Juiz classista
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Acórdão nº AgRg no REsp 1034730 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROVENTOS. AUXÍLIO MORADIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. JUROS DE MORA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. 1. Este Tribunal possui entendimento de que a discussão a respeito da concessão de auxílio moradia aos juízes classistas de primeira instância envolve análise do...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROVENTOS. AUXÍLIO MORADIA. PRINCÍPIO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Com Sede em Curitiba-pr, e Dá Outras Providências.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz": ... I - seis cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em conson\xC3" ... II - quatro funções de Juiz Classista Temporário, sendo duas para representante dos empregados e duas para ...
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Acórdão nº 2006/0172936-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROVENTOS. LEI N° 10.474⁄2002. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-90828/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2004
ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUIZ CLASSISTA. A Jurisprudência da Casa é pacífica quanto à impossibilidade de acumulação da função de juiz classista com outro emprego ou cargo públicos. Recurso a que se nega provimento.
... SEÇÃO ADMINISTRATIVA ... LCP/CFA/EFS ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUIZ CLASSISTA ... A Jurisprudência da Casa é pacífica quanto à ... - Acórdão nº 2014/0165632-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0191531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Inexiste direito adquirido com base na Lei 6.903⁄1981, caso o juiz classista não tenha implementado a condição temporal necessária à ...
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Acórdão nº 2008/0259693-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. JUIZ CLASSISTA. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URV. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADI ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Ato do Presidente da Republica que Determinou a Execução do Decreto, de 24 de Abril de 1969, que Concedeu Aposentadoria a Oscar Noqueira Barra, No Cargo de Juiz Classista do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
- Acórdão nº AgRg no REsp 1254328 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1340066 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZ CLASSISTA TEMPORÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não se verifica violação do art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem aplica, de forma clara, coerente e fundamentada, o...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-224/1998-000-13.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2005
JUIZ CLASSISTA. APOSENTADORIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 1. Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho rever decisão do Tribunal de Contas da União que concede aposentadoria a juiz classista e, em face do cômputo do tempo de exercício de cargo público de provimento efetivo e do exercício do cargo de juiz classista, defere-lhe 25% de adicional por tempo de serviço. 2. Recurso em matéria...
... A C Ó R D Ã O ... Seção Administrativa ... JOD/drn/jc ... JUIZ CLASSISTA. APOSENTADORIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... 1. Não ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de ... direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz": ... I - nove cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em conson\xC3" ... II - quatro funções de Juiz Classista Temporário, sendo duas para representante dos empregados e duas para ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentado de qualquer regime previdenciário nomeado magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MA-134/1999-000-13.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 19 de Abril de 2001
... RB/mcasco/mg ... REPRESENTAÇÃO CONTRA A INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - ... Recebendo o Ministério Público do Trabalho a notícia de ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1260763 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. JUIZ" CLASSISTA. FÉRIAS DE 60 DIAS. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 54 DA LEI N. 9.784\xE2\x81" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086898620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... e outro EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) ... Trata-se de impugnação ajuizada pela União ... /2000, da Presidência do TRT7, que o alijaram do cargo de juiz classista, para o qual fora nomeado para exercício durante o triênio de 1999 a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55200-45.1995.5.01.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... quando então se encerrou o mandato de Juiz" Classista, do Recorrido, a ora Recorrente está isenta do pagamento de sal\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3832/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
ESTABILIDADE PROVISÓRIA INCLUSÃO DO RECLAMANTE EM LISTA TRÍPLICE PARA O CARGO DE JUIZ CLASSISTA ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE SE LIMITA A AFIRMAR QUE O REGISTRO OCORREU NA VÉSPERA DA DISPENSA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 543, §§ 3º E 5º, DA CLT IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ENUNCIADO Nº 126 DO TST. Havendo o v. acórdão do Regional se limitado a reconhecer a estabilidade provisória, sob o fundamento de que a inclusã
... PARA O CARGO DE JUIZ CLASSISTA ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE SE LIMITA A ... AFIRMAR QUE O REGISTRO ... -
Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA - PAE. JUIZ CLASSISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Quanto à alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, a parte recorrente não logrou êxito em demonstrar objetivamente os pontos omitidos pelo
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-511/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
JUIZ CLASSISTA REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO Indispensável o atendimento à exigência legal quanto à comprovação da condição de empregado (art. 3º da CLT) para o candidato ao cargo de Juiz Classista Representante dos Empregados, Titular ou Suplente. Isso porque este pressuposto legal objetiva amparar, justamente, a obediência à paridade entre...
A C Ó R D Ã O ... VA/nsl/abc ... JUIZ CLASSISTA REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES - CONDIÇÃO DE ... EMPREGADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-58/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - JUIZ CLASSISTA - AFASTAMENTO DO CARGO AOS 70 ANOS DE IDADE, ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO. Conforme decisão do STF, aplicam-se aos juízes classistas as normas que lhe são dirigidas em legislação específica. Dentre elas, encontra-se o art. 661, c, da CLT que estabelece como requisito para o exercício da função de juiz classista (e não...
... MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - JUIZ ... CLASSISTA - AFASTAMENTO DO CARGO AOS 70 ANOS DE IDADE, ANTES DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-2612000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 20 de Septiembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. JUIZ" CLASSISTA ... APOSENTADORIA. SOMA ... DOS PERÍODOS DE EXERCÍCIO NO 1º E 2\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-879/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 16 de Mayo de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ CLASSISTA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DO PAGAMENTO. DECISÃO DO TCU. CUMPRIMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA.
... TRIBUNAL PLENO ... JOD/rgr/lm ... MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ CLASSISTA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA ... SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-270/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DECADÊNCIA PEDIDO DE REEXAME - APOSENTADORIA COMO JUIZ CLASSISTA - LEI Nº 6903/81 1 - Independente da denominação que se pretenda atribuir ao pedido de reexame da decisão indeferitória da aposentadoria como juiz classista, a ação mandamental encontra-se fulminada pela decadência. Decisões proferidas na esfera jurisdicional pelo TRT da Décima...
... PEDIDO DE REEXAME - APOSENTADORIA COMO JUIZ CLASSISTA - LEI Nº 6903/81 ... 1 - Independente da denominação que se ...