judiciario do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033226-22.2018.8.19.0208 (Criminal), 03-03-2020
Processo nº: 0033226-22.2018.8.19.0208 APELANTE: MARCOS DOS ANJOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCOS DOS ANJOS em face da sentença de fls. 71/80, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6.259/44, à pena de 9 (nove) meses de prisão simples e ao pagamento de 184 (cento e oitenta e...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 03/03/2020 17:55. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013085-06.2016.8.19.0061 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 26/02/2019 14:29. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012766-38.2016.8.19.0061 (Criminal), 13-08-2018
Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 13/08/2018 16:22. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Processo nº 0001472-70.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Julio de 2018
Ementa: Voto Cuidam Os Autos de Mandado de Segurança Ajuizado por Sandra Guerra Ferreira Machado Em Face de Ato Supostamente Coator Praticado Pelo Serventuário Do Ii Juizado Especial Cível Da Barra Da Tijuca Nos Autos Do Processo Nº 0040220-34.2016.8.19.0209, Figurando como Litisconsorte Necessário Andrade Chaves Advogados Associados. Afirma a Impetrante, Em Sua Petição Inicial, que a Autoridade...
Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 20/07/2018 11:14. Conselho Recursal dos Juizados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0243116-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2019
Apelação nº 0243116-40.2018.8.19.0001 Apelante: CAMILO ANTONIO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Camilo Antônio da Silva, em face da sentença de fls. 59/62, proferida pela MM.ª Juíza de Direito do I Juizado Especial Criminal - Botafogo, que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 05/08/2019 14:16. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003865-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0003865-07.2018.8.19.0063 Apelante: AURELINO DE SOUZA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Aurelino de Souza Sandes, em face da sentença de fls. 53/58, proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 23/09/2019 16:39. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008550-10.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2020
Apelação nº 0008550-10.2018.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Magali Silva de Oliveira, em face da sentença de fls. 41/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 18/05/2020 17:03. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão nº 978286 de 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI 1.206/87 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSILIDADE DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 339 DO STF. SÚMULA VINCULANTE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. I - Consoante jurisprudência desta Corte, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função...
...adv.(a/S) : Rudi Meira Cassel. agdo.(a/S) : Estado do Rio de Janeiro. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. ... -
Justiça mantém interdição de lago artificial na mansão de Neymar; jogador recorre da multa de R$16 milhões
Uma decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro manteve a interdição do lago artificial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804217-86.2021.8.19.0204 (Cível), 25-11-2022
PROCESSO Nº: 0804217-86.2021.8.19.0204 RECORRENTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (1º RÉU) RECORRIDO: JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE (2º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo 1º réu, consubstanciada na suspensão do serviço de gás, sem prévio aviso.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 25/11/2022 18:41. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040098-79.2020.8.19.0209 (Cível), 20-08-2021
PROCESSO Nº: 0040098-79.2020.8.19.0209 RECORRENTE: RAPHAEL BONFIM MORAES PINTO RECORRIDOS: SINCO ENGENHARIA S/A E ALBATROZ VARGEM PEQUENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelas rés, consubstanciada na suspensão do serviço de gás por 5 dias. O autor formulou pedido de
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 20/08/2021 14:00. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão nº 1162417 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. 3. Servidor Público. Lei 3.893/2002, que alterou o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Pleito prescrito. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes...
...adv.(a/S) : Rudi Meira Cassel. agdo.(a/S) : Estado do Rio de Janeiro. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. ... -
Acórdão nº 869812 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 2017
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TEMA AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. I É indevida a extensão aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei 1.206/1987, ficando dispensada a devolução dos valores eventualmente recebidos até 1º/9/2016 (Tema 915 -
...agdo.(a/S) : Estado do Rio de Janeiro. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. ... -
Acórdão nº 972677 de Primeira Turma, 22 de Junio de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 24% PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MATÉRIA EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA ARE 909.437. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF). EMBARGOS PROVIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES, DETERMINAR A DEVOLUÇÃO
Partes. Embte.(s) : Estado do Rio de Janeiro. proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225202-89.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 25/08/2022 13:43. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Processo nº 0207046-34.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2017
Ementa: Apelação. Reexame necessário. Direito administrativo. Servidores públicos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de incorporação do reajuste de 24% aos vencimentos e de pagamento retroativo de diferenças, com base na extensão de reajuste concedido pela Lei Estadual nº 1.206/1987. Matéria julgada em sede de...
. . 276. . . . . Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . . Segunda Câmara Cível . . . ... -
Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Nº 0005922-54.2015.8.19.0046 Apelante: Carlos Augusto Figueiredo Da Silva Apelado: Ministério Público Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pela Defesa, Em Face Da Sentença Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito Do Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Rio Bonito - Rj, Dr. Pedro Amorim Gotilib Pilderwasser, que...
Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 28/06/2018 17:14. Conselho Recursal dos Juizados ... -
Processo nº 0021210-72.2015.8.19.0036 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Nº 0021210-72.2015.8.19.0036 Apelante: Ministério Público Apelado: Victor Fernandes Louzada Relatora: Dr.ª Cláudia Garcia Couto Mari Relatório Cuida-se de Recurso de Apelação Interposto Pelo Ministério Público, Em Face de Decisão Proferida Pelo Mm Juiz de Direito Do Juizado Especial Adjunto Criminal Da Comarca de Nilópolis - Rj, Dr. Alberto Fraga (fls. 29/33), que Rejeitou a...
Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido em:. 28/06/2018 17:14. Conselho Recursal dos Juizados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0158274-93.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0158274-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARCIO MANDOSIO GOMES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. APOSENTADORIA ESPECIAL POR ATIVIDADE INSALUBRE E EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 02/03/2021 14:13. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000195-24.2019.8.19.0063 (Criminal), 04-08-2020
Apelação nº 0000195-24.2019.8.19.0063 Apelante: PEDRO DA CRUZ ALVES e LUIS FERNANDO MARQUES DE ARCANJO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Pedro da Cruz Alves e Luis Fernando Marques de Arcanjo, em face da sentença de fls. 84/90, proferida pelo MMa. Juíza de Direito do Juizado...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 04/08/2020 12:33. Página 1 de 1. Emitido em:. Conselho ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 ... além dos cargos em comissão, os do Grupo Atividades de Apoio Judiciário e do Grupo Outras Atividades de Nível Médio de que tratam os Anexos I a ...