Juizados especiais federais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5010147-88.2019.4.04.7112),30-04-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. QUESTÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O incidente de uniformização não se presta a analisar matéria processual, conforme entendimento consolidado no âmbito das instâncias uniformizadoras dos Juizados...
... das instâncias uniformizadoras dos Juizados Especiais Federais, estabelecendo a Súmula n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001798-35.2019.4.04.7100),11-12-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL OPOSTO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO PELA TURMA DE ORIGEM. TESE JURÍDICA INOVADORA. ANÁLISE BIOPSICOSOCIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. DIFERENCIAÇÃO. INTUITO DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU ("NÃO SE CONHECE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO QUE IMPLIQUE
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Resolução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007400-11.2018.4.04.7013),30-04-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. ACÓRDÃO COMBATIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA POR ESTA TURMA UNIFORMIZADORA. QUESTÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O julgamento de origem está em consonância com o...
... Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005160-76.2018.4.04.7004),04-09-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. JULGAMENTO DE ORIGEM NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA POR ESTA TRU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que incide a QO nº 42 da TNU (Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria
... Suplementar às Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio Grande do ... Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018653-66.2017.4.04.7001),26-06-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. ACÓRDÃO DA TURMA DE ORIGEM NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA POR ESTA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o acórdão de origem se encontra na mesma linha da jurisprudência consolidada por esta Turma Uniformizadora, no
... Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008878-29.2019.4.04.7107),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. QUESTÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O incidente de uniformização não se presta a analisar matéria processual, conforme entendimento consolidado no âmbito das instâncias uniformizadoras dos Juizados...
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, instituído ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5013513-84.2018.4.04.7108),26-06-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO. ACÓRDÃO DA TURMA DE ORIGEM NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA POR ESTA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A pretensão da demandante é de mero reexame do quadro fático e de avaliação do (des)acerto dos...
... Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002730-14.2019.4.04.7103),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA PARTE AUTORA. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO QUE NÃO ENFERNTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INTUITO DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU: "NÃO SE CONHECE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO QUE IMPLIQUE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO". AGRAVO INTERNO QUE NÃO APRESENTA...
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Resolução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5000508-55.2019.4.04.7109),11-06-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. (IN)EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. QUESTÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O incidente de uniformização não se presta a analisar matéria processual, conforme entendimento consolidado no âmbito das instânc
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, instituído ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5018874-83.2016.4.04.7001),04-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. DECISÃO RECORRIDA SEM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELA TRU4. INCIDÊNCIA DA QUESTÃO DE ORDEM 13 DA TNU ("NÃO CABE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, QUANDO A JURISPRUDÊNCIA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNC
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, instituído ... -
Execução e medidas cautelares
... Art. 1 o Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da ... ão no âmbito dos Juizados Especiais Federais, mais precisamente ditada pelo art. 13 da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147493420214058000), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0814749-34.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIVALDO BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: Marcos Antonio Durante Bussolo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruno Marcelino De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... que a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento das ... -
Acórdão nº 2010/0099945-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO PREPARO RECURSAL NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. LEI 9.099⁄95. RESOLUÇÃO ... aos juizados especiais (estaduais e federais), procedimentos essencialmente diversos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08172091920204058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0817209-19.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AILSON REGO BALTAZAR ADVOGADO: Wesley Abel Tabosa Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSO CIVIL. ROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO
... ído, em face da competência absoluta do Juizados Especiais Federais para o julgamento das lides de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08083307320204050000), 22-07-2020
PROCESSO Nº: 0808330-73.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E VARA COMUM. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 3º, § 1º, III, DA LEI 10.259/2001. ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE RUBRICA SUPRIMIDA DA REMUNERAÇÃO DO AUTOR E...
... da causa seria inferior ao teto dos Juizados Especiais Federais, considerando que a referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5005942-59.2014.4.04.7122),11-12-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE. INTUITO DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 42 DA TNU ("NÃO SE CONHECE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO QUE IMPLIQUE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO). TEMA 975. INCIDÊNCIA DO...
... vista a decisão proferida no Recursos Especiais n. 1.648.336/RS e n. 1.644.191/RS, ... – decisão proferida pela 1ª Turma dos Juizados Especiais do Paraná – Turma Recursal da mesma ... Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais se firmou no mesmo sentido do acórdão recorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001101-93.2019.4.04.7009),19-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. CÔMPUTO DE PERÍODO EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA, AINDA QUE NÃO INTERCALADO COM PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO APRESENTA CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA TNU. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A TNU possui...
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, instituído ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5007628-85.2019.4.04.7001),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA PARTE AUTORA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE METODOLOGIA DO RUÍDO. RESPONSABILIDADE DO SEGURADO. ALEGAÇÃO EM SEDE RECURSAL. QUESTÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 1 DA TRU4ª R: "NÃO CABERÁ PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL QUANDO A DIVERGÊNCIA VERSAR SOBRE...
... ultrapassar o limite de competência dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários ... -
Abreviaturas
... Fórum Nacional dos Juizados Especiais IAB ...
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Acordão da Primeira Seção, 21-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃODE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DASUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA.1. Delimitação da controvérsia: "Definir o termo inicial dos...
... quanto nas Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisFederais, cujos objetos coincidam com o ... -
Referências bibliográficas
... ALVIM, J. E. Carreira. Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Revista e Atualizada ... CARREIRA ALVIM, J.E. Juizados Especiais Federais. Rio de Janeiro: Forense, 2002 ... ASSIS, Araken ...
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Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASJULGADO NA ORIGEM. ADMISSÃO COMO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RITODOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.1. Admite-se a afetação, delimitando-se assim as questõescontrovertidas: "1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI(Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dosagentes nocivos à saúde e integridade...
... especiaisou agravos em recursos especiais em segunda instncia e/ou no STJ(observada a ... Uniformizao, Regionaisou Nacional, dos Juizados Especiais Especiais Federais e perante oSTJ, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5041975-64.2020.4.04.0000),23-10-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE VARAS FEDERAIS COM COMPETÊNCIAS DISTINTAS. COMPETÊNCIA DO PLENO DESTA TURMA REGIONAL PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. PEDIDO REFERENTE AO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS EM ATRASO SEM ABRANGER DISCUSSÃO ACERCA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. De acordo com o artigo 47, IV, do Regimento...
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, recentemente ... -
Acordão da Primeira Seção, 21-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOSRECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO OU REVISÃODE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DASUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA.1. Delimitação da controvérsia: "Definir o termo inicial dos...
... quanto nas Turmas Recursais dos Juizados EspeciaisFederais, cujos objetos coincidam com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001450-30.2018.4.04.7010),23-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO PEDIDO REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SEGURADO QUE PERMANECE EXERCENDO A ATIVIDADE DE VEREADOR. CABIMENTO. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELA TRU4. TEMA 177 DA TNU. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA. QUESTÃO DE ORDEM 13 DA TNU. INTUITO DE REVOLVIMENTO DE...
... da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, instituído ...