juizados especiais cíveis rio de janeiro

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL EM FACE DE JULGADO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FULCRO NO ART. 988 DO CPC C/C RESOLUÇÃO STJ Nº 03/2016. ALEGADA VIOLAÇÃO A ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ. A RECLAMAÇÃO DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO STJ Nº 03/2016 E O ART. 988 DO CPC/15 NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL, NEM UMA "TERCEIRA INSTÂNCIA"...

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL EM FACE DE JULGADO DA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FULCRO NO ART. 988 DO CPC C/C RESOLUÇÃO STJ Nº 03/2016. ALEGADA VIOLAÇÃO A ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. STJ E PELAS E. CORTES ESTADUAIS. A RECLAMAÇÃO DE QUE TRATAM A RESOLUÇÃO STJ Nº 03/2016 E O ART. 988 DO NCPC/15 NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO DE RECURSO ESPECIAL, NEM...

RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 988, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO NÃO ADMITIDA. 1. Cuida-se de reclamação ajuizada contra acordão prolatado pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. 2. Afirma a Reclamante que o acordão prolatado contraria frontalmente o

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ATO RECLAMADO EMANADO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, SENDO REFORMADA EM GRAU RECURSAL. CAUSA DE PEDIR ESTABELECIDA EM SUPOSTO CONFRONTO ENTRE O JULGAMENTO PROFERIDO E SÚMULA DO STJ E SEUS PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO...

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA 4ª TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 988 DO NCPC. A questão trazida a julgamento não se enquadra, efetivamente, em nenhumas das hipóteses elencadas no dispositivo legal em apreço. No Juizado Especial Cível foi realizado o processamento da demanda ajuizada pela Reclamante e, após a produção das provas que as...

Ementa: Reclamação Apresentada Com Objetivo de Cassar O Acórdão Proferido Pela 5ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro a Fim a Fim de que Prevaleça O Entendimento Adotado por Esta Corte Superior e Jurisprudência Deste Tribunal de Justiça. Reclamação Apresentada Com Objetivo de Restaurar Condenação Em Danos Morais. Ausência de Afronta a Jurisprudência. O Acórdão

Ementa: Reclamação Apresentada Com Objetivo de Suspender e Anular O Acórdão Proferido Pela 4ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro a Fim de Cassar a Decisão Judicial que Manteve a Sentença. Ciência Da Parte Em Audiência de Leitura de Sentença Da Obrigação de Entrega e Da Multa Fixada. Repetição Dos Argumentos Contidos No Recurso Inominado. Argumentos que Não Se

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA 4ª TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 988 DO NCPC. A questão trazida a julgamento não se enquadra, efetivamente, em nenhumas das hipóteses elencadas no dispositivo legal em apreço. No Juizado Especial Cível foi realizado o processamento da demanda ajuizada pela Reclamante e, após a produção das provas...

RECLAMAÇÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA 4ª TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 988 DO NCPC. A questão trazida a julgamento não se enquadra, efetivamente, em nenhumas das hipóteses elencadas no dispositivo legal em apreço. No Juizado Especial Cível foi realizado o processamento da demanda ajuizada pela Reclamante e, após a produção das provas que as partes entendia...

Ementa: Reclamação Com Pedido de Suspensão Interposta Perante Câmara Cível Do Tribunal de Justiça. Decisão Proferida por Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro. Resolução 3/2016, Do Stj. Alegação de que a Decisão Da Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Contraria Entendimento Consolidado Do Stj. Reclamante Não Demostra que O Tema Foi Objeto de Precedente...

Reclamação. Civil e Processual Civil. Reclamação apresentada em face de acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos incisos II ("garantir a autoridade das decisões do tribunal") e IV ("garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidência de assunção de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO ATUAL CPC - § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015 MÉRITO DA RECLAMAÇÃO- DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E...

Reclamação. Civil e Processual Civil. Reclamação apresentada em face de acórdão proferido pela 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos incisos II ("garantir a autoridade das decisões do tribunal") e IV ("garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidência de assunção de...

Reclamação. Civil e Processual Civil. Reclamação apresentada em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos incisos II ("garantir a autoridade das decisões do tribunal") e IV ("garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidência de assunção de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA 4ª TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 988 DO NCPC. A questão trazida a julgamento não se enquadra, efetivamente, em nenhumas das hipóteses elencadas no dispositivo legal em apreço. No Juizado Especial Cível foi realizado o processamento da demanda ajuizada pela Reclamante e, após a produção das provas...

RECLAMAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONFIRMOU A SENTENÇA PROLATADA PELO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA NO PROCESSO Nº 0005823-41.2019.8.19.0209, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE PROVA QUE PRETENDIA VER PRODUZIDA NOS AUTOS. A Reclamação configura...

Ementa: Reclamação. Alegação de Violação a Entendimento Explicitado Pelo Stj e Tjrj. - Reclamação que Foi Redistribuída para Esta Seção Cível, por Força Da Resolução Nº. 01/2017, Do Tribunal Pleno Deste Tribunal. - Extinção Da Seção Cível Especializada Em Direito Do Consumidor que Permite O Julgamento Da Presente Reclamação por Esta Seção Cível, Haja Vista a Inadmissibilidade de Anterior Conflito