juizado especial cível 32a vara
-
nº 2006.01.00.010731-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 24 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR O CONFLITO. CF, ART. 105, I, ALÍNEA D. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para dirimir conflito negativo de competência entre juiz federal e juiz de Juizado Especial Federal, por não estarem eles vinculados ao mesmo Tribunal, uma vez que os juízes...
... SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG ... SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ... da 32ª Vara do Juizado Especial Federal Cível daquela mesma Seção Judiciária, que declinou ... -
Acórdãos nº 2168733-65.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Alves da Hora Comarca: Leme - 1ª Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto nº 40.065 ... processo que tramita perante o Juizado Especial Cível. Alegação de ...
-
Acórdãos nº 2156438-59.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... 8.26.0000 Comarca: Monte Alto Juizado Especial Cível e Criminal Juíza de ...
-
Acórdãos nº 1001792-41.2017.8.26.0627 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... dos Santos Comarca: Teodoro Sampaio - Vara Única Relator Ruy Coppola Voto nº 40.109 ... ajuizado pela autora perante o Juizado Especial Cível. Coisa julgada ...
-
Acórdãos nº 0007684-32.2015.8.26.0072 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Machado Almeida Comarca: Bebedouro - 1ª Vara Relator Ruy Coppola Voto nº 38.828 EMENTA ... inicialmente ajuizada junto ao Juizado Especial Cível, sendo anulada a ...
-
Acórdãos nº 2075524-42.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... : Presidente Epitácio – 1ª Vara Cível – Juíza Larissa Cerqueira ... do processo que está em curso no Juizado" Especial Cível. Extinção da reconvenç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1000228-16.2017.8.26.0566 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Comarca: São Carlos - 5ª Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto nº 37.934 ... à autora diante da sentença do juizado especial que decidiu que foi abusiva a ...
-
Acórdãos nº 1021448-45.2014.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 4ª VARA CÍVEL JUIZA: DR. MAURÍCIO JOSÉ NOGUEIRA ... ção com mesma pretensão perante o Juizado Especial. Pedido de desistência após ter ...
-
Acórdãos nº 1001280-13.2018.8.26.0663 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1001280-13.2018.8.26.0663 -Voto nº 76 2 COMARCA: Votorantim – 2ª Vara Cível – Juíza Graziela Gomes dos Santos ... anterior ajuizada perante o Juizado Especial Cível já apreciada e com ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0274187-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 26A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0235047-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento ... , o que se questiona é a competência do Juizado Especial estadual para processar e julgar as ... a competência do Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis para processar e ... Juízo Federal da 32ª Vara do Juizado Especial da Seção Judiciária do ...
-
Decisão da Presidência nº 7181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2008
... , em 25.11.2008, contra ato do Juízo da 16ª Vara" Federal da Seção Judiciária do Ceará, Subseç\xC3" ... ão proferida pela Juíza da 32ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG que, ...
-
Decisão da Presidência nº 5865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2008
... , em 25.2.2008, contra ato do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que ... ão proferida pela Juíza da 32ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG que, ...
-
Decisão da Presidência nº 5865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2008
... , em 25.2.2008, contra ato do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que ... ão proferida pela Juíza da 32ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG que, ...
-
Acórdão nº0045979-50.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 12-07-2023
... Lima JUIZ PROLATOR: Andrea Duarte Gomes 32 Vara Cvel da Capital Seo BAPELANTE: Jos Jaderson dos ... sentena transitada em julgado no mbito do Juizado Especial Cvel e das Relaes de Consumo da Capital ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0078501-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DO OITAVO JUIZADO ESPECIAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 32A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES. : PAULO ...
-
Acórdãos nº 1009233-43.2014.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... COMARCA : PRAIA GRANDE - 3ª VARA CÍVEL JUIZ : DR. EDUARDO ... ção ajuizada pelo réu junto ao Juizado Especial Cível. Ação julgada ...
-
Acórdãos nº 1015037-52.2014.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Teixeira Comarca: Santo André 3ª Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto nº 35.216 ... a mesma ré, que tramitou pelo Juizado Especial Cível, onde reconhecida a ...
-
Acórdãos nº 2084241-43.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... Fernandes EPP Comarca: Atibaia - 3ª Vara Cível Relator Ruy Coppola Voto nº 39.361 ... da ação perante o Juizado Especial. Recurso provido. Vistos. Trata-se ...
-
Acórdão nº 2006.01.00.008387-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. COMPETENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORIENTAÇÃO DO STJ. 1. O Superior Tribunal tem decidido reiteradamente pela sua competência no julgamento de conflitos entre juízes federais de vara comum e juízes federais de Juizados Especiais Federais, sob fundamento de que, estando as decisõe
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... SUSCITADO: JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - MG - 32ª VARA ... Decide a Primeira Seção, ... -
Acórdão nº 2006.01.00.008387-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Agosto de 2007
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. COMPETENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORIENTAÇÃO DO STJ. 1. O Superior Tribunal tem decidido reiteradamente pela sua competência no julgamento de conflitos entre juízes federais de vara comum e juízes federais de Juizados Especiais Federais, sob fundamento de que, estando as decisõe
... SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... SUSCITADO: JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL - MG - 32ª VARA ... Decide a Primeira Seção, ... -
Da advocacia
... Juizado Especial. Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade ... destes, somente em feitos de natureza cível, no julgamento da ADI 3.168: "É constitucional ... de Serviço expedida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belém, segundo a qual os ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... ão agravada declarou a competência da 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem da Comarca ... prazo para contestação em cinco dias no Juizado Especial não viola o contraditório ... ü ...
- Acórdãos nº 2083018-55.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
-
Acórdão nº 1005538-11.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-05-2016
RECURSO INOMINADO. DETRAN. AUXÍLIO-TRANSPORTE. DEVIDO. PREVISÃO LEGAL NA LEI 1638/2006.
... Porto Velho - Juizados Especiais/RO (3ª Vara do Juizado Especial Cível) ... Recorrente : ...