judiciario bahia
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Decisao Nº 8002081-56.2021.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002081-56.2021.8.05.0154.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): DELK SOARES MOUTINHO, MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA EMBARGADO: WASHINGTON LUCIANO DE SOUZA MOREIRA Advogado(s):MURILO SILVA REBOUCAS ACORDÃO
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão nº 2009/0168623-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CESSÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS. ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Os recorrentes foram aprovados no concurso público n. 004/200
... Federal da 1ª Região para os cargos de Analista Judiciário" ... - Área Judiciária da Subseção Judiciária de \xC2" ... Bahia" e com o Município de Feira de Santana/BA, durante o\xC2" ... -
Acórdão nº 0002759-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... Classe : Agravo de Instrumento n.º 0002759-29.2017.8.05.0000 ... Foro de ...
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Decisao Nº 0083772-76.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0083772-76.2019.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: TNL PCS S. A. RECORRIDA: VALQUIRIA CONCEICAO...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br ... -
Decisao Nº 8009873-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8009873-09.2019.8.05.0000.1.ED Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: JOANA EMILIA GUEDES GAMA e outros Advogado(s): DANIEL FRANCIS STRAND EMBARGADO: CAMILA GOMES LADEIA Advogado(s):TAIS SOUZA DE CERQUEIRA, LUCAS DE SOUZA ARAUJO ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. ... -
Decisao Nº 8017123-93.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017123-93.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogado(s): LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO WARD CRUZ AGRAVADO: MACEDO E COELHO LTDA - ME Advogado(s):LUCIANO LUSTOSA MAIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
PODER JUDICIÁRIO" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quinta Câmara Cível ... Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017123-93.2019.8.05.0000 ... \xC3" ... -
Decisao Nº 8000061-29.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000061-29.2015.8.05.0243 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARTA ALCANTARA DE ARAUJO Advogado(s): JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO, CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO, JACQUES SADI GUMES DE ALCANTARA, JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO, KAREN SILVA ALMEIDA APELADO:...
PODER JUDICIÁRIO" ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Quarta Câmara Cível ... Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000061-29.2015.8.05.0243 ... Órg\xC3" ... -
Decisao Nº 8003073-19.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003073-19.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s): DANIELLE BRAGA MONTEIRO APELADO: MARIA DAS DORES RIBEIRO ALVES Advogado(s):ELIO PEREIRA DE CARVALHO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO...
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Primeira Câmara Cível ... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. ... -
Acórdão nº 0305149-16.2015.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ...
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Decisao Nº 0121776-51.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0121776-51.2020.8.05.0001 Processo nº 0121776-51.2020.8.05.0001 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... -
Decisao Nº 0001788-71.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-04-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº. 0001788-71.2020.8.05.0248. RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA JOSINA DE JESUS SANTOS. RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A. RELATOR: Juiz JUSTINO FARIAS EMENTA ...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... -
Decisao Nº 0051913-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 GAB3 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS e CRIMINAIS DA BAHIA PROCESSO Nº 0051913-08.2020.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EMBASA RECORRIDO: JOSE ROBERTO TAVARES...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br ... - Acórdão nº 80287745920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 27 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80287486120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 27 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80288672220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 28 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 0009507-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 17 de Diciembre de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ... 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - ... Salvador/BA ... Classe : ...
- Acórdão nº 80288646720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 28 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80292041120188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 4 de Enero de 2019
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Acórdão nº 0035494-35.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... 06 " Apelação n.º 0035494-35.2005.8.05.0001 ... Classe : Apelação ...
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Acórdão nº 0022850-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Camara Criminal - Primeira Turma ... Gab. Desa. Soraya Moradillo Pinto ... 04 Habeas Corpus ...
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Decisao Nº 0001213-93.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0001213-93.2020.8.05.0141 RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S A RECORRIDO: JANEIDE NUNES DE ARAUJO ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - JEQUIÉ RELATORA: JUÍZA MARIA AUXILIADORA...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... -
Decisao Nº 0135510-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0135510-69.2020.8.05.0001 Processo nº 0135510-69.2020.8.05.0001 Recorrente(s): BANCO BRADESCO S A Recorrido(s): BRADESCO SEGUROS S A...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... -
Decisao Nº 0147066-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-07-2021
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0147066-68.2020.8.05.0001 Processo nº 0147066-68.2020.8.05.0001 Recorrente(s): BANCO MÁXIMA S/A Recorrido(s): ADAO FELIX PEREIRA CÍVEL E
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br ... -
Decisao Nº 0001257-27.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0001257-27.2020.8.05.0137 RECORRENTE: EDUARDO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR LUIS MAIA ARAUJO RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ORIGEM: 1ª VARA DO...
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ... -
Decisao Nº 0003024-54.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0003024-54.2020.8.05.0120 RECORRENTE: COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA RECORRIDO: JOAO PEDRO SOUZA SANTANA EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ...