Judicium accusationis
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Processo nº 0101116-76.2002.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Réu Pronunciado Pela Prática Dos Crimes de Homicídio Duplamente Qualificado, por Motivo Torpe e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima (mediante Emboscada), Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima, (duas Vezes), Na Forma Tentada, e Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso...
... ACCUSATIONIS, ... CONSISTENTE EM ETAPA CONDUZIDA SOB O ... com fase própria ao denominado judicium accusationis, ou seja, etapa ... -
Processo nº 0064882-73.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Imputação de Crime de Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e Recurso que Dificultou a Defesa Do Ofendido, Na Forma Tentada. Pedido de Revogação Da Prisão Preventiva, Sob As Seguintes Alegações: A) Ausência de Justa Causa, por Insuficiência de Provas; B) Inidoneidade Da Fundamentação Do Decreto Prisional; C) Ausência Dos Pressupostos Cautelares....
... judicium accusationis que se avizinha. Constrangimento ... -
Processo nº 0060100-23.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: e M e N T a Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Alegação de Ausência Dos Seus Pressupostos. Residência Fixa e Trabalho Lícito Não Comprovados Nos Autos. Ônus Da Prova que Recai sobre O Autor Da Ação Mandamental. Crime Grave. Necessidade de Se Resguardar a Vítima, que Obviamente Não Terá a Tranquilidade Necessária para Depor Caso O Réu Seja Posto Em...
... data próxima. Encerramento do judicium accusationis ... -
Processo nº 0032515-69.2013.8.19.0021 de Primeira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
... DENOMINADO ... JUDICIUM" ACCUSATIONIS, CONSISTENTE EM ... CONDUZIDA ... CONTRADITÓRIO\xC2" ...
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Processo nº 0006727-50.2008.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... judicium accusationis o Juiz Presidente ...
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Processo nº 0004112-93.2003.8.19.0004 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
Ementa: Ementa: Penal - Processo Penal - Homicídio Qualificado - Júri - Pronúncia - Requisitos - Excludente - Legitima Defesa - Duas Versões - Recurso Desprovido No Judicium Accusationis O Juiz Presidente Realiza Um Simples Juízo de Prelibação Da Acusação. Avalia-se a Presença de Prova Da Materialidade Do Delito e Indícios de Autoria. Com Efeito, a Pronúncia É a Decisão que Resulta Do Exame...
... judicium accusationis o Juiz Presidente realiza um ... -
Acórdão nº 0000109-62.2016.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Agosto de 2017
... sua Decisão acerca do "iudicium accusationis" ... IV - No caso destes autos, após meticulosa ... análise da Decisão ... quando praticam o ato culminante do "judicium ... accusationis" (pronúncia), à dupla exigência de ... sobriedade e de ...
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Processo nº 0041128-07.2010.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... 14, II, todos do Código Penal. 2) No judicium" ... accusationis, realiza-se um juízo de admissibilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 0001828-74.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2018
... MEIOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA ... SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ... Não se ...
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Decisao Nº 0502286-50.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP E ART. 121, §2°, I E IV C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE PLANO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Narra a peça acusatória, que no dia 15/12/2019,...
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO ... -
Processo nº 0002948-87.2015.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal. 2) No judicium" ... accusationis, realiza-se um juízo de admissibilidade\xC2" ...
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Processo nº 0002948-87.2015.8.19.0064 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal. 2) No judicium" ... accusationis, realiza-se um juízo de admissibilidade\xC2" ...
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Acórdão nº 0002093-46.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Febrero de 2017
... da fase do judicium accusationis ... HOMICÍDIO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 0000201-48.2012.8.05.0101 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... JUDICIUM ACCUSATIONIS ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA ... QUE SE ...
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Decisao Nº 0000133-86.2019.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE QUE NÃO RESTOU PLENAMENTE EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. NÃO ACOLHIMENTO. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. DECOTE DAS QUALIFICADORAS MOTIVO...
