juizados especiais cíveis rio de janeiro

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELA 4ª TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. APLICAÇÃO DO ART. 988 DO NCPC. A questão trazida a julgamento não se enquadra, efetivamente, em nenhumas das hipóteses elencadas no dispositivo legal em apreço. No Juizado Especial Cível foi realizado o processamento da demanda ajuizada pela Reclamante e, após a produção das provas...

RECLAMAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE CONFIRMOU A SENTENÇA PROLATADA PELO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA NO PROCESSO Nº 0005823-41.2019.8.19.0209, CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE PROVA QUE PRETENDIA VER PRODUZIDA NOS AUTOS. A Reclamação configura...

Ementa: Reclamação. Alegação de Violação a Entendimento Explicitado Pelo Stj e Tjrj. - Reclamação que Foi Redistribuída para Esta Seção Cível, por Força Da Resolução Nº. 01/2017, Do Tribunal Pleno Deste Tribunal. - Extinção Da Seção Cível Especializada Em Direito Do Consumidor que Permite O Julgamento Da Presente Reclamação por Esta Seção Cível, Haja Vista a Inadmissibilidade de Anterior Conflito

RECLAMAÇÃO. AMIL. Reclamação em face de acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Inaplicabilidade do Recurso Representativo que condicionou a validade do reajuste do prêmio por mudança etária. Discursão que versa sobre a interpretação acerca da matéria fática amparada em alegações aduzindo que a Segunda Turma Recursal...

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO, JULGANDO-A EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Inconformismo com o julgado da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de violação ao entendimento da Súmula 376 do STJ, no sentido de que "Compete a Turma Recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de...

RECLAMAÇÃO. Direito do consumidor. Reclamação em face de acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o acórdão inquinado teria ofendido jurisprudência consagrada no STJ, ao reconhecer a ilegitimidade passiva da plataforma de pagamento utilizada em uma compra online. Inicial revelando pretensão de rediscussão...

Reclamação. Parte que busca suspender e reformar acórdão proferido pela Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de violação do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do recurso repetitivo n° 1.568.244/RJ. Demanda originária através da qual a autora, ora interessada, buscou a anulação de reajuste do valor do plano de saúde contratado em razão...

RECLAMAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 0014099-96.2017.8.19.0026. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O Departamento de Autuação e Distribuição Cível deste Tribunal de Justiça...

Ementa: Reclamação. Alegação de Sentença e Acórdão Teratológicos. - Reclamação que Foi Redistribuída para Esta Seção Cível, por Força Da Resolução Nº. 01/2017, Do Tribunal Pleno Deste Tribunal. - Extinção Da Seção Cível Especializada Em Direito Do Consumidor que Permite O Julgamento Da Presente Reclamação por Esta Seção Cível, Haja Vista a Inadmissibilidade de Anterior Conflito de Competência...

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. Ação originária de obrigação de fazer c/c indenizatória. Recusa de plano de saúde. Reclamação em face de acórdão proferido pela Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o acórdão inquinado estaria em confronto com entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à complexidade da causa e que fixa também a...

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. Reclamação em face de acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de que o acórdão inquinado estaria em confronto com a Súmula 98 do STJ e a jurisprudência daquela Corte. Hipótese que não se ajusta aos comandos do artigo 988 do NCPC, e da Resolução STJ/GP nº 3 de 07/04/ 2016. Reclamação...

RECLAMAÇÃO. DESISTÊNCIA APRESENTADA PELO RECLAMANTE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 485, VIII, DO CPC. 1. Reclamante que efetuou o recolhimento das custas processuais e postulou a desistência da reclamação. 2. Pretensão que não contraria qualquer preceito de direito público, nem apresenta óbice em norma procedimental. 3. Desistência

RECLAMAÇÃO. AMIL. Reclamação em face de acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Inaplicabilidade do Recurso Representativo que condicionou a validade do reajuste do prêmio por mudança etária. Discursão que versa sobre a interpretação acerca da matéria fática amparada em alegações aduzindo que a Segunda Turma Recursal...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DEMANDA INDENIZATÓRIA DEFLAGRADA COM BASE EM INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM CADASTRO DE DEVEDORES, POR DÍVIDA CONTRAÍDA PELA SOCIEDADE DA QUAL INTEGRAVA OS QUADROS SOCIETÁRIOS, QUE SE DEU APROXIMADAMENTE UM ANO APÓS A SUA...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DEMANDA INDENIZATÓRIA DEFLAGRADA COM BASE EM INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM CADASTRO DE DEVEDORES E CANCELAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE FOI REFORMADA PELO COLEGIADO DA TURMA RECURSAL

Reclamação. Parte que busca suspender e, reformar acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de violação dos artigos 5º, XXII, XXXII, LV e LX; 93, LX e art. 170, todos da CRFB/88. Reclamação que não foi conhecida, monocraticamente, ante a inexistência de infração a qualquer dos dispositivos do art. 988 do CPC. Agravo Interno...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DEMANDA INDENIZATÓRIA DEFLAGRADA COM BASE EM ALEGAÇÃO DA PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSA ¿ CURSO DE FORMAÇÃO EM CONSULTORIA PARA NEGÓCIOS EM CONSULTORIA DIGITAL ¿ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA EM...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEMANDA INDENIZATÓRIA DEFLAGRADA EM FACE DE COMPANHIA AÉREA PARA OBTENÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE AO TRANSPORTE AÉREO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELA TURMA RECURSAL -

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DEMANDA INDENIZATÓRIA DEFLAGRADA COM BASE EM INDEVIDA INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM CADASTRO DE DEVEDORES ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE FOI REFORMADA PELO COLEGIADO DA TURMA RECURSAL - RECLAMANTE QUE, NA PRESENTE VIA, NÃO DEMOSTRA

MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E NULIDADE DE TODOS OS ATOS PRATICADOS. A QUESTÃO TRAZIDA A JULGAMENTO NÃO SE ENQUADRA, EFETIVAMENTE, EM NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1º DA LEI Nº 12.016/09. INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS QUANDO NÃO...

Ementa: Reclamação Contra Decisão Proferida por Turma Recursal Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro. Reclamação Objetivando que Seja Cassado O Acórdão Da Segunda Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro, que Negou Provimento Ao Recurso Interposto Contra Sentença que Condenara Ao Pagamento de Indenização por Dano Materiais e Morais Sob a Alegacao de...

Ementa: Reclamação Contra Decisão Proferida por Turma Recursal Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro. Reclamação Objetivando que Seja Cassado O Acórdão Da Primeira Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis Do Estado Do Rio de Janeiro, que Negou Provimento Ao Recurso Interposto Contra Sentença que Condenara a Realizar O Pagamento Do Valor Da Apólice Do Seguro Objeto Da Demanda...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECLAMANTE QUE NÃO DEMOSTRA QUE O TEMA FOI OBJETO DE OFENSA ESPECÍFICA E MANIFESTA A PRECEDENTE FORMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO OU...

RECLAMAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA QUANDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IRRESIGNAÇÃO DO RECLAMANTE EM FACE DE JULGADO PROFERIDO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MATÉRIA QUE, QUANDO DA DISCUSSÃO NAQUELA TURMA, NÃO ALCANÇOU O QUÓRUM MÍNINO NECESSÁRIO À...