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Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0808448-69.2020.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADA: MARIA DO SOCORRO SENA ADVOGADA: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA SENTENÇA: JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801655-80.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GERALDO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801649-73.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: JOSE FAUSTINO DA SILVA E JOANILDA MARIA DE ARAÚJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL IVAN LIRA DE CARVALHO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803240-70.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADOS: JOSE WILDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0803762-97.2021.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL MONIKY MAYARA COSTA FONSECA REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL

PROCESSO Nº: 0808352-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MICHEL PEDRO SILVA FERREIRA ADVOGADO: Fernanda Bezerra Dantas Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803258-28.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO....

• Questões Comentadas de Direito Previdenciário

PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800948-77.2019.4.05.8402 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELADO: FAZENDA NACIONAL E OUTRO EMBARGADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACEDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Juízo de retratação. Ação de revisão de remuneração em face da conversão em URV no período compreendido entre novembro de 1993 a julho de 1994, quando foi implementada nova moeda nacional. Condenação judicial. Condenação ao pagamento das diferenças que vierem a ser apuradas em liquidação sentença, resultantes da aplicação do critério da Lei nº8.880/94 na conversão da URV...

PROCESSO Nº: 0800476-11.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....

PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO. DIFERENÇASDE URV. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXECUÇÕES INDIVIDUAIS.ILIQUIDEZ/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE ATO NORMATIVO QUE NÃO SEENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.1. Na hipótese dos autos, no enfrentamento da matéria, o Tribunal deorigem alega que nã

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE CARGA COM EXCESSO DE PESO. PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COLETIVOS. CONDUTAANTIJURÍDICA NÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS.1. O conteúdo normativo dos arts. 1º da Lei

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOSDECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIASFEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL EMORAL COLETIVOS. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE. CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃOPREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ASTREINTE. POSSIBILIDADE.FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POSSIBILIDADE...

PROCESSO Nº: 0800700-83.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA. CONTROLE ELETRÔNICO DA JORNADA

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806947-17.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALVANIRA PONTES DE SOUZA FREITAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Walter Nunes Da Silva Junior - 2ª Vara /RN RELATOR: Desembargador Federal Rogério...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805653-27.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO EDUARDO DA COSTA ADVOGADO: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 76, caput, da Lei Complementar n. 643, de 21 de dezembro de 2018, do Estado do Rio Grande do Norte. 3. Remoção entre juízes vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. 4. O Poder Judiciário é um Poder Nacional e seus membros devem estar submetidos a regras uniformes. 5. Competência da União. 6. Inconstitucionalidade da previsão de permuta entre...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800296-37.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AURILEDA BATISTA ABREU GADELHA ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

PROCESSO Nº: 0800088-72.2016.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH E OUTRO ADVOGADO: NATHALIA CARDOSO AMORIM SALVINO DE ALMEIDA APELADO: JOSE MARIA GUEDES DE MOURA ADVOGADO: SERGIO CAMARA SOBRAL E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: HALLISON REGO BEZERRA ORIGEM: 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA:...

PROCESSO Nº: 0803130-81.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: FRANCISCA HENRIQUE DE SOUZA REPRESENTANTE: Itala Angelica Henrique De Souza ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...