juizados especiais cíveis de pernambuco
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Acórdão nº0019112-67.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 26-03-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , ... 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pblica), v. ID n. 140612009 ...
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Campo formoso - Vara cível
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO ... ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº ... a posição do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ... CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Jaguaquara - Vara cível
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO ... Nos termos da Lei 9.099/95, o acesso aos Juizados Especiais, em primeiro grau, independe, do ... Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 4337080 PE ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ... – FACAPE -, Petrolina, Estado de Pernambuco, obtendo êxito ao ser classificada em 6º lugar ... sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações ... à Lei 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... serviços à Autora no Estado de Pernambuco, sem a devida contraprestação pecuniária ... 2. Preliminar de incompetência dos Juizados" Especiais Cíveis em razão da necessidade de per\xC3" ...
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Valente - Vara cível
... Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros ... 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, ... Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Agravo n. 3882040/PE, de relatoria do Des ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... ° Varas Criminais, bem como, atuou nos Juizados" Cíveis do Bonfim, ... da Liberdade e da Federaç\xC3" ... em turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Quando da ... convocação ... Público do Estado de Pernambuco, no período de 23 a 27 de novembro de 2020; ...
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Campo formoso - Vara cível
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO ... Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda ... a posição do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ... CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Campo formoso - Vara cível
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO ... de Combate às Fraudes do Sistema de Juizados Especiais – NUCOF do Tribunal de Justiça do ... a posição do Tribunal de Justiça de Pernambuco ...
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Decisão da Presidência nº 731543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
... (s) : Universidade Federal Rural de Pernambuco ... adv.(a/S) : Procurador-Geral Federal ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ... de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis ... 2323, residente e domiciliado na Rua Pernambuco, nº.17, Núcleo de Ceraíma, CEP 46.430-000, ... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ...
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Campo formoso - Vara cível
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO ... posta em discussão é recorrente nos Juizados Especiais e não se mostra complexa. Vale ... a posição do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ... CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Campo formoso - Vara cível
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO ... -se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... Transcorrido o prazo recursal ... a posição do Tribunal de Justiça de Pernambuco: ... CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Decisao Nº 0077283-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-11-2022
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ... AGRAVO ... : CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO ... RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS ...
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Catu - Vara c�vel
... DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS", COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMA\xC3" ... pela adequação do feito ao rito dos juizados, de fato, o despacho de designação da assentada ... da Seção Judiciária de Estado de Pernambuco. (STJ - CC: 64308 PE 2006/0119719-6, Relator: ... especiais é a extinção do feito ... Ultimada esta ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE ... e segunda instâncias, inclusive dos Juizados Especiais e dos Centros Judiciários de Solução ... (77) 9 91038102, endereço Rua Pernambuco, 147, Marabá, Guanambi-BA, CEP 46.430-000, para ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... ª Vara Da Fazenda Pública Do Sistema De Juizados Especiais Suscitado: Juízo Da 6ª Vara Da ... Colégio Recursal Cível do Estado de Pernambuco, e em havendo previsão legal expressa para a ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE ... ência dos princípios norteadores do JUIZADOS ESPECIAIS, quais sejam: efetividade, oralidade, ... (OAB:BA25826) Reu: Helip Paraiba E Pernambuco ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Pública para os fins de processar, conciliar e julgar as causas cíveis propostas em face dos Estados, Distrito Federal, Territórios e ... presente controvérsia recursal reside em aferir se o Estado de Pernambuco pode ser considerado civilmente responsável por danos decorrentes de um ...
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Campo formoso - Vara cível
... RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO ... -se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais ... Transcorrido o prazo recursal ... Pernambuco: ... CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE ... encontra abarcado pela competência dos Juizados Especiais, que, pela organização do Poder ... de fls.141/142 o juízo da comarca em Pernambuco acolheu a preliminar de incompetência e ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o soldo percebido pelos Servidores Militares do Estado de Pernambuco tenha valor inferior ao do Vencimento Básico de Referência previsto na ... Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... REGIMENTAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO DESPROVIDO. 1. Esta Corte pacificou o ... ), situando-a entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Para que o credor ... encontra abarcado pela competência dos Juizados Especiais, uma vez que é demanda de baixa ...
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Decisão Monocrática Nº 5007590-22.2020.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2021
... SOARES (AUTOR) APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO (RU) DESPACHO/DECISOTrata-se de Apelao Cvel ... que a causa se insere na competncia dos Juizados Especiais da Fazenda Pblica, de forma que o ...