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA O DELITO DE ... -
Acórdão nº 70082514860 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
JÚRI. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS, DESPRONÚNCIA, DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. Despronúncia. Defesa que, fazendo alusão à insuficiência probatória – depreende-se acerca da presença de animus necandi na conduta observada pelo acusado – postula a despronúncia, quando o acolhimento da pretensão levaria à desclassificação da infração para...
... de antijuridicidade enseja solução absolutória, na fase do judicium accusationis, somente determina a sumária absolvição a efetiva ... -
Acórdão nº 1003793-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-04-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1003793-44.2023.8.11.0000 PACIENTE: EVERTON NERES DE ARAUJO ALENCAR IMPETRANTE: EDUARDA CARDOSO MENDES, LUAN DA SILVA MALONYAI IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP EMENTA HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE
... é questão a ser dirimida na instrução preliminar [fase do judicium accusationis ], sendo absolutamente prematuro reconhecer, neste momento, a ... -
Acórdão Nº 0001982-49.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-09-2022
... PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... 1 Na judicium accusationis, primeira fase do procedimento do ... Tribunal do Júri, não ...
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Acórdão Nº 0001094-22.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-05-2018
... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... 1 Na judicium accusationis, primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, não se ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0161997-57.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2023
E M E N T A APELAÇÃO. JÚRI. DENÚNCIA IMPUTANDO AOS RÉUS A PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDO NO CONTEXTO DE MILÍCIA PRIVADA, DE SEQUESTRO E DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL QUE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE OS APELADOS SEJAM PRONUNCIADOS E CONSEQUENTEMENTE, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.
... JÚRI CONTA COM FASE PRÓPRIA AO ... DENOMINADO JUDICIUM ACCUSATIONIS, OU ... LUIZ ZVEITER:18311 Assinado em: 03/10/2023 17:53:55 ... -
Acórdão Nº 0800013-23.2016.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-03-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA. TESE DE OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA CONFESSADA PELO RECORRENTE EM JUÍZO. MATERIALIDADE DO CRIME RECONHECIDA ATRAVÉS DE LAUDO CADAVÉRICO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO...
... PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI (JUDICIUM ... ACCUSATIONIS). EXCEPCIONALIDADE DA ABSOLVIÇÃO POR MANIFESTA ... -
Acórdão nº 1013328-02.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1013328-02.2022.8.11.0042 RECORRENTE: JACKSON CRYSTIAN RAMOS GONCALVES RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, IV E VI, C/C ART. 1
... do delito de competência do Tribunal do Júri durante a fase de judicium accusationis exige prova unânime, cabal e cristalina, apontando para uma ... -
Acórdão nº 0003872-02.2009.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0003872-02.2009.8.11.0042 RECORRENTE: ALEXSSANDRO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II) – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO...
... do delito de competência do Tribunal do Júri durante a fase de judicium" accusationis exige prova unânime, cabal e cristalina, apontando para uma \xC3" ... -
Acórdão nº 50004873420168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. HOMICÍDIOS TENTADOS. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO ALHEO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PRESERVADA. QUALIFICADORA DO MOTIVO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO AFASTADA. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. 1. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. Na fase de pronúncia, vigora o princípio do in dubio pro societate em...
... , em exame não exauriente, compatível com a atual fase do judicium accusationis - ou seja, de mera análise de admissibilidade da ... -
Acórdão nº 0000852-60.2015.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – INCONFORMISMO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO PARQUET – REJEIÇÃO – RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO QUINQUÍDIO LEGAL PELA DEFENSORA DATIVA POSTERIORMENTE NOMEADA – PECULIARIDADES FÁTICAS – RÉU SEM DEFESA TÉCNICA AO TEMPO DO PRAZO RECURSAL E APARENTEMENTE NÃO...
... a desclassificação de crimes dolosos contra a vida, na etapa do judicium accusationis, só deve ser implementada quando a tese defensiva estiver ...