Judicium accusationis
5684 resultados para Judicium accusationis
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Acórdão nº 2004/0053276-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , nos processos do Júri, a existência de duas fases distintas: o judicium accusationis e o judicium causae. A primeira inicia-se com a denúncia e ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO. PRONÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. DEPOIMENTOS INQUISITORIAIS E TESTEMUNHO INDIRETO (HEARSAY TESTIMONY). INADMISSIBILIDADE. ART. 155 DO CPP. ORIENTAÇÃO ATUAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Não se desconhece que há o entendimento consolidado de que, na fase processual do  judicium...
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Acórdão nº 2008/0046655-3 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO NA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE MANTEVE A CUSTÓDIA PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº HC 152116 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... materialidade e da autoria do crime de homicídio (conhecida como judicium accusationis) vigora o princípio in dubio pro societate, o que impõe a ...
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Acórdão nº 2009/0112802-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE AUMENTO NÃO MENCIONADA NA EXORDIAL OU DURANTE A ETAPA DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR OS SUPOSTOS ...
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Acórdão nº 2009/0031450-9 de T5 - QUINTA TURMA
... justificado o maior prazo necessário ao encerramento da fase do judicium accusationis ante a necessidade de expedição de cartas precatórias, ...
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Acórdão nº 2009/0249504-5 de T5 - QUINTA TURMA
... mais falar em constrangimento por excesso de prazo na etapa do judicium accusationis, segundo inteligência do enunciado sumular n. 21 deste ...
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Acórdão nº RHC 27419 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... mais falar em constrangimento por excesso de prazo na etapa do judicium accusationis, segundo inteligência do enunciado sumular n. 21 deste ...
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Acórdão nº 2007/0153900-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Deve a sentença de pronúncia, por se tratar de judicium accusationis, sob pena de nulidade, cingir-se, motivadamente, à ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1082003 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. AUSÊNCIA. DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA E AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. DESNECESSIDADE. 1. A constatação da materialidade do fato e dos indícios de autoria pela mera análise do...
... dos crimes dolosos contra a vida, sendo certo que, na fase do judicium accusationis, existindo dúvidas acerca da existência do crime e da ... -
Acórdão nº 2007/0268878-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegal por excesso de prazo no término da fase do judicium accusationis ... PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ...
- Acórdão nº HC 210372 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0045635-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Deve a sentença de pronúncia, por se tratar de judicium accusationis, sob pena de nulidade, cingir-se, motivadamente, à ...
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Acórdão nº 2007/0241488-6 de T5 - QUINTA TURMA
... por finalizada a instrução, ainda não se encerrou a fase de judicium accusationis, e mormente quando para a delonga em nada contribuiu a ...
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Acórdão nº 2005/0026030-0 de T6 - SEXTA TURMA
... fato-crime e sobre o mesmo homem-autor, nos processos do júri, o judicium accusationis tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o ...
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Acórdão nº 2005/0084600-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 410 do CPP, que permite a desclassificação do delito na fase do judicium accusationis, deve ser restrita aos casos em que é evidente a prática de ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLÊNCIADOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃOIMPRÓPRIA. INIMPUTABILIDADE. MATÉRIA CONTROVERTIDA. COMPETÊNCIA DOTRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. NÃOVINCULAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A absolvição sumária, inclusive a de natureza imprópria, éadmissível...
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Acórdão nº 2007/0203385-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A fase do denominado judicium accusationis implica juízo objetivo acerca da materialidade do delito, ...
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Acórdão nº 2008/0249717-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Além de se mostrar superada eventual demora na fase da judicium accusationis, ante a superveniência da sentença provisional, o maior ...
- Acórdão nº HC 208794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÃCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA. TESTEMUNHA INDIRETA ESCUTADA EM JUÃZO APONTOU FONTES QUE NÃO FORAM OUVIDAS PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. DESPRONUNCIADO O RÉU. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é um mero juÃzo de admissibilidade da acusação. Não
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Acórdão nº 2006/0122059-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fato-crime e sobre o mesmo homem-autor, nos processos do júri, o judicium accusationis tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o ...
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Acórdão nº 2006/0122059-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fato-crime e sobre o mesmo homem-autor, nos processos do júri, o judicium accusationis tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o ...
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Acórdão nº 2003/0189057-2 de T6 - SEXTA TURMA
... fato-crime e sobre o mesmo homem-autor, nos processos do júri, o judicium accusationis tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o ...
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Acórdão nº 2006/0030129-0 de T6 - SEXTA TURMA
... fato-crime e sobre o mesmo homem-autor, nos processos do júri, o judicium accusationis tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o ...