juizados especiais cíveis rio de janeiro

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. RECLAMAÇÃO PROPOSTA EM FACE DE ACÓRDÃO PROLATADO PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO. RECLAMANTES QUE NÃO SE CONFORMAM COM A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊ

Reclamação apresentada com objetivo de reformar e sustar de imediato os efeitos da Súmula da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. O Acórdão reclamado manteve a sentença de improcedência dos pedidos de ação de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Pedido rejeitado em virtude de circunstâncias fáticas examinadas no caso concreto.

RECLAMAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE DECISÃO EXARADA PELA QUARTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, QUE JULGOU PROCEDENTE O RECURSO INOMINADO, REFORMANDO A SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. APLICAÇÃO DO ART. 988 DO NCPC. A QUESTÃO TRAZIDA A JULGAMENTO NÃO SE ENQUADRA, EFETIVAMENTE, EM NENHUMAS DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO...

RECLAMAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE DECISÃO EXARADA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APLICAÇÃO DO ART. 988 DO NCPC. A QUESTÃO TRAZIDA A JULGAMENTO NÃO SE ENQUADRA, EFETIVAMENTE, EM NENHUMAS DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO DISPOSITIVO...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO OU...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO OU...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DECISÃO COLEGIADA QUE REFORMOU, EM PARTE, A SENTENÇA LANÇADA NO JUÍZO DE ORIGEM, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ, PARA CONDENAR SOMENTE A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS PELO RÉU. INTERESSADA QUE FOI ISENTADA DE...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO OU

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO OU...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADUZIU O AUTOR QUE A SUMULA DE JULGAMENTO ESTÁ EM DESACORDO COM O QUE PRECONIZA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE, POR SER INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO, A DEMANDA DEVERIA TRAMITAR NO FORO DO DOMICILIO DO RÉU, LOGO, A REFERIDA SÚMULA DE...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO OU...

AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA INICIAL DE RECLAMAÇÃO OPOSTA CONTRA ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEÇÃO CÍVEL QUE CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE AS RECLAMAÇÕES SÃO CABÍVEIS APENAS NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 988 DO CPC/15. PRETENSÃO DO RECLAMANTE QUE NÃO SE ADEQUA A NENHUMA DESSAS SITUAÇÕES. NITÍDO INTUITO DE DISCUTIR O ACERTO OU...

Ementa: Reclamação Apresentada Com Objetivo de Anular O Acórdão Proferido Pela 3ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro a Fim de Cassar a Decisão Judicial que Não Acolheu a Alegação de Excesso de Execução, Mantendo a Multa Do Art. 523, § 1º Do Ncpc. O que Pretende a Reclamante, No Fundo, Utilizar a Reclamação como Sucedâneo Recursal. Sentença e Acórdão...

RECLAMAÇÃO. Ação originária de cobrança de honorários contratuais. Improcedência. Reclamação em face de acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o acórdão inquinado estaria em confronto com entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos efeitos de acordo firmado pelas partes, sem anuências dos patronos. ...

Reclamação apresentada com objetivo de reformar e sustar de imediato os efeitos da Súmula da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. O Acórdão reclamado manteve a sentença de improcedência dos pedidos de cobrança indevida de TOI e indenização por danos morais. Pedido rejeitado em virtude de circunstâncias fáticas examinadas no caso concreto. NÃO SUSCITA...

Reclamação apresentada com objetivo de reformar os efeitos da Súmula da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. O Acórdão reclamado manteve a sentença de improcedência quanto ao pedido de indenização por danos morais. Argumenta tese diversa do entendimento do STJ em acórdão paradigma, entretanto o mesmo não foi julgado sob o rito dos repetitivos. Reclamaçã

Reclamação apresentada com objetivo de reformar e sustar de imediato os efeitos da Súmula da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. O Acórdão reclamado reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral de indenização por danos morais face a falha na prestação do serviço decorrente de ausência de fornecimento de gás por 6 dias. Exame de questão...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADUZIU O AUTOR QUE A SUMULA DE JULGAMENTO ESTÁ EM DESACORDO COM O QUE PRECONIZA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE QUE O DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE...

Ementa: Reclamação. Acórdão Da Quinta Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis, que Afasta a Condenação Ao Pagamento de Indenização a Título de Danos Morais. Julgamento que Ocorreu Em 2014. Trânsito Em Julgado Em 28/01/2015. Inadmissibilidade. Art. 988, § 5º, I, Do Cpc. Indeferimento Da Reclamação, Nos Termos Do Art. 214, Parágrafo Único, Do Regimento Interno Deste Tribunal de Justiça, C/c 988

RECLAMAÇÃO. Seção Cível. Ação indenizatória. Reclamação em face de acórdão proferido pela Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o acórdão inquinado estaria em confronto com entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao cabimento da condenação em danos morais e multa contratual. Insubsistência no recolhimento das despesas...

Reclamação apresentada com objetivo de reformar a Súmula da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Na hipótese, a discussão versou sobre tarifa de decoração, tendo se reconhecido a prescrição trienal por aplicação do Código Civil. Na origem a questão não foi decidida pelo viés do tema 938, que trata de comissão de corretagem e SATI, mas por aplicação da lei...

Ementa: Reclamação Apresentada Com Objetivo de Suspender e Anular O Acórdão Proferido Pela 1ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro a Fim de Cassar a Decisão Judicial que Manteve a Sentença. Ciência Da Parte Em Audiência de Leitura de Sentença Da Obrigação de Entrega e Da Multa Fixada. Repetição Dos Argumentos Contidos No Recurso Inominado. Argumentos que Não Se