Judicium accusationis
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Acórdão nº 2014/0223886-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ART. 413 DO CPP. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O judicium accusationis constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Assim, muito embora a decisão de pronúncia,...
... CONHECIDO ... 1. O judicium accusationis constitui mero juízo de admissibilidade da ... -
Acórdão nº 2015/0040049-9 de T5 - QUINTA TURMA
... etapa do processo afeto ao Júri - judicium accusationis - já foi ...
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Acórdão nº 2015/0140228-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 121, § 2º, I, II, III E IV, E 211, AMBOS C/C O ART. 29, TODOS DO CP. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 21/STJ....
... judicium" ... accusationis ). ... 4. É relevante destacar que a primeira\xC2" ... -
Acórdão nº HC 211388 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae -, quando há notícia de que as ...
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Acórdão nº 2015/0165815-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO....
... etapa do processo - judicium accusationis -, já que os autos ... -
Acórdão nº 2015/0263784-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. REQUISITOS PARA A CONSTRI&
... primeira etapa do processo afeto ao Júri (judicium ... -
Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç
... ACCUSATIONIS . ... SUPERADA COM A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0006250-8 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal, na fase do judicium" accusationis , devem ser arguidas, como ... preliminar \xC2" ...
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Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... INVIABILIZOU A OITIVA DE TESTEMUNHAS NA FASE DO JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. NÃO ACOLHIMENTO. PEÇA DEFENSIVA QUE NÃO FOI ...
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Acórdão nº HC 181930 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae ... 2. A prisão provisória do acusado ...
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Acórdão Nº 5000279-50.2022.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... Julga-se admissvel o ius accusationis. Restringe-se verificao da presena do fumus boni iuris, admitindo todas ... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ...
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Acórdão nº 2014/0044977-7 de T6 - SEXTA TURMA
... fase do judicium ...
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Acórdão nº HC 189155 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... , ao citado Tribunal, fixando a decisão de pronúncia, apenas, o judicium accusationis ... 3. A presença de indícios a apontar a existência do ...
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Acórdão nº 2010/0200986-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , ao citado Tribunal, fixando a decisão de pronúncia, apenas, o judicium accusationis ... 3. A presença de indícios a apontar a existência do ...
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Acórdão nº 2006/0158599-5 de T5 - QUINTA TURMA
... JUDICIUM ACCUSATIONIS. CUSTÓDIA CAUTELAR DETERMINADA PELO JUÍZO PROCESSANTE SEM ...
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Acórdão nº HC 102469 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... , se limita a demonstrar as razões do convencimento do judicium accusationis, acerca da existência do crime (materialidade) e de ...
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Acórdão nº HC 125069 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... prática do crime de homicídio qualificado, encerrou-se o judicium accusationis, razão pela qual se mostra atentatória ao princípio do ...
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Acórdão nº 2008/0159295-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. INDÍCIOS DA PRESENÇA DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E SURPRESA. MANUTENÇÃO NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROVISIONAL ACERTADA. PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. O Tribunal Popular do Júri é o único competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sendo certo que, na fase do judicium accusationis, existindo dúvidas acerca da existência de...
... dos crimes dolosos contra a vida, sendo certo que, na fase do judicium accusationis, existindo dúvidas acerca da existência de ... - Acórdão nº HC 216775 / PE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0073211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae -, quando há notícia de ameaça a ...
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Acórdão nº 2010/0078615-7 de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae -, quando há notícia de ameaça à ...
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Acórdão nº 2010/0023254-8 de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae -, quando há notícia de ameaça à ...
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Acórdão nº HC 170037 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae -, quando há notícia de ameaça a ...
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Acórdão nº 2010/0083461-8 de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae ... 5. A existência de testemunhas ...
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Acórdão nº 2010/0088238-8 de T5 - QUINTA TURMA
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas - judicium accusationis e judicium causae ... 3. Ordem denegada ... Vistos, ...