Judicante
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Acórdão nº 2015/0072502-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. MULTA. REVISÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A matéria pertinente ao art. 461, §§ 4º e 6&
... apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos ... embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a ... -
Acórdão nº 2012/0058649-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. CONEXÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INTERRUPÇÃO DA CADEIA DOMINIAL. NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem dirimiu,...
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Acórdão nº 2014/0300148-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 6º DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL E CONDUTA ABUSIVA NÃO CONFIGURADOS REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 523053 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. A questão relativa ao momento oportuno para a inversão do ônus probatório não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foi suscitada nos embargos declaratórios opostos perante a Corte local. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, ...
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Acórdão Nº 1329070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... judicante deve fundamentar, ainda que sucintamente, as ... razões que entendeu suficientes à formação de seu convencimento, não se ... exigindo que se ...
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Acórdão nº 2014/0210479-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO. NORMA CONSTITUCIONAL. ATO. PRÓPRIO TRIBUNAL. DELIMITAÇÃO. MINISTROS. ÓRGÃOS JULGADORES FRACIONÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. PRÁTICA. ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. COORDENAÇ&#
... judicante ... 2. Na forma do art. 105, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, ... - Acórdão nº 2015/0157662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0254115-0 de T5 - QUINTA TURMA
... que fez ao assumir a função judicante, assim como aos ditames da Justiça, ( ... ) ...
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Acórdão nº 2013/0025876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FORA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS. ÔNUS DA PROVA. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 282/STF. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE. FUNCIONAMENTO DO SUS. SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DO MEDICAMENTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/
... 2. A matéria pertinente ao art. 113, § 2º do CPC não foi apreciada pela ... instância judicante" de origem, tampouco foram opostos embargos ... declaratórios, no ponto, para suprir eventual omissão. Portanto, ante a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0334465-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO APELO RARO. ART. 544, § 4º, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. ERRO EM DIAGNÓSTICO. ARTIGOS 6º E 10 DO DECRETO-LEI 200/67. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 2. As matérias pertinentes aos arts. 6º e 10 do Decreto-lei 200/67 não ... foram apreciadas pela instância judicante" de origem, tampouco foram ... opostos embargos declaratórios, no ponto, para suprir eventual ... omissão. Portanto,\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0058235-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... matéria inserta no art. 174 do CTN não foi apreciada pela instância ... judicante de origem, aplicável no ponto a Súmula 282/STF ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2010/0148021-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) APELAÇÃO. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS EXPEDIDO DE OFÍCIO. 1. Tem-se como imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em
... judicante. ... 3. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ofício para reconhecer ... -
Acórdão nº 2013/0349838-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A matéria pertinente ao art. 20 do CPC não foi apreciada pela ... instância judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ...
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Acórdão nº 2015/0035667-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTOS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As matérias pertinentes aos artigos 20, § 4º, do CPC, 43 e 45, do...
... CC/02, não foram apreciadas pela instância judicante de origem, ... tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual ... -
Acórdão nº 2015/0053473-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ARTS. 174 DO CTN E 267 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 282/STF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO É PASSÍVEL DE REVISÃO....
... apreciada pela instância judicante de origem, tampouco foram opostos ... embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, ante a ... -
Acórdão nº 2015/0015171-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. As matérias pertinentes aos artigos 14, b e 19 da Lei 4.771/65 não ... foram apreciadas pela instância judicante de origem, tampouco foram ... opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. ...
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Acórdão nº 2011/0112616-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) APELAÇÃO. TESES DE DEFENSIVAS. TRATAMENTO PELO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS EXPEDIDO DE OFÍCIO. 1. Tem-se como imperiosa a necessidade de racionalizaçã
... judicante ... 3. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ofício para reconhecer ... -
Acórdão nº 2005/0067255-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NUANÇAS DO CASO. NÃO APRECIAÇÃO....
... político do cumprimento da função judicante". ... 3. Na espécie, existe manifesta ilegalidade pois, a pretexto de apreciar o ... recurso de apelação da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0106441-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Decreto 4.597/42 não foi apreciada pela instância judicante de ... origem, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir ... Portanto, ... necessário ...
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Acórdão nº 2014/0254967-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6.941/2010 ... 2. A matéria pertinente ao artigo 5º da LINDB não foi apreciada pela ... instância judicante de origem, tampouco foram opostos, no ponto, ...
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Acórdão nº 2013/0115039-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pessoal do agente e ao disposto na Lei 11.960/2009 não foram ... apreciadas pela instância judicante de origem, apesar de instado a ... fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Nesse ...
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Acórdão nº 2015/0087160-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... questões no seu exercício de função judicante ...
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Acórdão nº 2013/0312107-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em observância ao art. 93, IX, da Constituição Federal, as decisões do Poder Judiciário sejam motivadas. Cuida-se de providência que viabiliza,
... político do cumprimento da função judicante ... 2. In casu, considerando que as nulidades suscitadas, preliminarmente, na ... -
Acórdão nº 2015/0080778-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicante de origem, tampouco foram opostos embargos ...
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Acórdão nº 2013/0299824-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO JAGUAR. ANTIGA FIGURA DA QUADRILHA ARMADA. CRIME AMBIENTAL E DE PORTE DE ARMA. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DAS CONDUTAS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) ATIPICIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. (3) RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MOTIVAÇÃO
... controle político do cumprimento da função judicante. In casu, o ... magistrado, em detido decisum , com dezesseis laudas, enfrentou todas as ...