444, de 2002) ... § 3o ...
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Sentença nº 1000646-64.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2024
... Não se atentou, contudo, que a jornada de 36 horas semanais é inferior ao limite constitucional de 44 horas ... e suas franqueadas, que estabelecem jornada laboral semanal móvel e variável não superior ao limite de 44 horas e inferior ao mínimo de 8 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000734-79.2015.5.07.0009), 2017-08-08
... valores mensais de R$ 350,00; que trabalhava no sistema de jornada móvel, com previsão de pagamento por hora no valor de R$ 3,30 (três ...
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Acordão nº 20150783765 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2015
... Pois bem. Sem adentrar ao mérito da legalidade da jornada móvel e variável estabelecida pela ré, matéria que não se debate in ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... em certos aspectos, ele pode estimular a intensificação da jornada de trabalho e incentivar o isolamento ... O entrelaçamento entre a ... fora das sedes das empresas, os telecentros, ou ainda que seja móvel, não havendo posto fixo para a realização de tarefas (30) ... Por ...
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ... fixa já pode ser conectado a um aparelho móvel (celular), como dissemos acima, o patrão tem, ...
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Acordão nº 0000538-98.2012.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Marzo de 2013
... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL ... A reclamada invoca a validade da jornada móvel e ...
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Sindicato. Futuro?
... -á que o futuro a Deus pertence e que um trabalho científico não comporta práticas de ... e comuns, especialmente salários e jornada (956) ... A primeira organização de feição ... ção justa; salários mínimo vital móvel; igual remuneração por igual tarefa; ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ... ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de valor superior R$ 14.081,57 ( quatorze mil e ...
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Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF preconiza que a tutela da ... 22 Direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000145-67.2017.5.06.0002), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA. CONDENAÇÃO DA HORA INTEGRAL. O objetivo do art. 71, §4º da CLT, ao sobrevalorizar o tempo de repouso desrespeitado, foi garantir efetividade, isto é, eficácia social, às normas jurídicas assecuratórias do essencial intervalo intrajornada para refeição e descanso, por serem normas de saúde e segurança laborais....
... validade das "guias de viagens" como documento apto a comprovar a jornada da autora. Assevera que a postulante não ultrapassava o limite legal de ... reclamada contestou, declarando que a autora se submetia a jornada móvel, cumprindo normalmente a jornada de 5h às 13:20h ou 07h às 15h20, mas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-85.2017.5.06.0145), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARTÕES DE PONTO PARCIALMENTE ANEXADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338 DO TST. ADOÇÃO DA MÉDIA FÍSICA DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. Sendo ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados manter o registro da jornada de trabalho de seus empregados, a apresentação de cartões de ponto apenas parcialmente gera presunção relativa de veracidade quanto ao horário de...
... que conta com mais de 10 empregados manter o registro da jornada de trabalho de seus empregados, a apresentação de cartões de ponto ... Destarte, o simples fato de portar aparelho de telefonia móvel fornecido pela ré após o encerramento da jornada de trabalho não ... -
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... 1. INTRODUÇÃO ... O trabalho acompanha e faz parte da vida do homem desde os ... contrate o empregado e, durante a jornada de trabalho, aproprie-se de sua liberdade e de ... ílio, trabalho a distância ou trabalho móvel. Muito embora ele não seja novidade para o ...
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Acordão nº 20130586603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2013
... 174/206, alegandoqueasentenadeveserreformadaquantonulidadeda jornada mvel; montante arbitrado a ttulo de indenizao por ...
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Acordão nº 0000121-09.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
PROCESSO: 0000121-09.2011.5.04.0001 RO ... DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. FRANQUIA Mc DONALD'S. É irregular e contrário ao ...
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Artigos 468 a 470
... 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas ... 4. ALTERAˎˊO DA JORNADA DE TRABALHO ... Em relação à jornada de ... 58-A, §2º, da CLT) ... A jornada móvel, sem termo fixo de início e fim, a critério ...
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Direito dos contratos
... , um contrato de compra e venda de móvel não requer forma especial; já um contrato de ... 361 da IV Jornada de Direito Civil – CJF), levam-se em conta ... ) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000507-71.2014.5.06.0003), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao demandante a prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do disposto no art. 818 da CLT, e de seu ônus ele não se desincumbiu a contento. Os elementos probatórios dos autos são no sentido de que as atividades executadas por ele eram compatíveis com a função de ajudante de depósito e desempenhadas dentro da mesma...
... função de ajudante de depósito e desempenhadas dentro da mesma jornada de trabalho. Incidência do parágrafo único do artigo 456 da CLT ... O pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interesse de agir da parte que busca, através do recurso, modificar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001053-60.2015.5.06.0143), 08-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... probatório é revelador da manipulação dos registros de jornada. Pretende que haja manifestação acerca do fato de que o reclamante ... O pressuposto da situação desfavorável, em regra, constitui o móvel do interesse de agir da parte que busca, através do recurso, modificar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000879-46.2016.5.06.0101), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. VERBAS CONTROVERSAS. I - Em face da redação conferida pela Lei n.º. 10.272 de 2001, o adicional de 50% (cinquenta por cento) previsto em tal artigo é devido apenas quando as verbas rescisórias incontroversas não forem pagas na sessão inaugural de audiência. II - Tal dispositivo, portanto, não se aplica ao presente caso, na medida em que todas as...
... Assevera que a empresa adota sistema de compensação de jornada por meio de banco de horas, conforme normas coletivas anexas aos autos. Em ... modo, o sistema adotado pela reclamada se assemelha à jornada móvel adotada por algumas empresas nacionais, inválido perante a Justiça do ... -
Acórdão Nº 0020372-36.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
EMENTA RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. HORAS DE SOBREAVISO. Para o pagamento das horas de sobreaviso, na forma do art. 244, § 2º, da CLT e da Súmula nº 428 do TST, é indispensável que a empregada tenha restringido o seu direito de locomoção em razão da obrigatoriedade de permanecer à disposição da empregadora, o que restou evidenciado nos autos. Sentença mantida.
... à reclamante o pagamento das horas de sobreaviso, conforme a jornada arbitrada, à razão de 1/3 da hora normal, na forma estabelecida pelo ... por telefone; caso a depoente não fosse localizada pelo telefone móvel" o monitoramento acionava o Sr. Jeferson, superior da depoente, para a solu\xC3" ...