Judicium accusationis

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. APURAÇÃO DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INCS. I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE LINGUAGUEM. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A ESSE RESPEITO. VIOLAÇÃO À NECESSÁRIA DIALETICIDADE RECURSAL. PONTO NÃO CONHECIDO.JUÍZO DE MÉRITO....

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA DO RÉU VALMOR.DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA A RESPEITO DA AUTORIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PROVA ORAL COLHIDA NA SEARA EXTRAJUDICIAL E...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCS. II, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA CONTROVERSA NOS AUTOS. ACUSADO QUE TERIA EFETUADO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA SEUS VIZINHOS APÓS DISCUSSÃO GERADA PELO VOLUME ALTO DO SOM. EXISTÊNCI

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, § 2º, INCS. II, E ART. 121, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO ELIEL.QUESTÃO PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FATOS INTELIGÍVEIS. ACUSAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DECISÃO DE PRONÚNCIA,...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INCS. II E III, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA E OUTROS ATINENTES À DOSIMETRIA PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMAS NÃO DEBATIDOS NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. "Não merece conhecimento o pedido...

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RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, 2º, INCS.II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA INVOCADA PELO ACUSADO LEANDRO VAIS. USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS NÃO OBSERVADOS DESDE LOGO. VÍTIMA ATINGIDA POR DIVERSOS GOLPES DE ARMA BRANCA. VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO.DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PROVA ORAL COLHIDA NA SEARA EXTRAJUDICIAL E RATIFICADA EM JUÍZO. EXISTÊNCIA DE VERTENTE PROBATÓRIA FACTÍVEL QUE AUTORIZA A ADMISSIBILIDADE DA...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INC. II, NA FORMA DO ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO.DESPRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. TESES RECHAÇADAS. MATERIALIDADE DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. ACUSADO QUE CONFIRMOU SER O AUTOR DO GOLPE DE ARMA BRANCA...

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RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. II, NA FORMA DO ART. 14, INC. II,DO CÓDIGO PENAL). ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA COM A DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DO ACUSADO.PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA SEM A PRESENÇA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO OCORRÊNCI

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA SUA FORMA CONSUMADA E TENTADA. FACÇÃO BALA NA CARA. PRONÚNCIA.  Afigura-se possível pronúncia fundada, modo exclusivo, nos dados informativos coligidos na fase inquisitorial, porquanto a observância da regra posta no art. 155 do Código de Processo Penal se faz necessária, tão-somente, nas decisões definitivas proferidas por juiz singular....

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. PRÁTICA DOS CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER E DE CORRUPÇÃO DE MENORES CONEXOS A HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO.RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E CRIME CONEXO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA À DESPRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CADERNO...

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E AMEAÇA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. Não há falar em excesso de linguagem da decisão de pronúncia por ter feito referência, amparada nas teses debatidas,

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000748-76.2021.8.11.0008 RECORRENTE: ALFREDO CORREA DE OLIVEIRA, WALDYR CORREA DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA –...

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RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES. ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. PRONÚNCIA DOS ACUSADOS.INSURGÊNCIA MANIFESTADA POR JACKSON. PLEITO VOLTADO À DESPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. VERTENTE PROBATÓRIA APONTANDO O ACUSADO COMO AUTOR DOS FATOS. DISPUTA ENVOLVENDO O TRÁFICO DE DROGAS NA LOCALIDADE....

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA SUA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA.  Afirmada a autoria da infração pela vítima e por testemunhas que presenciaram os fatos, não há cogitar da ausência de suficientes indícios da autoria, impondo-se a sujeição do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Apontando os elementos coligidos para o fato de que a vítima foi surpreendida pelo acusado...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Decisão de Pronúncia. Submissão Do Réu a Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Pela Prática Dos Crimes de Lesão Corporal e Ameaça, Em Âmbito de Violência Doméstica, e de Aborto Provocado por Terceiro, Na Modalidade Tentada, Em Concurso Material, Delitos Descritos No Artigo 129, Parágrafo 9º, No Artigo 147, e No Artigo 125, Na Forma Do Artigo 14, Inciso Ii, Combinado

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Réu Pronunciado Pela Prática Dos Crimes de Homicídio Duplamente Qualificado, por Motivo Torpe e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima (mediante Emboscada), Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima, (duas Vezes), Na Forma Tentada, e Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso...

Ementa: EMENTA - PENAL - PROCESSO PENAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO - PRONÚNCIA - REQUISITOS - CERTEZA DA OCORRÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - DUAS VERSÕES - RECURSO DESPROVIDO No judicium accusationis o Juiz Presidente realiza um simples juízo de prelibação da acusação. Avalia-se a...

Ementa: Ementa: Penal - Processo Penal - Homicídio Qualificado - Júri - Pronúncia - Requisitos - Excludente - Legitima Defesa - Duas Versões - Recurso Desprovido No Judicium Accusationis O Juiz Presidente Realiza Um Simples Juízo de Prelibação Da Acusação. Avalia-se a Presença de Prova Da Materialidade Do Delito e Indícios de Autoria. Com Efeito, a Pronúncia É a Decisão que Resulta Do Exame...

Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Imputação de Crime de Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e Recurso que Dificultou a Defesa Do Ofendido, Na Forma Tentada. Pedido de Revogação Da Prisão Preventiva, Sob As Seguintes Alegações: A) Ausência de Justa Causa, por Insuficiência de Provas; B) Inidoneidade Da Fundamentação Do Decreto Prisional; C) Ausência Dos Pressupostos Cautelares....

Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Alegação de Ausência Dos Seus Pressupostos. Residência Fixa e Trabalho Lícito Não Comprovados Nos Autos. Ônus Da Prova que Recai sobre O Autor Da Ação Mandamental. Crime Grave. Necessidade de Se Resguardar a Vítima, que Obviamente Não Terá a Tranquilidade Necessária para Depor Caso O Réu Seja Posto Em...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Primeiro Réu Pronunciado Pela Prática Do Crime de Homicídio Qualificado Pela Utilização de Recurso que Impossibilitou a Defesa Da Vítima e Em Concurso de Pessoas, Conduta Tipificada No Artigo 121, §2º, Inciso Iv, Na Forma Do Artigo 29, Todos Do Código Penal. Segunda Ré Pronuncuada Pela Prática de Crime de Homicídio Qualificado por Motivo Torpe e Pela Utilização

E M E N T A – PENAL – PROCESSUAL PENAL – TRIBUNAL DO JURI – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO, DUPLAMENTE QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – EXCESSO DE LINGUAGEM - OCORRÊNCIA - LIMITES A QUE JUÍZES E TRIBUNAIS ESTÃO SUJEITOS – NULIDADE ABSOLUTA – PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DESTA TURMA JULGADORA – DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO CONHECIDO, POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE...

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMÍCIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL OU O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. DESACOLHIMENTO. 1) O Recorrente foi denunciado e pronunciado como incurso no art. 121, §2º, II e IV c/c art. 14, II, todos do

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE QUE NÃO RESTOU PLENAMENTE EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. ANIMUS  NECANDI  EVIDENCIADO. DECOTE DAS QUALIFICADORAS MOTIVO...