judiciario do rio de janeiro
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Processo nº 0256804-16.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Poder Judiciário" do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... Apelaç\xC3" ...
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Processo nº 0009272-38.2011.8.19.0063 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO PODER ... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0294245-94.2012.8.19.0001 (Cível), 04-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRADIÇÃO. 1. Repercussão geral. Retorno dos autos à Câmara para os fins do art. 1.036 do CPC. Tese 915 do STF. Reforma do decisum. Embargos infringentes. Ação de cobrança. Servidor do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Reajuste de 24%. É descabido ao Poder Judiciário estender, por via judicial, o reajuste concedido pela Lei nº 1.2
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Embargos ... -
Processo nº 0013056-66.2013.8.19.0026 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA ...
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Processo nº 0225588-32.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ...
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Processo nº 0299622-46.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ...
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Processo nº 0050718-39.2013.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA ...
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Processo nº 0421137-48.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA ...
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Processo nº 0298549-05.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA ...
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Processo nº 0061403-48.2013.8.19.0021 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA ...
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Processo nº 0144684-30.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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Processo nº 0298549-05.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA ...
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Processo nº 0011914-47.2012.8.19.0063 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 3ª CÂMARA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0158992-03.2013.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO DE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DA PARTE AUTORA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS REFERENTES AOS ANOS ANTERIORES....
Página 1 de 36 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME ... CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO DE IMEDIATA ... IMPLEMENTAÇÃO ... -
Processo nº 0432104-50.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0386557-89.2012.8.19.0001 (Cível), 18-06-2019
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO ERJ - NO MÉRITO - ÓRGÃO JULGADOR QUE HAVIA NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL, MANTENDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A QUAL RECONHECEU O DIREITO AO REAJUSTE DE 24% E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, CONTADOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO - QUESTÃO RELATIVA...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário o ... Revogam-se as disposições em contrário ... Rio de Janeiro ...
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Processo nº 0004275-22.2014.8.19.0058 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ...
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Processo nº 0335863-19.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035934-82.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. FALTA INTERESSE RECURSAL. Pretende o Agravante o deferimento de tutela de urgência para que o agravado seja compelido a retirar/suprimir imediatamente o nome e dados do Agravante de qualquer informação perante o sistema judiciário em razão do processo judicial n°0168090-36.2018.8.19.0001, bem como, perante o sistema do CNJ, Polícia...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... -
Processo nº 0131571-38.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO INOMINADO EM APELAÇ\xC3" ... CUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÃO ... SERVIDORES ... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO ...
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Processo nº 0164996-90.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DECLARAÇÃO. ... ADMINISTRATVO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE 24% SOBRE A ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0177336-32.2013.8.19.0001 (Cível), 10-06-2015
APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTE SALARIAL. SERVENTUÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE 24%. CABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, QUE OBSERVA O REGRAMENTO CONSOLIDADO PELO VERBETE SUMULAR N.º 85 DO E. STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DECIDIDO PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL NO SENTIDO DO CABIMENTO DO REAJUSTE EM RAZÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira Câmara Cível ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069507-77.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA RELATIVA. CONTRARIEDADE EXPRESSA DA PARTE AUTORA NA INICIAL PELA UTILIZAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA...
... ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ... AGRAVADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROC. DO ESTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... AGRAVADO ... JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA RELATIVA ... CONTRARIEDADE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089490-62.2022.8.19.0000 (Cível), 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA RELATIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA NA INICIAL PELA UTILIZAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INCOMPETÊNCIA
... NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO ... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA ... RELATIVA. AUSÊNCIA DE ...