juízo de retratação na apelação
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Acórdão nº 70074862483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TEMA 745 DO STF. AJUIZAMENTO ANTERIOR A 05-02-2021. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. DIREITO A COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO. 1. No julgamento do RE nº. 714139/SC, TEMA 745, o Supremo Tribunal Federal definiu que, quando adotada pela legislação estadual a...
... 2017/Cível ... juízo de retratação em apelação. tributário e ... -
Acórdão Nº 0800269-71.2022.8.12.0051 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2024
... E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – ... OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDAS ... SAÚDE. PRELIMINAR: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO RELATOR ...
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Processo nº 0118583-58.2008.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Apelação Cível/Remessa Necessária ... EM EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA ...
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Acórdão Nº 0062831-89.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-09-2023
... 0062831-89.2021.8.16.0014 ... Apelação Cível n° 0062831-89.2021.8.16.0014 Ap ... 5ª ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE ...
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Decisao Nº 0155623-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E FOI REFORMADA AFASTANDO A PREJUDICIAL E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO RETRATAÇÃO NECESSÁRIA INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO RE 561.836 /RN E POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA NO IRDR Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 6) APELO IMPROVIDO 1. A parte apelante busca com
Classe : Apelação n.º 0155623-98.2007.8.05.0001 ... Foro de ... E JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO RETRATAÇÃO NECESSÁRIA INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO ... 5. Acórdão reformado em juízo de retratação, para negar provimento ao apelo ... -
Decisão Monocrática N° 07158415320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Cuida-se de apelação devolvida para juízo de retratação, na forma do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão de possível divergência entre o acórdão proferido e o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.280.871/SP (Tema 882) e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 695.911/SP (Tema 492), ambos submetidos ao regime de repercussão geral. A questão suscitada, no entanto, já foi objeto de...
- Acórdão Nº 5002472-91.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdão nº 1.0024.14.306645-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: REMESSSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TESE JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO EM PARTE DIVERSA PELO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL. PREVALÊNCIA. SEGUNDA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA NÃO PROVIDA.1. Tendo sido adotada, pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, em julgamento paradigma no regime de repercussão geral,...
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Acórdão Nº 0003065-67.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ... EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE ...
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Acórdão Nº 0300309-88.2017.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Apelação Nº 0300309-88.2017.8.24.0104/SC ... Trata-se de oportunização de juízo" de retratação determinado pela 3ª Vice Presid\xC3" ...
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Acórdão Nº 0076572-65.2022.8.16.00140021105-09.2019.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO ... CÍVEL – ...
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Acórdão Nº 0004463-11.2013.8.16.01305 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5011186-03.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão nº0117710-73.2012.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 20-04-2023
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Acórdão nº 70085305795 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... 2021/Cível ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PÚBLICO ... 1.040, II, CPC). APELAÇÃO PREJUDICADA ... Agravo Interno ... Quarta ...
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Processo nº 0009392-96.2010.8.19.0037 de Sexta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2017
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CIVEL/REEXAME NECESSÁRIO ... JUÍZO ... exercido o juízo de retratação, que o ...
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Acórdão Nº 0005061-03.2023.8.16.00040012035-13.2010.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... CORREÇÃO MONETÁRIA. JÁ FOI OBJETO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (DEZEMBRO ... DE 2020) DO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012035-13.2010.8.16.0004 ... TAXA ...
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Acórdão Nº 0033863-57.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... IMISSÃO NA POSSE. RECURSO DE ... APELAÇÃO. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0211915-69.2013.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 0211915-69.2013.8.26.0014, da Comarca ... da Lei Estadual n.º 13.296/08 Juízo de retratação incabível na espécie ...
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Acórdãos nº 1502901-66.2014.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 1502901-66.2014.8.26.0068, da ... da Lei Estadual n.º 13.296/08 Juízo de retratação incabível na espécie ...
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Acórdãos nº 1504008-48.2014.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 1504008-48.2014.8.26.0068, da ... da Lei Estadual n.º 13.296/08 Juízo de retratação incabível na espécie ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0340350-66.2011.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
RETORNO DOS AUTOS PROVENIENTES DA TERCEIRA VICE PRESIDÊNCIA DO TJRJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA SISTEMÁTICA PREVISTA NO ARTIGO 1.040, II DO CPC. JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À RECOMPOSIÇÃO DO VALOR REAL DE SUAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ARE 909437), COM FIXAÇÃO DE TESE...
Décima Câmara de Direito Privado ... Apelação nº 0340350-66.2011.8.19.0001 ... Apelante: ... PRESIDÊNCIA DO TJRJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA ... SISTEMÁTICA PREVISTA NO ... -
nº 2005.37.00.002861-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2008
PROCESSUAL PENAL. CRIMES AMBIENTAIS. BEM APREENDIDO. RESTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO DEFINITIVA. RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. As decisões definitivas a que alude o inciso II do artigo 593 do Código de Processo Penal, chamadas "sentenças definitivas em sentido estrito", encerram a relação processual, não podendo o mesmo órgão jurisdicional reconsiderá-las, em face da preclusã
... APELAÇÃO CRIMINAL N. 2005.37.00.002861-9/MA Processo na ... ), em que se julga o mérito, define-se o juízo, sem absolver ou condenar, e se encerra a ... ão há previsão legal de juízo de retratação ... -
nº 2005.37.00.002861-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Julio de 2008
PROCESSUAL PENAL. CRIMES AMBIENTAIS. BEM APREENDIDO. RESTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. DECISÃO DEFINITIVA. RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. As decisões definitivas a que alude o inciso II do artigo 593 do Código de Processo Penal, chamadas "sentenças definitivas em sentido estrito", encerram a relação processual, não podendo o mesmo órgão jurisdicional reconsiderá-las, em face da preclusã
... APELAÇÃO CRIMINAL N. 2005.37.00.002861-9/MA Processo na ... ), em que se julga o mérito, define-se o juízo, sem absolver ou condenar, e se encerra a ... ão há previsão legal de juízo de retratação ... -
Acordao N° 1302496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação. Cível. Juízo de retratação. Servidor público. Aposentadoria por invalidez. Tema 524 (repercussão geral) do excelso supremo tribunal federal. Distinção devidamente procedida no acórdão reanalisado. Legítima pretensão ao recebimento de proventos integrais. Acórdão ratificado. 1. Nos termos do artigo 1030, inc. Ii, do código de processo civil, se o acórdão recorrido divergir do...
... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0712351-11.2018.8.07.0018 ... APELANTE(S) ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ...