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- EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TRE/RN 1/2018 - UASG 070008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002835-58.2019.8.19.9000 (Cível), 01-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECUSAL Mandado de Segurança nº 002835-58.2019.8.19.9000 Impetrante: RN Comércio Varejista S.A. Impetrado: 1 º Juizado Especial da Comarca de Belford Roxo V O T O Trata-se de mandado de segurança entre as partes acima indicadas, em que é atribuída prática de arbitrariedade pelo Juízo coator consistente na...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
..., baseado na troca de favores ilícitos, envolvendo o setor empresarial, inclusive a imprensa, e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte. Pugnou ainda que, além das entidades mencionadas, o grupo criminoso contou com a colaboração e a conivência de alguns ... -
Henrique Alves evita dar rapidez à PEC 33
Deputados querem anular proposta que revê decisões do STF. BRASÍLIA Em clara tentativa de melhorar o clima com o Poder Judiciário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que não vai dar rapidez à tramitação da PEC 33, que permite ao ...
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Acórdão nº0002852-22.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 30-01-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) - F:( ) 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO /RN N.º 0002852-22.2022.8.17.2218 APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANA APELADO: GUILHERME PEREIRA DOS PRAZERES Relator: Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO....
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife - F:( ) Processo nº 0002852-22.2022.8.17.2218APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE GOIANA ...